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A OBRIGAÇÃO LEGAL DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

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REF: Servanda Editora Categorias: ,

Descrição

Autora: Vilma Maria Inocêncio Carli
Qualificação da Autora: Vide Apresentação

Edição: 2012 – Pgs: 696 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1.095  Kg

ISBN: 978-85-7890- 051-9

Código de Barras: 9788578900519    

APRESENTAÇÃO

Esta obra trata da Obrigação Legal de Preservar o Meio Ambiente, da Aplicação da Lei Ambiental e Constitucional e de que forma se processa atualmente. Seu objetivo é a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visando propiciar uma vida saudável a todos os indivíduos da sociedade. Cuida também da evolução histórica do Brasil e do seu meio ambiente, das aplicações da legislação ambiental e de suas condições de eficácia legal, bem como de toda legislação brasileira ambiental. Além disso, estabelece de que forma a Constituição Federal de 1988 se dispôs diante da preocupação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente quando prescreve sobre a preservação do meio ambiente e a responsabilidade dessa preservação, que é dever de todos para garantir uma qualidade de vida sadia, mesmo para gerações futuras.

Qualificação da Autora

Vilma Maria Inocêncio Carli. Doutoranda em Direito e Ciências Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires, 2009; Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro (RJ), 2002; Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/UNESP, 1998; Pós-graduada em Processo Civil – INPG – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande (MS), 1994; Graduada em pela Faculdade de Direito Rio-Pretense, São José do Rio Preto (SP), no curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas Sociais, 1975. Exerce o cargo de Assessora Jurídica do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Mato Grosso do Sul; Advogada contratada da Texaco do Brasil S/A – Produtos de Petróleo; Representante da ONG: Adoption et Parraige de la Charente – CONGNAC – França; Professora de Direito Civil e Direito Romano – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/MS; Orientadora de graduação e pós-graduação na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/MS; Pesquisadora do Brasil – CNPq – PIBIC/UCDB/MS; Avaliadora interna e externa do PIBIC – UCDB/MS; Orientadora de trabalhos de pós-graduação de Direito Civil – EADUCDB/MARCATO e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul – ESMAGIS.

SUMÁRIO

A Autora

Introdução

Capítulo I
A Constituição Federal de 1988

  1. Objetivos das normas constitucionais
  2. Competências administrativas
    2.1 Os municípios e o direito ambiental
    2.3 A União e a competência da lei do meio ambiente

Capítulo II
Antecedentes históricos da preservação legal do meio ambiente

  1. Aspectos evolutivos do direito ambiental no Brasil
  2. Os primeiros ambientalistas

Capítulo III
As grandes conferências sobre o meio ambiente

  1. Proclamação da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano – Estocolmo, junho de 1972
  2. A Declaração do Rio de Janeiro
  3. Alguns atos e convenções internacionais de proteção ao meio ambiente

Capítulo IV
O desenvolvimento do direito ambiental no Brasil

  1. Consolidação do direito ambiental
  2. A legislação atual
    2.1 Leis atuais que regulam o meio ambiente
  3. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA
  4. Direito penal ambiental brasileiro
  5. Lei de recursos hídricos

Capítulo V
Conscientização pública e eficácia da lei de proteção ambiental

  1. Consciência
    1.1 Conceito
    1.2 Os aspectos subjetivos e objetivos da consciência
    1.3 Autores
       1.3.1 Sigmund Freud
       1.3.2 Carl Gustav Jung
       1.3.3 Jean Piaget
  2. A contribuição filosófica e sociológica no estudo da consciência
  3. Realidade consciente
  4. Consciência humana
  5. Percepção: um aprendizado
  6. Conscientização
    6.1 O processo de como se constrói a consciência
    6.2 Conscientização pública
  7. A conscientização como condição de eficácia da lei
    7.1 Eficácia da lei
    7.2 Condições de eficácia da lei
    7.3 A conscientização e a eficácia

Considerações finais

Leis, Decretos, Declarações, Códigos e Outros Regramentos Sobre o Meio Ambiente
   Carta Europeia da Água do Conselho da Europa
   Declaração Universal dos Direitos da Água
   Lei nº 4.771, de 15/9/1965
   Lei nº 6.453, de 17/10/1977
   Lei nº 6.803, de 2/7/1980
   Lei nº 6.902, de 27/4/1981
   Lei nº 6.938, de 31/8/1981
   Lei nº 7.347, de 24/7/1985
   Lei nº 7.661, de 16/5/1988
   Lei nº 7.735, de 22/2/1989
   Lei nº 7.802, de 11/7/1989
   Lei nº 8.171, de 17/1/1991
   Lei nº 8.974, de 5/1/1995
   Lei nº 9.111, de 10/10/1995
   Lei nº 9.433, de 8/1/1997
   Lei nº 9.605, de 12/2/1998
   Decreto Federal nº 99.274, de 6/6/1990
   Decreto-Lei nº 25, de 30/11/1937
   Decreto-Lei nº 723, de 31/7/1969 – Código de Mineração
   Decreto-Lei nº 852, de 11/11/1938
   Medida Provisória nº 1.511-4, de 13/11/1996
   Constituição da República Federativa do Brasil

Peças Práticas de Direito Ambiental
   Ação civil pública ambiental com pedido liminar
   Ação Civil Pública – Ação Cautelar Inominada
   Ação Civil Pública Ambiental
   Ação Civil Pública Ambiental, com Pedido de Liminar

Referências bibliográficas

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