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ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS – 2ª Edição Revista, Atualizada e Corrigida

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Descrição

Autor: Gabriel José Pereira Junqueira

Edição: 2008 – pgs: 288 – Capa: Dura

Formato: 14 x 21 cm – Peso: 0,477 Kg

ISBN: 978-85-97484-73-4

Código Barras: 788587484734

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho é uma modesta contribuição aos profissionais da área imobiliária. Com o crescente aumento das atividades de administração de imóveis e bens em nossos dias, fomos impelidos a elaborar um trabalho que fornecesse subsídios doutrinários e práticos para aqueles que exercem ou venham exercer essa tão admirável e problemática profissão de administrador.

QUALIFICAÇÃO DO AUTOR

Helder Gonçalves. Natural de Lambari/MG – radicado em Guaratinguetá/S P – há mais de 56 anos, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Taubaté/SP – no ano de 1972. Tendo-se especializado em Direito Imobiliário e de Família, exerce a advocacia há mais de 30 anos no Estado de São Paulo. Autor de várias obras escritas de Direito, recebeu – agosto de 2000 – da Associação dos Advogados do Médio Vale do Paraíba, da qual também foi presidente, o certificado de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à sociedade como advogado.

Sumário

Doutrina

Capítulo I

Das Partes Contratantes na Administração de Imóveis e Bens

1. Contrato de administração

Das prestações de serviços

2. Obrigações do proprietário

Do mandato
Obrigações do proprietário
Das despesas do mandatário
Da responsabilidade do mandante
Mandato outorgado por duas pessoas
Inexecução do mandato
Época de pagamento de honorários
Das perdas que o mandatário sofrer
Obrigações do mandante para com terceiros

3. Obrigações do administrador (mandatário)

Vantagens auferidas
Do substabelecimento
Duração do substabelecimento
Da prestação de contas do mandato
Da forma de prestação de contas
Compensação de prejuízos com proveitos
Uso indevido de quantias do mandante proprietário
Dois ou mais mandatários
Apresentação do mandato a terceiros
Do conhecimento do mandato por terceiro
Morte, interdição ou mudança de estado do mandante
Cessa o mandato
Falecimento do mandatário

4. Da gestão de negócios

Conceito
Gestor de negócio
Objeto da gestão
Da responsabilidade do gestor
Da boa administração

Capítulo II

Do Administrador

1. O administrador

Contrato de administração
Cláusula “Del credere
Do contrato de locação

2. Atos da administração

Tarefas do administrador
Avaliação para locação
Laudo de imóvel ou bem
Da fiança
Outras garantias locatícias
Seguro de fiança locatícia
Caução em dinheiro
Caução em títulos e ações
Extensão das garantias
Do contrato de locação
Em caso de perda da posse
Imóvel urbano

3. Outras operações e serviços
Administração em geral
4. Mútuo Acordo

Contrato escrito
Efeito do distrato
Do aluguel durante o prazo para desocupação

5. Infração legal

Infração legal
Infração contratual
Infração legal e contratual

6. Locações por escrito e por prazo igual ou superior a trinta (30) meses

Da retomada findo o prazo de 30 meses trinta (30) dias após o vencimento do contrato

7. Locação para temporada

Contratos sucessivos
Imóvel mobiliado

8. Locações não-residenciais

Da extinção do contrato
Da desocupação
Da desocupação com contrato prorrogado

9. Nu-proprietário

Nu-proprietário
Nua propriedade
Locação feita pelo usufrutuário
Denúncia da locação por extinção do usufruto
Precaução do locatário no caso de usufruto
Fideicomisso
Da notificação

10. Revisão do aluguel após três (3) anos de vigência do contrato

Prazo para o ajuizamento da ação
Locações não residenciais e sua revisão

11. Ação renovatória

Requisitos para a renovatória
Fundo de comércio
Requisitos da petição inicial

12. Locações destinadas ao comércio

Cessionários ou sucessores
Em caso de sublocação total
Dissolução da sociedade por morte
Prazo para ajuizamento da renovatória
Da obrigação de renovar o contrato
Uso próprio do locador
Restrições ao inciso II do art. 52
Do direito à indenização

13. Ação de consignação em pagamento

Defesa do Réu
Do levantamento das quantias depositadas
Prestações vincendas
O termo acessórios
Local de pagamento
Da mora accipiendi
Hipóteses de consignação

14. Imissão na posse do imóvel por abandono

Do abandono deixando bens no imóvel
Entrega das chaves

15. Preferência para aquisição do imóvel

Do direito de preferência
Da venda do imóvel na vigência do contrato
Da notificação
Do prazo da notificação para o exercício da preferência
Posterior desistência do negócio pelo locador
Da preferência estando o imóvel sublocado
Exclusão do direito de preferência
Direito de reclamar perdas e danos ou adjudicar o imóvel
Da averbação do contrato
Em caso de condomínio

Capítulo III

Condomínio

1. Condomínio

Condomínio
Condomínio convencional
Incidental ou eventual
Uso e gozo da propriedade em condomínio
Das despesas de manutenção e conservação
Dívida contraída por todos os condôminos
Dívida contraída por um dos condôminos
Divisão da coisa em comum
Finalidade da partilha
Quando a coisa for indivisível

2. Da administração do condomínio

Administração
Preferência na locação
Comunhão
Comunhão pro diviso
Comunhão pro indiviso
Obrigações na comunhão
Da administração da coisa comum
Competência dos condôminos para o despejo

