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ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS – 2ª Edição Revista, Atualizada e Corrigida

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Descrição

Autor: Gabriel José Pereira Junqueira
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2008 – Pgs: 288 – Capa: Dura

Formato: 14 x 21 cm – Peso: 0,477 Kg

ISBN: 978-85-97484-73-4

Código de Barras: 788587484734

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho é uma modesta contribuição aos profissionais da área imobiliária. Com o crescente aumento das atividades de administração de imóveis e bens em nossos dias, fomos impelidos a elaborar um trabalho que fornecesse subsídios doutrinários e práticos para aqueles que exercem ou venham exercer essa tão admirável e problemática profissão de administrador. Qualificação do Autor

Gabriel José Pereira Junqueira. Natural de Lambari/MG – radicado em Guaratinguetá/S P – há mais de 56 anos, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Taubaté/SP – no ano de 1972. Tendo-se especializado em Direito Imobiliário e de Família, exerce a advocacia há mais de 30 anos no Estado de São Paulo. Autor de várias obras escritas de Direito, recebeu – agosto de 2000 – da Associação dos Advogados do Médio Vale do Paraíba, da qual também foi presidente, o certificado de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à sociedade como advogado.

Sumário

Doutrina

Capítulo I
Das Partes Contratantes na Administração de Imóveis e Bens

  1. Contrato de administração.
    Das prestações de serviços
  2. Obrigações do proprietário
    Do mandato
    Obrigações do proprietário
    Das despesas do mandatário
    Da responsabilidade do mandante
    Mandato outorgado por duas pessoas
    Inexecução do mandato
    Época de pagamento de honorários
    Das perdas que o mandatário sofrer
    Obrigações do mandante para com terceiros
  3. Obrigações do administrador (mandatário)
    Vantagens auferidas
    Do substabelecimento
    Duração do substabelecimento
    Da prestação de contas do mandato
    Da forma de prestação de contas
    Compensação de prejuízos com proveitos
    Uso indevido de quantias do mandante proprietário
    Dois ou mais mandatários
    Apresentação do mandato a terceiros
    Do conhecimento do mandato por terceiro
    Morte, interdição ou mudança de estado do mandante
    Cessa o mandato
    Falecimento do mandatário</li
  4. Da gestão de negócios
    Conceito
    Gestor de negócio
    Objeto da gestão
    Da responsabilidade do gestor
    Da boa administração

Capítulo II
Do Administrador

  1. O administrador
    Contrato de administração
    Cláusula “Del credere
    Do contrato de locação
  2. Atos da administração
    Tarefas do administrador
    Avaliação para locação
    Laudo de imóvel ou bem
    Da fiança
    Outras garantias locatícias
    Seguro de fiança locatícia
    Caução em dinheiro
    Caução em títulos e ações
    Extensão das garantias
    Do contrato de locação
    Em caso de perda da posse
    Imóvel urbano
  3. Outras operações e serviços
    Administração em geral
  4. Mútuo Acordo
    Contrato escrito
    Efeito do distrato
    Do aluguel durante o prazo para desocupação
  5. Infração legal
    Infração legal
    Infração contratual
    Infração legal e contratual
  6. Locações por escrito e por prazo igual ou superior a trinta (30) meses
    Da retomada findo o prazo de 30 meses
    Trinta (30) dias após o vencimento do contrato
  7. Locação para temporada
    Contratos sucessivos
    Imóvel mobiliado
  8. Locações não-residenciais
    Da extinção do contrato
    Da desocupação
    Da desocupação com contrato prorrogado
  9. Nu-proprietário
    Nu-proprietário
    Nua propriedade
    Locação feita pelo usufrutuário
    Denúncia da locação por extinção do usufruto
    Precaução do locatário no caso de usufruto
    Fideicomisso
    Da notificação
  10. Revisão do aluguel após três (3) anos de vigência do contrato
    Prazo para o ajuizamento da ação
    Locações não residenciais e sua revisão
  11. Ação renovatória
    Requisitos para a renovatória
    Fundo de comércio
    Requisitos da petição inicial
  12. Locações destinadas ao comércio
    Cessionários ou sucessores
    Em caso de sublocação total
    Dissolução da sociedade por morte
    Prazo para ajuizamento da renovatória
    Da obrigação de renovar o contrato
    Uso próprio do locador
    Restrições ao inciso II do art. 52
    Do direito à indenização
  13. Ação de consignação em pagamento
    Defesa do Réu
    Do levantamento das quantias depositadas
    Prestações vincendas
    O termo acessórios
    Local de pagamento
    Da mora accipiendi
    Hipóteses de consignação
  14. Imissão na posse do imóvel por abandono
    Do abandono deixando bens no imóvel Entrega das chaves
  15. Preferência para aquisição do imóvel
    Do direito de preferência
    Da venda do imóvel na vigência do contrato
    Da notificação
    Do prazo da notificação para o exercício da preferência
    Posterior desistência do negócio pelo locador
    Da preferência estando o imóvel sublocado
    Exclusão do direito de preferência
    Direito de reclamar perdas e danos ou adjudicar o imóvel
    Da averbação do contrato
    Em caso de condomínio

