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A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Descrição

Autor: Antonio Carlos Bellini Junior
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2006 – Pgs: 128 – Capa: Brochura

Formato: 14 x 21 cm – Peso: 0,150 Kg

ISBN:: 85-87484-44-3

Código de Barras: 8587484443

APRESENTAÇÃO

Quem pode se beneficiar com a inversão do ônus da prova? Quais os requisitos para se obter tal benefício? Quando se deve proceder a inversão? Para alcançar as respostas para estas e outras perguntas, o autor inicia sua jornada analisando a questão probatória no contexto processual civil, e vai adentrando depois, minuciosamente, no subsistema processual criado pelo Código de Defesa do Consumidor. Estudo de utilidade inquestionável para profissionais que militam nas contendas consumidores/fornecedores, e acadêmicos interessados por Direito do Consumidor.

Qualificação do Autor

Antonio Carlos Bellini Junior. Advogado atuante no Estado de São Paulo.

SUMÁRIO

Capítulo I
A Prova

1.1 Conceito
1.2 O juízo de verossimilhança
1.3 O que não precisa ser objeto de prova
   1.3.1 Dos fatos notórios
   1.3.2 Dos fatos afirmados por uma parte e confessados pela outra e dos fatos admitidos como incontroversos
   1.3.3 Presunção legal de existência ou veracidade

Capítulo II
O Ônus da Prova

2.1 Ônus da prova
2.2 A divisão da responsabilidade probatória no Código de Processo Civil
   2.2.1 Ônus do autor
   2.2.2 Ônus do réu
2.3 Dá liberdade do magistrado dentro da produção probatória

Capítulo III
O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor

3.1 A prevalência das regras de ônus Probatório do Código de Processo Civil
3.2 As regras de ônus probatório do Código de Defesa do Consumidor
   3.2.1 A inversão do ônus da prova
   3.2.2 A regra do art. 38 do Código de Defesa do Consumidor

Capítulo IV
A Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor

4.1 Da evolução da sociedade de consumo ao Código de Defesa do Consumidor
4.2 Quem é consumidor?
   4.2.1 Consumidor em sentido estrito
   4.2.2 Consumidor por equiparação
4.3 A inversão do ônus da prova
   4.3.1 O instituto
   4.3.2 Requisitos para a inversão do ônus
      4.3.2.1 O hipossuficiente
      4.3.2.2 Da verossimilhança da alegação
4.4 O magistrado diante da inversão do ônus da prova
   4.4.1 O dever de fundamentar a decisão
   4.4.2 A inversão de ofício
   4.4.3 A discricionariedade do juiz na decisão

Capítulo V
O Momento da Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor

5.1 Momento para inversão do ônus da prova do Código de Defesa do Consumidor
5.2 No despacho inicial
5.3 Na sentença
5.4 No saneador
5.5 Nossa opinião sobre o momento da inversão

Referências bibliográficas

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