ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS – 2ª Edição Revista, Atualizada e Corrigida

Sumário

Doutrina

Capítulo I
Das Partes Contratantes na Administração de Imóveis e Bens

1. Contrato de administração.
   Das prestações de serviços
2. Obrigações do proprietário
   Do mandato
   Obrigações do proprietário
   Das despesas do mandatário
   Da responsabilidade do mandante
   Mandato outorgado por duas pessoas
   Inexecução do mandato
   Época de pagamento de honorários
   Das perdas que o mandatário sofrer
   Obrigações do mandante para com terceiros
3. Obrigações do administrador (mandatário)
   Vantagens auferidas
   Do substabelecimento
   Duração do substabelecimento
   Da prestação de contas do mandato
   Da forma de prestação de contas
   Compensação de prejuízos com proveitos
   Uso indevido de quantias do mandante proprietário
   Dois ou mais mandatários
   Apresentação do mandato a terceiros
   Do conhecimento do mandato por terceiro
   Morte, interdição ou mudança de estado do mandante
   Cessa o mandato
   Falecimento do mandatário</li
4. Da gestão de negócios
   Conceito
   Gestor de negócio
   Objeto da gestão
   Da responsabilidade do gestor
   Da boa administração

Capítulo II
Do Administrador

1. O administrador
   Contrato de administração
   Cláusula “Del credere”
   Do contrato de locação
2. Atos da administração
   Tarefas do administrador
   Avaliação para locação
   Laudo de imóvel ou bem
   Da fiança
   Outras garantias locatícias
   Seguro de fiança locatícia
   Caução em dinheiro
   Caução em títulos e ações
   Extensão das garantias
   Do contrato de locação
   Em caso de perda da posse
   Imóvel urbano
3. Outras operações e serviços
   Administração em geral
4. Mútuo Acordo
   Contrato escrito
   Efeito do distrato
   Do aluguel durante o prazo para desocupação
5. Infração legal
   Infração legal
   Infração contratual
   Infração legal e contratual
6. Locações por escrito e por prazo igual ou superior a trinta (30) meses
   Da retomada findo o prazo de 30 meses
   Trinta (30) dias após o vencimento do contrato
7. Locação para temporada
   Contratos sucessivos
   Imóvel mobiliado
8. Locações não-residenciais
   Da extinção do contrato
   Da desocupação
   Da desocupação com contrato prorrogado
9. Nu-proprietário
   Nu-proprietário
   Nua propriedade
   Locação feita pelo usufrutuário
   Denúncia da locação por extinção do usufruto
   Precaução do locatário no caso de usufruto
   Fideicomisso
   Da notificação
10. Revisão do aluguel após três (3) anos de vigência do contrato
    Prazo para o ajuizamento da ação
    Locações não residenciais e sua revisão
11. Ação renovatória
    Requisitos para a renovatória
    Fundo de comércio
    Requisitos da petição inicial
12. Locações destinadas ao comércio
    Cessionários ou sucessores
    Em caso de sublocação total
    Dissolução da sociedade por morte
    Prazo para ajuizamento da renovatória
    Da obrigação de renovar o contrato
    Uso próprio do locador
    Restrições ao inciso II do art. 52
    Do direito à indenização
13. Ação de consignação em pagamento
    Defesa do Réu
    Do levantamento das quantias depositadas
    Prestações vincendas
    O termo acessórios
    Local de pagamento
    Da mora accipiendi
    Hipóteses de consignação
14. Imissão na posse do imóvel por abandono
    Do abandono deixando bens no imóvel Entrega das chaves
15. Preferência para aquisição do imóvel
    Do direito de preferência
    Da venda do imóvel na vigência do contrato
    Da notificação
    Do prazo da notificação para o exercício da preferência
    Posterior desistência do negócio pelo locador
    Da preferência estando o imóvel sublocado
    Exclusão do direito de preferência
    Direito de reclamar perdas e danos ou adjudicar o imóvel
    Da averbação do contrato
    Em caso de condomínio

Capítulo III
Condomínio

1. Condomínio
   Condomínio
   Condomínio convencional
   Incidental ou eventual
   Uso e gozo da propriedade em condomínio
   Das despesas de manutenção e conservação
   Dívida contraída por todos os condôminos
   Dívida contraída por um dos condôminos
   Divisão da coisa em comum
   Finalidade da partilha
   Quando a coisa for indivisível
2. Da administração do condomínio
   Administração
   Preferência na locação
   Comunhão
   Comunhão pro diviso
   Comunhão pro indiviso
   Obrigações na comunhão
   Da administração da coisa comum
   Competência dos condôminos para o despejo
3. Espécies de condomínios
   Condomínio ordinário
   Condomínio especial
   Condomínios por unidades autônomas
4. Condomínios em prédios ou edifícios (Regulado pelo Código Civil – Arts. 1.331 a 1.358)
   Das unidades autônomas
   Das alienações das unidades autônomas
   Das locações de garagens ou abrigo
   Da administração do condomínio
   Convenção de condomínio
   Regimento Interno
   Das Assembleias
   Do Síndico
   Da prestação de contas pelo síndico
   Atribuições do síndico
   Delegação de funções pelo síndico
   Quem deverá ser o síndico?
   O Síndico é mandatário e não empregado
   Poderes e atribuições do síndico
   Falta imputável ao síndico
   Destituição do síndico
   Subsíndico
   Condomínio não é pessoa jurídica
   Da extinção do condomínio
   Da desapropriação