Capítulo III
Condomínio

  1. Condomínio
    Condomínio
    Condomínio convencional
    Incidental ou eventual
    Uso e gozo da propriedade em condomínio
    Das despesas de manutenção e conservação
    Dívida contraída por todos os condôminos
    Dívida contraída por um dos condôminos
    Divisão da coisa em comum
    Finalidade da partilha
    Quando a coisa for indivisível
  2. Da administração do condomínio
    Administração
    Preferência na locação
    Comunhão
    Comunhão pro diviso
    Comunhão pro indiviso
    Obrigações na comunhão
    Da administração da coisa comum
    Competência dos condôminos para o despejo
  3. Espécies de condomínios
    Condomínio ordinário
    Condomínio especial
    Condomínios por unidades autônomas
  4. Condomínios em prédios ou edifícios (Regulado pelo Código Civil – Arts. 1.331 a 1.358)
    Das unidades autônomas
    Das alienações das unidades autônomas
    Das locações de garagens ou abrigo
    Da administração do condomínio
    Convenção de condomínio
    Regimento Interno
    Das Assembleias
    Do Síndico
    Da prestação de contas pelo síndico
    Atribuições do síndico
    Delegação de funções pelo síndico
    Quem deverá ser o síndico?
    O Síndico é mandatário e não empregado
    Poderes e atribuições do síndico
    Falta imputável ao síndico
    Destituição do síndico
    Subsíndico
    Condomínio não é pessoa jurídica
    Da extinção do condomínio
    Da desapropriação

