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A LÓGICA DAS PROVAS EM MATÉRIA CRIMIN MALATESTA

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REF: Servanda Editora Categoria:

Descrição

Autor: Nicola Framarino Dei Malatesta

Edição: 2013 – Pgs: 735 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,164  Kg

ISBN: 978-85-7890-015-1

Código de Barras: 9788578900151  

APRESENTAÇÃO

Desde que as modernas legislações abandonaram, aos poucos, as fórmulas do processo inquisitorial, a antiga teoria das provas, avaliada, a priori, pela lei, vem dando lugar, sucessivamente, à convicção íntima do juiz. Ninguém mais duvida, hoje em dia, que esse fato constitui um grande progresso para o juízo criminal. Ao determinar-lhe os benefícios, porém, é fácil cair no exagero. As formas da acusação, da discussão oral ou do exame imediato das provas, do contraditório entre partes juridicamente iguais e da publicidade, são as que permitem, no melhor modo e graus possíveis, a viva, direta e sincera reprodução do drama criminal nas salas dos tribunais. O juiz, que no processo inquisitorial, favorecido pela lei com uma confiança desmesurada, reunia nas próprias mãos as funções de acusador e defensor, parecia mais oprimido sob o peso enorme das faculdades que possuía, do que, verdadeiramente, senhor da matéria com que devia construir a sentença. Mesmo depois da abolição da tortura, que trouxe consigo a profunda transformação da verdade judiciária em verdade substancial, de formal que era nos indícios necessários para a aplicação da tortura e na confissão que era obtida com ela, mesmo depois, eu dizia, sem o expediente da confissão, raras vezes, e com muito trabalho, o juiz soberano poderia ter desembaraçado a própria consciência sempre afeita ao hábito formalístico das numerosas contradições nas quais se deixava enredar mais, a todo instante, pelas frias informações colhidas nos autos escritos: principalmente para a prova específica de autoria do fato imputado e de sua culpa, em que uma luta entre inquiridor e inquirido se mantinha, em todo o caso, como conseqüência necessária daquele sistema. Se a tudo isso se junta o vínculo imposto a esta mesma consciência do juiz, com a obrigação de subordinar à avaliação legal atribuída, em geral, para todos os casos, a cada elemento de prova, seja considerado isoladamente, seja combinado com outros elementos, e isto prescindindo inteiramente da convicção desse juiz, ver-se-á, facilmente, ele descer muitos degraus da altíssima cátedra que o coloca delegado de sua autocracia, monarca no antigo regime centralizador. Pois bem, não obstante as mais válidas e mais seguras garantias, de longa duração, oferecidas às liberdades civis pelas formas acusatórias em confronto com as inquisitoriais, quem suspeitaria, precisamente nas primeiras, aninhada, ou antes, guardada com os mais zelosos cuidados por um direito incomparavelmente precioso, daquela íntima, inverificável convicção, fruto indistinto, quer do prudente e sério raciocínio, quer de uma instintiva e indómita irreflexão, a que hoje e por toda parte os legisladores submetem o critério das sentenças criminais, não apenas absolutórias, mas também condenatória dos homens? Será que a lei da compensação deve ser tão verdadeira na ordem dos fatos morais ou sociais, como na dos fatos físicos e mecânicos, que, quando a soberania absoluta do juiz já tenha completado seu tempo por uma dada forma de manifestação, tenha ela inevitavelmente que tornar revindita uma outra? Estas considerações e outras semelhantes sugeriram à mente do criminalista e do historiador o espetáculo das alternativas, a que há séculos o ordenamento dos processos judiciais está sujeito para a investigação da verdade em torno dos delitos e seus autores. Sem desenvolver a cadeia destas idéias de índole geral, convém, no entanto, notar que nos processos hodiernos, conduzidos segundo um sistema misto, ou intarsiati (como lhes chamava Carmignani, que os tinha em descrédito), na Europa continental, juntamente com a convicção íntima, foi-se difundido, aos poucos, na doutrina e prática a importância das regras probatórias. Não porque faltassem obras de grande valor; para consoladora demonstração do contrário bastaria, limitando-nos às mais conceituadas, relembrar as de Glaser, o exímio autor do Código Penal Austríaco, de 1873, no qual, por certo, deixou ao juiz togado, da mesma forma que ao júri, a plena