Descrição
Autor: Márcio Gavaldão
Qualificação do Autor: Vide Apresentação
Edição: 2012 – Pgs: 208 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,466 Kg
ISBN: 978-85-7890-067-0
Código de Barras: 9788578900670
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Autor: Márcio Gavaldão
Qualificação do Autor: Vide Apresentação
Edição: 2012 – Pgs: 208 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,466 Kg
ISBN: 978-85-7890-067-0
Código de Barras: 9788578900670
Este trabalho, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica com a utilização do método dedutivo, tem como base as ações de investigação de paternidade e suas relações com a família fundadas no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O reconhecimento da filiação evoluiu com a família desde a época do Império até os dias atuais, quando a Constituição Federal Brasileira, invocando o princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, assegurou à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária; além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. As formas de reconhecimento voluntário da paternidade foram ampliadas de modo a facilitar ao máximo o reconhecimento de uma filiação, sem precisar socorrer-se do poder judiciário. No aspecto judicial, os meios de provas utilizados para se chegar a uma sentença declaratória de paternidade evoluíram consideravelmente, desde as perícias genéticas não-sanguíneas até o advento do exame de DNA, fazendo com que a revelação da ascendência biológica fosse considerada nos dias de hoje como um direito fundamental da personalidade humana. Trata-se do direito ao conhecimento da identidade genética do cidadão, cujo bem jurídico tutelado é a descoberta da sua origem biológica, que se considera como atributo ínsito à personalidade humana, direito essencial ao nome de família, que aponta a sua ascendência genética, o seu status de filiação e que, por via de conseqüência, concede ao investigante determinados direitos de cunho patrimonial.
Qualificação do autor
Márcio Gavaldão. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; Professor de Direito Processual Civil e de Prática Jurídica Civil do Centro Universitário de Bauru; Supervisor do Núcleo de Prática do Centro Universitário de Bauru; Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Pesquisador-membro do Núcleo de Pesquisa Docente do Centro Universitário de Bauru /ITE.
Apresentação
Referências bibliográficas
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