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ADVOCACIA, JUSTIÇA, POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO

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Descrição

AutorMarcus Vinícius Americano da Costa
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2008 – Pgs: 364 – Capa: Dura

Formato: 14 x 21 cm – Peso: 0,750 Kg

ISBN: 978-85-87484-71-0

Código de Barras: 9788587484710

Apresentação

Como tem sido de nosso feitio, ao optarmos pelo estilo de uma didática simples e objetiva aplicada durante o magistério, onde completamos 27 anos ininterruptos, este trabalho expõe questões relacionadas com a profissão e a função do Advogado e dos Órgãos jurisdicionais e políticos que mereceram, inclusive, do constituinte pátrio tratamento especial, estando na ordem do dia pela importância e repercussão perante a sociedade, há muito ressentida por isolados fatos comprometedores da imagem e do conceito de instituições corresponsáveis em promover a justiça e cidadania entre as pessoas precedendo o constitucionalismo, para Jorge Miranda.

Qualificação do Autor

Marcus Vinícius Americano da Costa. Advogado. Professor de Direito Constitucional, Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UCSal e da Faculdade Ruy Barbosa/BA. Mestre em Direito pela UFBA. Professor de Direito Constitucional da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA. Procurador do Município do Salvador e Consultor Jurídico.  

Sumário

Abreviaturas

Apresentação

Prefácio

Capítulo 1
Advogado. Advocacia na Constituição Federal

  1. Advocacia pública: Advocacia-geral da União e Procuradores dos Estados e Distrito Federal. Ingresso na carreira e funções conceituais
  2. Advocacia privada: advogado

Capítulo 2
Direito de Postular (Jus Postulandi) em Juízo

Capítulo 3
Ensino Jurídico e a OAB

Capítulo 4
Estágio e Exame de Ordem. Importância

  1. Provimento nº 81/1996 do Conselho Federal da OAB

Capítulo 5
Incompatibilidade Temporária e Licenciamento. Impedimento da Advocacia.

Capítulo 6
Representação da OAB e Ministério Público nos Tribunais

  1. Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB
  2. Defesa à impugnação de candidatura a desembargador (Processo Administrativo – OAB-BA)

Capítulo 7
Exercício da Advocacia por Sociedades Comerciais

Capítulo 8
Direito aos Honorários de Advogado. Cobrança Amigável
da Dívida Ativa Municipal, Interpretação e Aplicabilidade.

Capítulo 9
Honorários Advocatícios. Particularidades

  1. Súmulas do STF
  2. Súmulas do STJ

Capítulo 10
Petição Inicial (Peça Processual)

  1. Ação Declaratória de Inexistência
  2. Medida Cautelar Incidental
  3. Mandado de Segurança
  4. Exceção de Pré-executividade
  5. Agravo de Instrumento
  6. Recurso Criminal. Apelação

Capítulo 11
Poder Judiciário na Visão dos Advogados e Juízes

Capítulo 12
Inconstitucionalidade e Ilegitimidade da Súmula Vincunlante

Capítulo 13
Controle Externo do Poder Judiciário

  1. Reforma dos tribunais de contas e controle do judiciário

Capítulo 14
Composição do Supremo Tribunal Federal

  1. STF: Corte constitucional?

Capítulo 15
Contribuição dos Inativos na Doutrina e no STF

Capítulo 16
Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade
por Omissão

Capítulo 17
Justiça Federal nos Estados

Capítulo 18
Emenda Constitucional nº 45/2004 e Justiça do Trabalho

Capítulo 19
Extinção do Poder Normativo da Justiça do Trabalho
(EC nº 45/2004).

  1. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004

Capítulo 20
Ministério Público na Constituição Federal

  1. Ação Civil Pública

Capítulo 21
Advocacia-Geral da União na Constituição Federal

Capítulo 22
Defensoria Pública na Constituição Federal

Capítulo 23
Isonomia Constitucional. Desigualdade Social

Capítulo 24
Direito Constitucional à Liberdade

Capítulo 25
Nepotismo: Imoralidade Administrativa

Capítulo 26
Direitos do Servidor Público e Nepotismo

  1. Resolução nº 7, de outubro de 2005 – CNJ

Capítulo 27
Reeleição e Democracia. Antítese

Capítulo 28
Crise Institucional e Reforma Política

Capítulo 29
Poderes e Limitações Constitucionais das CPIs

Capítulo 30
Perda, Cassação e Renúncia do Mandato Parlamentar

Capítulo 31
Princípios Constitucionais do Sistema Tributário Nacional

Capítulo 32
Prescrição do Crédito Tributário

Capítulo 33
Política e Magistratura

Capítulo 34
Verticalização na Eleição Presidencial

Capítulo 35
Eleição: Presidencial, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Justiça Eleitoral

Capítulo 36
Ordem dos Advogados do Brasil, Direito e Poder

Capítulo 37
Suspensão e Perda dos Direitos Políticos. Infidelidade Partidária

Capítulo 38
Sustentação Oral do Advogado nos Tribunais

Capítulo 39
Emenda Constitucional da Transparência Parlamentar

Capítulo 40
Inconstitucionalidade da Cláusula de Barreira

Capítulo 41
Importância das Subseções da OAB e a Justiça

Bibliografia

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