liberdade de sentenciar segundo o próprio e íntimo convencimento, sem as restrições legais da avaliação das provas. Porém, talvez agrade mais aos estudiosos a investigação dos institutos probatórios, sob o aspecto histórico e erudito, do que os trabalhos desta natureza, no campo da doutrina; no da jurisprudência prática já se introduziu, há tempos, e cada vez mais se vai alargando, não só perante juízes populares, mas também diante dos jurisperitos, o hábito de excitar os sentimentos de uns e de outros, de comover os ânimos, descurando mais ou menos, ou antes, relegando a segundo plano, os severos argumentos da razão lógica e da experiência. E que o fato é esse mesmo, e não outro, facilmente se pode inferir da freqüente fragilidade e, por vezes, nulidade dos motivos, que, na vaga e indeterminada origem da sua convicção, os juízes permanentes, obrigados, como são, a enunciá-los, costumam tomá-los por suficientes para justificar suas declarações sobre a existência do corpo de delito e criminalidade do acusado. Resumindo, estamos numa época em que a paciência do investigador e do crítico parece exaurir-se totalmente, ou pelo menos, em grande parte, na investigação de competência científica. Quanto aos outros cuidados, emprega-se a rapidez adequada às condições e razões próprias das outras coisas comuns de cada dia. Os processos, pelo menos, na Itália continuam exatamente assim, complicados e lentos; porém, quanto aos julgamentos finais esse espírito irrequieto tomou tamanha proporção, que sua instauração não só deve ser imediata, como, costumeiramente, rapidíssima, tal qual inspiração espontânea e irresistível de uma mente privilegiada. Em tal estado de coisas, aqui entre nós, escrever um tratado completo sobre normas da lógica judiciária em matéria de provas criminais se torna, em si mesmo, um fato admiravelmente notável. E esta é a razão pela qual julguei necessário chamar a atenção dos estudiosos, para a obra do senhor Framarino, com algumas idéias gerais. No entanto, atendendo à natureza da sua índole, necessariamente, analítica, dela nada direi, a não ser que, embora restrita no seu conjunto, talvez um tanto formal da pura lógica, constitui um trabalho rico e de grande valor, sobretudo do ponto de vista da construção esquemática, rigor e força do raciocínio e mesmo da clareza de exposição (se bem que um pouco carregado por freqüentes referências às demonstrações procedentes). Com rara agudeza, sempre que ocorra penetrar em questões de natureza das que, de início, suscitem qualquer estudo sério sobre a prova, o autor consegue penetrar, sob mais de um ponto de vista, talvez mais profundamente do que antes já se conseguiu, nas dificuldades espinhosas e que tão frequentemente se mostram rebeldes à crítica dos tratadistas e práticos. Manifestam-no abertamente as suas demonstrações, aqui felizes, além de muito importantes, ora da insuficiência, algumas vezes do testemunho único, outras da simples confissão, e ora, igualmente, da necessidade da prova do corpus criminis sempre que seja o caso, não de absolver ou livrar da acusação, mas de afirmar a criminalidade e condenar; como também as belas afirmações acerca do ônus da prova, sobre a verdadeira natureza dos delitos de fato continuado e suas conseqüências judiciais, como no que respeitam, por exemplo, à grave questão, de muito interesse prático, relativa aos limites das investigações probatórias no crime, dependentes da existência de um contrato, que o formalismo próprio da lei civil proíbe provar mediante simples testemunhos. Com relação ao plano geral da obra, basta lembrar que o tratado completo desdobra-se em cinco partes. Analisados, em primeiro plano, os estados da alma relativamente ao conhecimento da realidade, o autor se ocupa, até aqui, da discussão da prova genericamente. A seguir, aprofundando-se ao cerne das dificuldades jurídicas, passa a examinar a prova em suas várias espécies, distinguindo-as claramente em objetiva, subjetiva e formal; subdistinguindo a primeira, como é racional, em direta e indireta; a segunda, em real e pessoal, enquanto a terceira, concernente às formas de prova, resume-as, todas, em três categorias: testemunhal, documental e material. É para augurar que uma obra tão meditada, e de valor incomum, encontre entre nós um digno acolhimento, e tal, que seu jovem autor tenha até de ser recompensado e confortado em seus sérios e doutos estudos futuros.