Modelos Práticos

1. Modelo de ação adjudicatória de imóvel (Lei nº 8.245/91,art. 27)
2. Modelo de ação de cobrança de multa compensatória – entrega do imóvel antes do término do contrato (Lei nº 8.245/91,art. 4º)
3. Modelo de ação de consignação em pagamento
4. Modelo de ação de despejo de locação não-residencial, com contrato prorrogado na forma do art. 56, parágrafo único da Lei nº 8.245/91
5. Modelo de ação de despejo por extinção de fideicomisso
6. Modelo de ação de despejo por extinção de usufruto
7. Modelo de ação de despejo por falta de pagamento
8. Modelo de ação de despejo por infração legal ou contratual
9. Modelo de ação de perdas e danos locatário preterido em sua preferência (art. 27 da Lei nº8.245/91)
10. Modelo de ação de reintegração de posse
11. Modelo de ação declaratória (Lei nº 8.245/91, art. 12)
12. Modelo de ação ordinária de perdas e danos (art. 23, iii da Leinº 8.245/91)
13. Modelo de ação para extinção de condomínio
14. Modelo de ação renovatória
15. Modelo de ação revisional
16. Modelo de aviso
17. Modelo de carta de fiança
18. Modelo de carta de preferência para aquisição do imóvel
19. Modelo de cláusula “del credere” para contrato de administração
20. Modelos de contrato de administração
21. Modelo de contrato de locação de imóvel de acordo com a lei do inquilinato – Lei nº 8.245/91
22. Modelo de contrato particular de locação de um piano
23. Modelo de contrato particular de locação de imóvel
24. Modelo de denúncia bilateral, por mútuo acordo (art. 9º da Lei nº 8.245/91)
25. Modelo de despejo após notificação
26. Modelo de despejo de imóvel alienado durante o período da locação (art. 8º da Lei nº 8.245/91)
27. Modelo de despejo de locação para temporada, com medida liminar
28. Modelo de distrato
29. Modelo de embargos de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel (Lei nº 8.245/91, art. 35)
30. Modelo de impugnação do depósito por insuficiência
31. Modelo de notificação (usufruto ou fideicomisso)
32. Modelo notificação ao inquilino para exercer o direito de preferência em imóvel em condomínio
33. Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária (Lei nº 8.245/91, art. 12)
34. Modelo de notificação extrajudicial (art. 46 da Lei nº 8.245/91)
35. Modelo de notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei nº 8.245/91, art. 13)
36. Modelo de notificação para denunciar a locação por prazo indeterminado (Lei nº 8.245/91, art. 6º)
37. Modelo de notificação para o exercício de preferência para a de adquirir o imóvel (art. 27 e 28 da Lei nº 8.245/91)
38. Modelo de notificação, pedindo substituição do fiador por motivo nde falecimento (art. 40, i da Lei nº 8.245/91)
39. Modelo de notificação para temporada (a Lei não exige forma especial)
40. Modelo de notificação pela prorrogação de contrato com prazo de trinta (30) meses ou superior (Lei nº 8.245/91, art. 45 § 2º) 
41. Modelo de notificação por prazo indeterminado (art. 57 da Leinº 8.245/91)
42. Modelo de notificação, nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso (Lei nº 8.245/91, art. 7º)
43. Modelo de petição de ação de cobrança por não ter o locador usado o imóvel para o fim destinado na ação de despejo
44. Modelo de petição de ação de despejo de imóvel utilizado por entidade religiosa, ou de unidades sanitárias, asilos, estabelecimentos de saúde, ensino (autorizadas e fiscalizadas pelos pó-deres públicos – Lei nº 8.245/91, art. 53)
45. Modelo de petição de ação de despejo por extinção do contratode trabalho (Lei nº 8.245/91, art. 47, II)
46. Modelo de petição de ação de despejo por sublocação não con-sentida (art. 13 da Lei nº 8.245/91)
47. Modelo de petição de ação ordinária de anulação de locação superior a dez anos (art. 3º da Lei nº 8.245/91)
48. Modelo de petição de ação para cobrança de danos causados n imóvel
49. Modelo de petição de concordância em desocupação do imóvel(art. 61 da Lei nº 8.245/91)
50. Modelo de petição de contestação, alegando benfeitorias no imóvel
51. Modelo de petição de despejo – prazo superior a cinco (5) anos (Lei nº 8.245/91, art. 47, V)
52. Modelo de petição de despejo, dentro do prazo de trinta (30) dias do término do contrato – residencial (Lei nº 8.245/91,art. 56)
53. Modelo de petição de imissão na posse, por abandono do imóvel
54. Modelo de petição em ação de despejo para emenda da mora
55. Modelo de petição informando que o depósito foi suficiente
56. Modelo de petição pedindo a complementação do depósito
57. Modelo de petição pedindo a expedição de carta de sentença para a execução
58. Modelo de petição pedindo o despejo
59. Modelo de petição pedindo o levantamento da parte incontroversa do depósito (art. 62, iv da Lei nº 8.245/91)
60. Modelo de procuração (ad judicia)
61. Modelo de procuração ad negotia – para administrar propriedade em geral
62. Modelo de reconvenção à ação de consignaçãoModelo de termo de vistoria
63. Modelo de venda de coisa comum indivisível
64. Modelo de venda de quinhão em coisa comum indivisível

Legislação
   Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
  (Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes)

Bibliografia  

Índice Alfabético Remissivo