Modelos Práticos

  1. Modelo de ação adjudicatória de imóvel (Lei nº 8.245/91,art. 27)
  2. Modelo de ação de cobrança de multa compensatória – entrega do imóvel antes do término do contrato (Lei nº 8.245/91,art. 4º)
  3. Modelo de ação de consignação em pagamento
  4. Modelo de ação de despejo de locação não-residencial, com contrato prorrogado na forma do art. 56, parágrafo único da Lei nº 8.245/91
  5. Modelo de ação de despejo por extinção de fideicomisso
  6. Modelo de ação de despejo por extinção de usufruto
  7. Modelo de ação de despejo por falta de pagamento
  8. Modelo de ação de despejo por infração legal ou contratual
  9. Modelo de ação de perdas e danos locatário preterido em sua preferência (art. 27 da Lei nº8.245/91)
  10. Modelo de ação de reintegração de posse
  11. Modelo de ação declaratória (Lei nº 8.245/91, art. 12)
  12. Modelo de ação ordinária de perdas e danos (art. 23, iii da Leinº 8.245/91)
  13. Modelo de ação para extinção de condomínio
  14. Modelo de ação renovatória
  15. Modelo de ação revisional
  16. Modelo de aviso
  17. Modelo de carta de fiança
  18. Modelo de carta de preferência para aquisição do imóvel
  19. Modelo de cláusula “del credere” para contrato de administração
  20. Modelos de contrato de administração
  21. Modelo de contrato de locação de imóvel de acordo com a lei do inquilinato – Lei nº 8.245/91
  22. Modelo de contrato particular de locação de um piano
  23. Modelo de contrato particular de locação de imóvel
  24. Modelo de denúncia bilateral, por mútuo acordo (art. 9º da Lei nº 8.245/91)
  25. Modelo de despejo após notificação
  26. Modelo de despejo de imóvel alienado durante o período da locação (art. 8º da Lei nº 8.245/91)
  27. Modelo de despejo de locação para temporada, com medida liminar
  28. Modelo de distrato
  29. Modelo de embargos de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel (Lei nº 8.245/91, art. 35)
  30. Modelo de impugnação do depósito por insuficiência
  31. Modelo de notificação (usufruto ou fideicomisso)
  32. Modelo notificação ao inquilino para exercer o direito de preferência em imóvel em condomínio
  33. Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária (Lei nº 8.245/91, art. 12)
  34. Modelo de notificação extrajudicial (art. 46 da Lei nº 8.245/91)
  35. Modelo de notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei nº 8.245/91, art. 13)
  36. Modelo de notificação para denunciar a locação por prazo indeterminado (Lei nº 8.245/91, art. 6º)
  37. Modelo de notificação para o exercício de preferência para a de adquirir o imóvel (art. 27 e 28 da Lei nº 8.245/91)
  38. Modelo de notificação, pedindo substituição do fiador por motivo nde falecimento (art. 40, i da Lei nº 8.245/91)
  39. Modelo de notificação para temporada (a Lei não exige forma especial)
  40. Modelo de notificação pela prorrogação de contrato com prazo de trinta (30) meses ou superior (Lei nº 8.245/91, art. 45 § 2º) 
  41. Modelo de notificação por prazo indeterminado (art. 57 da Leinº 8.245/91)
  42. Modelo de notificação, nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso (Lei nº 8.245/91, art. 7º)
  43. Modelo de petição de ação de cobrança por não ter o locador usado o imóvel para o fim destinado na ação de despejo
  44. Modelo de petição de ação de despejo de imóvel utilizado por entidade religiosa, ou de unidades sanitárias, asilos, estabelecimentos de saúde, ensino (autorizadas e fiscalizadas pelos pó-deres públicos – Lei nº 8.245/91, art. 53)
  45. Modelo de petição de ação de despejo por extinção do contratode trabalho (Lei nº 8.245/91, art. 47, II)
  46. Modelo de petição de ação de despejo por sublocação não con-sentida (art. 13 da Lei nº 8.245/91)
  47. Modelo de petição de ação ordinária de anulação de locação superior a dez anos (art. 3º da Lei nº 8.245/91)
  48. Modelo de petição de ação para cobrança de danos causados n imóvel
  49. Modelo de petição de concordância em desocupação do imóvel(art. 61 da Lei nº 8.245/91)
  50. Modelo de petição de contestação, alegando benfeitorias no imóvel
  51. Modelo de petição de despejo – prazo superior a cinco (5) anos (Lei nº 8.245/91, art. 47, V)
  52. Modelo de petição de despejo, dentro do prazo de trinta (30) dias do término do contrato – residencial (Lei nº 8.245/91,art. 56)
  53. Modelo de petição de imissão na posse, por abandono do imóvel
  54. Modelo de petição em ação de despejo para emenda da mora
  55. Modelo de petição informando que o depósito foi suficiente
  56. Modelo de petição pedindo a complementação do depósito
  57. Modelo de petição pedindo a expedição de carta de sentença para a execução
  58. Modelo de petição pedindo o despejo
  59. Modelo de petição pedindo o levantamento da parte incontroversa do depósito (art. 62, iv da Lei nº 8.245/91)
  60. Modelo de procuração (ad judicia)
  61. Modelo de procuração ad negotia – para administrar propriedade em geral
  62. Modelo de reconvenção à ação de consignaçãoModelo de termo de vistoria
  63. Modelo de venda de coisa comum indivisível
  64. Modelo de venda de quinhão em coisa comum indivisível

Legislação
   Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
  (Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes)

Bibliografia  

Índice Alfabético Remissivo  

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