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A OBRIGAÇÃO LEGAL DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
R$130,50
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Descrição
Autora: Vilma Maria Inocêncio Carli
Qualificação da Autora: Vide Apresentação
Edição: 2012 – Pgs: 696 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1.095 Kg
ISBN: 978-85-7890- 051-9
Código de Barras: 9788578900519
APRESENTAÇÃO
Esta obra trata da Obrigação Legal de Preservar o Meio Ambiente, da Aplicação da Lei Ambiental e Constitucional e de que forma se processa atualmente. Seu objetivo é a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visando propiciar uma vida saudável a todos os indivíduos da sociedade. Cuida também da evolução histórica do Brasil e do seu meio ambiente, das aplicações da legislação ambiental e de suas condições de eficácia legal, bem como de toda legislação brasileira ambiental. Além disso, estabelece de que forma a Constituição Federal de 1988 se dispôs diante da preocupação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente quando prescreve sobre a preservação do meio ambiente e a responsabilidade dessa preservação, que é dever de todos para garantir uma qualidade de vida sadia, mesmo para gerações futuras.
Qualificação da Autora
Vilma Maria Inocêncio Carli. Doutoranda em Direito e Ciências Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires, 2009; Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro (RJ), 2002; Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/UNESP, 1998; Pós-graduada em Processo Civil – INPG – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande (MS), 1994; Graduada em pela Faculdade de Direito Rio-Pretense, São José do Rio Preto (SP), no curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas Sociais, 1975. Exerce o cargo de Assessora Jurídica do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Mato Grosso do Sul; Advogada contratada da Texaco do Brasil S/A – Produtos de Petróleo; Representante da ONG: Adoption et Parraige de la Charente – CONGNAC – França; Professora de Direito Civil e Direito Romano – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/MS; Orientadora de graduação e pós-graduação na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/MS; Pesquisadora do Brasil – CNPq – PIBIC/UCDB/MS; Avaliadora interna e externa do PIBIC – UCDB/MS; Orientadora de trabalhos de pós-graduação de Direito Civil – EADUCDB/MARCATO e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul – ESMAGIS.
SUMÁRIO
A Autora
Introdução
Capítulo I
A Constituição Federal de 1988
- Objetivos das normas constitucionais
- Competências administrativas
2.1 Os municípios e o direito ambiental
2.3 A União e a competência da lei do meio ambiente
Capítulo II
Antecedentes históricos da preservação legal do meio ambiente
- Aspectos evolutivos do direito ambiental no Brasil
- Os primeiros ambientalistas
Capítulo III
As grandes conferências sobre o meio ambiente
- Proclamação da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano – Estocolmo, junho de 1972
- A Declaração do Rio de Janeiro
- Alguns atos e convenções internacionais de proteção ao meio ambiente
Capítulo IV
O desenvolvimento do direito ambiental no Brasil
- Consolidação do direito ambiental
- A legislação atual
2.1 Leis atuais que regulam o meio ambiente - Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA
- Direito penal ambiental brasileiro
- Lei de recursos hídricos
Capítulo V
Conscientização pública e eficácia da lei de proteção ambiental
- Consciência
1.1 Conceito
1.2 Os aspectos subjetivos e objetivos da consciência
1.3 Autores
1.3.1 Sigmund Freud
1.3.2 Carl Gustav Jung
1.3.3 Jean Piaget - A contribuição filosófica e sociológica no estudo da consciência
- Realidade consciente
- Consciência humana
- Percepção: um aprendizado
- Conscientização
6.1 O processo de como se constrói a consciência
6.2 Conscientização pública - A conscientização como condição de eficácia da lei
7.1 Eficácia da lei
7.2 Condições de eficácia da lei
7.3 A conscientização e a eficácia
Considerações finais
Leis, Decretos, Declarações, Códigos e Outros Regramentos Sobre o Meio Ambiente
Carta Europeia da Água do Conselho da Europa
Declaração Universal dos Direitos da Água
Lei nº 4.771, de 15/9/1965
Lei nº 6.453, de 17/10/1977
Lei nº 6.803, de 2/7/1980
Lei nº 6.902, de 27/4/1981
Lei nº 6.938, de 31/8/1981
Lei nº 7.347, de 24/7/1985
Lei nº 7.661, de 16/5/1988
Lei nº 7.735, de 22/2/1989
Lei nº 7.802, de 11/7/1989
Lei nº 8.171, de 17/1/1991
Lei nº 8.974, de 5/1/1995
Lei nº 9.111, de 10/10/1995
Lei nº 9.433, de 8/1/1997
Lei nº 9.605, de 12/2/1998
Decreto Federal nº 99.274, de 6/6/1990
Decreto-Lei nº 25, de 30/11/1937
Decreto-Lei nº 723, de 31/7/1969 – Código de Mineração
Decreto-Lei nº 852, de 11/11/1938
Medida Provisória nº 1.511-4, de 13/11/1996
Constituição da República Federativa do Brasil
Peças Práticas de Direito Ambiental
Ação civil pública ambiental com pedido liminar
Ação Civil Pública – Ação Cautelar Inominada
Ação Civil Pública Ambiental
Ação Civil Pública Ambiental, com Pedido de Liminar
Referências bibliográficas
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