3. Espécies de condomínios

Condomínio ordinário
Condomínio especial
Condomínios por unidades autônomas

4. Condomínios em prédios ou edifícios (Regulado pelo Código Civil – Arts. 1.331 a 1.358)

Das unidades autônomas
Das alienações das unidades autônomas
Das locações de garagens ou abrigo
Da administração do condomínio
Convenção de condomínio
Regimento Interno
Das Assembleias
Do Síndico
Da prestação de contas pelo síndico
Atribuições do síndico
Delegação de funções pelo síndico
Quem deverá ser o síndico?
O Síndico é mandatário e não empregado
Poderes e atribuições do síndico
Falta imputável ao síndico
Destituição do síndico
Subsíndico
Condomínio não é pessoa jurídica
Da extinção do condomínio
Da desapropriação

Modelos Práticos

Modelo de ação adjudicatória de imóvel (Lei nº 8.245/91, art. 27)
Modelo de ação de cobrança de multa compensatória – entrega do imóvel antes do término do contrato (Lei nº 8.245/91, art. 4º)
Modelo de ação de consignação em pagamento
Modelo de ação de despejo de locação não-residencial, com contrato prorrogado na forma do art. 56, parágrafo único da Lei nº 8.245/91
Modelo de ação de despejo por extinção de fideicomisso
Modelo de ação de despejo por extinção de usufruto
Modelo de ação de despejo por falta de pagamento
Modelo de ação de despejo por infração legal ou contratual
Modelo de ação de perdas e danos locatário preterido em sua preferência (art. 27 da Lei nº8.245/91)
Modelo de ação de reintegração de posse
Modelo de ação declaratória (Lei nº 8.245/91, art. 12)
Modelo de ação ordinária de perdas e danos (art. 23, III, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de ação para extinção de condomínio
Modelo de ação renovatória
Modelo de ação revisional
Modelo de aviso
Modelo de carta de fiança
Modelo de carta de preferência para aquisição do imóvel
Modelo de cláusula “del credere” para contrato de administração
Modelos de contrato de administração
Modelo de contrato de locação de imóvel de acordo com a lei do inquilinato – Lei nº 8.245/91
Modelo de contrato particular de locação de um piano
Modelo de contrato particular de locação de imóvel
Modelo de denúncia bilateral, por mútuo acordo (art. 9º, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de despejo após notificação
Modelo de despejo de imóvel alienado durante o período da locação (art. 8º, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de despejo de locação para temporada, com medida liminar
Modelo de distrato
Modelo de embargos de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel (Lei nº 8.245/91, art. 35)
Modelo de impugnação do depósito por insuficiência
Modelo de notificação (usufruto ou fideicomisso)
Modelo notificação ao inquilino para exercer o direito de preferência em imóvel em condomínio
Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária (Lei nº 8.245/91, art. 12)
Modelo de notificação extrajudicial (art. 46, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei nº 8.245/91, art. 13)
Modelo de notificação para denunciar a locação por prazo indeterminado (Lei nº 8.245/91, art. 6º)
Modelo de notificação para o exercício de preferência para adquirir o imóvel (art. 27 e 28, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de notificação, pedindo substituição do fiador por motivo de falecimento (art. 40, I da Lei nº 8.245/91)
Modelo de notificação para temporada (a Lei não exige forma especial)
Modelo de notificação pela prorrogação de contrato com prazo de trinta (30) meses ou superior (Lei nº 8.245/91, art. 45, § 2º)
Modelo de notificação por prazo indeterminado (art. 57, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de notificação, nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso (Lei nº 8.245/91, art. 7º)
Modelo de petição de ação de cobrança por não ter o locador usado o imóvel para o fim destinado na ação de despejo
Modelo de petição de ação de despejo de imóvel utilizado por entidade religiosa, ou de unidades sanitárias, asilos, estabelecimentos de saúde, ensino (autorizadas e fiscalizadas pelos poderes públicos – Lei nº 8.245/91, art. 53)
Modelo de petição de ação de despejo por extinção do contrato de trabalho (Lei nº 8.245/91, art. 47, II)
Modelo de petição de ação de despejo por sublocação não consentida (art. 13, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de petição de ação ordinária de anulação de locação superior a dez anos (art. 3º, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de petição de ação para cobrança de danos causados no imóvel
Modelo de petição de concordância em desocupação do imóvel (art. 61, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de petição de contestação, alegando benfeitorias no imóvel
Modelo de petição de despejo – prazo superior a cinco (5) anos (Lei nº 8.245/91, art. 47, V)
Modelo de petição de despejo, dentro do prazo de trinta (30) dias do término do contrato – residencial (Lei nº 8.245/91, art. 56)
Modelo de petição de imissão na posse, por abandono do imóvel
Modelo de petição em ação de despejo para emenda da mora
Modelo de petição informando que o depósito foi suficiente
Modelo de petição pedindo a complementação do depósito
Modelo de petição pedindo a expedição de carta de sentença para a execução
Modelo de petição pedindo o despejo
Modelo de petição pedindo o levantamento da parte incontroversa do depósito (art. 62, IV, da Lei nº 8.245/91)
Modelo de procuração ad judicia
Modelo de procuração ad negotia – para administrar propriedade em geral
Modelo de reconvenção à ação de consignação
Modelo de termo de vistoria
Modelo de venda de coisa comum indivisível
Modelo de venda de quinhão em coisa comum indivisível

Legislação

Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

Bibliografia

Índice Alfabético Remissivo

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