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ADMINISTRANDO CONDOMÍNIOS – Orientações Básicas para Síndicos, Condôminos, Advogados e Administradores
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Descrição
Autoras– Evelyn Roberta Gasparetto & Cristina Muccio Guidon
Edição 2013 – 573 pgs. – Capa Dura
Formato 16 x 23 cm. – Peso 0,495 Kg.
ISBN – 978-85-7890-063-2
Código Barras – 9788578900632
Apresentação
A partir dos anos 50, o Brasil passou pelo período de transição do meio rural para o urbano. Com o aumento da população urbana, a habitação vertical passa a desempenhar um papel importante, pois acompanha a expansão desordenada das metrópoles causada pelo crescimento rápido da concentração predial.
Da mesma maneira que escolas, igrejas e empresas, os condomínios também necessitam de uma administração específica que seja objetiva e sobretudo, vise a satisfação dos clientes, no caso, os condôminos.
A crescente expansão imobiliária trouxe uma nova realidade no dia-a-dia das pessoas, em razão do surgimento de empreendimentos condominiais tão completos e complexos que tornaram a sua administração uma tarefa eminentemente profissional. Os antigos sistemas de gestão revelaram-se ineficazes diante das situações enfrentadas pelos administradores, síndicos e moradores.
As ferramentas de gestão necessitam de agilidade, eficiência, transparência e sobretudo, devem ser capazes de manter o entrosamento entre todos os envolvidos na tarefa de gerir um edifício.
Este livro destina-se a todos aqueles que tem interesse em entender, participar, administrar e viver com qualidade dentro da nova realidade vivida pela sociedade brasileira.
QUALIFICAÇÃO AUTORAS
Evelyn Roberta Gasparetto. Advogada formada pela Universidade Mackenzie e especializada em condomínios. Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, atuante em Direito Imobiliário, tendo cursado “Direito Imobiliário Material e Processual” pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Mediadora e Conciliadora pela Escola Paulista de Magistratura junto ao Fórum João Mendes Junior. Atuante na área Trabalhista, tendo cursado Robortella.
Cristina Muccio Guidon. Administradora de empresas e contabilista, formada pela Unicid, Universidade Cidade de São Paulo; Sócia da empresa Clarcon Assessoria e Consultoria S/C Ltda e atuante nas áreas de gestão condominial; contábil e tributária desde 1999
SUMÁRIO
Sumário
Introdução
Capítulo 1
O que é um condomínio
- Definição
- Personalidade do Condomínio
2.1 Histórico - Instituição do Condomínio
3.1 Natureza jurídica - Estruturas do Condomínio
4.1 Corpo Diretivo
4.2 Recursos Humanos
4.3 Operacional
4.4 Condôminos
Capítulo 2
Obrigações do condomínio
- Obrigações trabalhistas
- Obrigações tributárias e fiscais
- Outras obrigações
3.1 Escolhendo a administradora de condomínio - Obrigações legais e administrativas
- Obrigações financeiras e orçamentárias
5.1 Receitas
5.2 Despesas
5.3 A gestão das receitas e despesas
5.4 Fundo de reserva
5.5 Relatórios financeiros condominiais
5.6 Elaborando a prestação de contas
5.7 Elaborando a previsão orçamentária - Convenção do condomínio
6.1 Natureza jurídica
6.2 Obrigações dos condôminos
6.3 Obrigações do Condomínio - Regimento interno
Capítulo 3
Manutenções preventivas e corretivas
Capítulo 4
Responsabilidade do condomínio
- Responsabilidade trabalhista
- Responsabilidade civil do condomínio
2.1 Responsabilidade civil – Furtos em garagens
2.2 Responsabilidade civil – Vazamentos e infiltrações
2.3 Responsabilidade civil – Gestão do síndico
2.4 Responsabilidade civil – Animais em apartamentos
2.5 Responsabilidade civil – Da edificação
Capítulo 5
Síndico
Capítulo 6
Assembleias gerais
Capítulo 7
Prestação de contas
Capítulo 8
Conflitos em condomínios
- Vandalismo
1.1 Síndico mirim
1.2 O Morador antissocial
1.3 O doente
1.4 O direito de vizinhança e as penas aplicadas ao antissocial
1.5 Da exclusão do antissocial
Capítulo 9
Fontes de informação
Capítulo 10
Temas atuais
Capítulo 11
Expressões usadas em condomínios
Capítulo 12
Inadimplência condominial
- Multa
- Juros
- Ação de Cobrança
Capítulo 13
Protesto de quota condominial
Capítulo 14
Garagem
Capítulo 15
Mercado de trabalho
Capítulo 16
Morar em condomínios
Capítulo 17
A gestão ideal
Capítulo 18
Considerações finais
Modelos:
– Ação de Cobrança
– Advertência de Funcionário
– Ata de Assembleia
– Aviso de Advertência
– Cadastro de Moradores
– Carta de Cobrança
– Contrato de Prestação de Serviços
– Convenção de Condomínio
– Procuração
– Recibo de Pagamento do Vale Transporte
– Regimento Interno
– Solicitação de Vale transporte
Legislação:
– Lei nº 4.591/64 – Lei de Condomínio
– Lei nº 5.869/73– Código de Processo Civil
– Lei nº 8.009/90 – Impenhorabilidade do Bem de Família
– Lei nº 8.245/91 – Lei do Inquilinato
– Lei nº 10.462/02 – Código Civil
– Súmula nº 331 do TST
Apêndice
Legislação Administrativa:
– Decreto nº 46.076/01 – Segurança contra Incêndio e Áreas de Risco
– Decreto nº 76.900/75 – Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
– Instrução Normativa SRF nº 381, de 30 de dezembro de 2003 (DOU de 5/1/2004)
– Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de novembro de 2008 (DOU de 10/12/2008)
– Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005. DOU de 15/7/2005. Alterado
– Instrução normativa INSS/DC nº 99. de 5 de dezembro de 2003. DOU DE 10/12/2003. Revogado
– Lei nº 4.923/65 – Admissão e Dispensa de Empregados
– Medida Provisória nº 2.158/35, de 24 de agosto de 2001
– NR 5. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
– NR 6. Equipamento de Proteção Individual (206.000-0/10)
– NR 7. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (107.000-2)
– NR 9. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (109.000-3)
– NR 23. Proteção contra Incêndios (123.000-0)
– Lei nº 10.833/03 – Retenção na Fonte de CSLL, COFINS, PIS/PASEP
(Arts. 30 e 31) DOU de 30/12/2003
Bibliografia
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