SUMÁRIO

Prefácio

Introdução

Primeira Parte
Estados de Espírito Relativamente ao Conhecimento da Verdade

Preâmbulo

Capítulo I
Certeza: Sua natureza e suas espécies

1. Certeza físico-lógica ou lógica por antonomásia
2. Certeza físico-histórica ou histórica por antonomásia
3. Certeza fisico-histórico-lógica ou histórico-lógica simplesmente

Capítulo II
Certeza quanto ao sujeito e convicção judicial

Capítulo III
A probabilidade em relação à certeza

Capítulo IV
A credibilidade em relação à certeza e probabilidade

Segunda Parte
Da Prova em Geral

Capítulo I
Prova e regras probatórias genéricas

Capítulo II
Classificação fundamental das provas, deduzida da sua natureza

Capítulo III
Classificação acessória das provas, derivada de seus fins especiais

Capítulo IV
O ônus da prova

Terceira Parte
Divisão Objetiva das Provas

Prova Direta – Prova Indireta

Capítulo I
Prova direta e prova indireta

Capítulo II
Prova direta em espécie

1. Fato criminoso
2. Conduta criminosa
3. Intenção criminosa
   a) Inteligência
   b) Vontade

Capítulo III
Prova indireta em espécie, sua natureza e classificação

Título Primeiro
Presunção

Título Segundo
Indício

§ 1º Indícios em geral
§ 2º Indícios particulares
   Art. 1º. Indício causal da capacidade intelectual e física para delinqüir
   Art. 2º. Indício causal da capacidade moral para delinqüir pela disposição geral do espírito da pessoa
   Art. 3º. Indício causal da capacidade moral para delinqüir por um impulso particular para o crime
   Art. 4º. Indícios efetivos dos vestígios materiais do delito
   Art. 5º. Indício efetivo dos vestígios morais do delito

Capítulo IV
Provas indiretas juris et de jure

Quarta Parte
Divisão Subjetiva das Provas

Prova Real – Prova Pessoal
Preâmbulo

Capítulo I
Divisão subjetiva da prova em real e pessoal

Capítulo II
Presença em juízo do sujeito intrínseco da prova: originalidade

Quinta Parte
Divisão Formal das Provas

Prova Testemunhal – Prova Documental – Prova Material
Apresentação da divisão formal das provas

Primeira Seção
Prova Testemunhal

Capítulo I
Prova testemunhal, sua credibilidade abstrata e espécies

Capítulo II
Caráter específico da prova testemunhal originalidade, sua natureza e limitações

1. Queixa ou denúncia
2. Perícia
3. Relatórios, autos, certidões
4. Interrogatórios

Capítulo III
Credibilidade concreta da prova testemunhal

Título Primeiro
Avaliação do testemunho quanto ao sujeito

Título Segundo
Avaliação do testemunho quanto à forma

Título Terceiro
Avaliação do testemunho quanto ao conteúdo

Título Quarto
Valor do testemunho clássico

Capítulo IV
Testemunho de terceiro

Capítulo V
Testemunho do ofendido

Capítulo VI
Testemunho do acusado sua natureza e espécies

Título Primeiro
Avaliação concreta do testemunho do acusado

I – Avaliação subjetiva do testemunho do acusado
II – Avaliação formal do testemunho do acusado
III – Avaliação objetiva do testemunho do acusado
IV – Valor do testemunho clássico do acusado

Título Segundo
Testemunho do acusado sobre o fato próprio

§ 1º Desculpa
§ 2º Confissão
§ 3º Confissão qualificada e divisão

Título Terceiro
Testemunho do acusado sobre o fato de outrem

I – Testemunho sobre o fato alheio, do acusado que confessa, no todo ou em parte
II – Testemunho sobre fato alheio, do acusado que de tudo se desculpa

Capítulo VII
Limite probatório derivado da unicidade

1. O testemunho pode ser prova única da subjetividade e da objetividade do crime
2. O testemunho único pode ter por objeto a subjetividade do crime
3. Tudo o que dissemos nos dois números precedentes, refere-se à hipótese de que a designação do acusado derive do testemunho único

Segunda Seção
Prova Pericial

Capítulo I
Limite probatório derivado do corpo de delito

Capítulo II
Testemunho pericial

Capítulo III
Limite probatório derivado das regras civis

Terceira Seção
Prova Documental

Capítulo I
Documento, sua natureza e espécies

Capítulo II
Escritos em geral, sua classificação e valor

Capítulo III
Documentos escritos em espécie

1. Escritos autênticos
2. Escritos antilitigiosos
3. Escritos casuais dos interessados na causa
4. Testemunhos escritos de quem já não pode reproduzi-los oralmente por condições materiais ou psíquicas a eles inerentes

Capítulo IV
Avaliação concreta dos documentos

Quarta Seção
Prova Material

Capítulo I
Prova material, sua natureza, sua credibilidade abstrata e espécies

Capítulo II
Corpo do delito, sua natureza e espécies, enquanto pode ou deve ser sujeito de prova material

Capítulo III
Prova material própria e imprópria

Título Primeiro
Prova material propriamente dita: constatação judicial

Título Segundo
Prova material por ficção jurídica: constatação quase-judicial

Capítulo IV
Avaliação concreta da prova material

Conclusão

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