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A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Descrição

Autor – Márcio Gavaldão

Edição 2012 – 208 pgs. – Capa Dura

Formato  16 x 23 cm. Peso 0,466 Kg.

ISBN – 978-85-7890-067-0

Código Barras – 9788578900670

 

 

 

 

Apresentação

Este trabalho, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica com a utilização do método dedutivo, tem como base as ações de investigação de paternidade e suas relações com a família fundadas no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O reconhecimento da filiação evoluiu com a família desde a época do Império até os dias atuais, quando a Constituição Federal Brasileira, invocando o princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, assegurou à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária; além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. As formas de reconhecimento voluntário da paternidade foram ampliadas de modo a facilitar ao máximo o reconhecimento de uma filiação, sem precisar socorrer-se do poder judiciário. No aspecto judicial, os meios de provas utilizados para se chegar a uma sentença declaratória de paternidade evoluíram consideravelmente, desde as perícias genéticas não-sanguíneas até o advento do exame de DNA, fazendo com que a revelação da ascendência biológica fosse considerada nos dias de hoje como um direito fundamental da personalidade humana. Trata-se do direito ao conhecimento da identidade genética do cidadão, cujo bem jurídico tutelado é a descoberta da sua origem biológica, que se considera como atributo ínsito à personalidade humana, direito essencial ao nome de família, que aponta a sua ascendência genética, o seu status de filiação e que, por via de conseqüência, concede ao investigante determinados direitos de cunho patrimonial.

QUALIFICAÇÃO DO AUTOR

Márcio Gavaldão. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; Professor de Direito Processual Civil e de Prática Jurídica Civil do Centro Universitário de Bauru; Supervisor do Núcleo de Prática do Centro Universitário de Bauru; Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Pesquisador-membro do Núcleo de Pesquisa Docente do Centro Universitário de Bauru /ITE.

Sumário

Apresentação

  1. Introdução
  2. A constitucionalização da investigação de paternidade
    2.1 A estrutura principiológica da família
    2.2 A constitucionalização do direito de família
    2.3 Investigação de paternidade e direitos fundamentais
    2.4 Colisão de direitos fundamentais e a investigação de paternidade
    2.5 O dano moral nas ações de investigação de paternidade
  3. A ação de investigação de paternidade
    3.1 Noções gerais
    3.2 Histórico do reconhecimento da paternidade
    3.3 Conceito de filiação
    3.4 A Constituição Federal de 1988 e o novo paradigma da filiação
    3.5 Ação de investigação de paternidade
    3.6 Natureza jurídica e objeto da ação
    3.7 Imprescritibilidade da ação
    3.8 Rito processual e competência
    3.9 Pressupostos fundamentais à propositura da ação
    3.10 Legitimidade ad causam
    3.10.1 Legitimidade ativa
    3.10.2 Legitimidade passiva
    3.10.3 Legitimidade concorrente
    3.11 Inconstitucionalidade do artigo 2º, § 4º da Lei nº 8.560/92
    3.12 Reconhecimento judicial
  4. Meios de prova nas ações de investigação de paternidade>
    4.2 Valoração da prova
    4.3 Meios de prova na ação de investigação de paternidade
    4.3.1 Depoimento pessoal
    4.3.2 Confissão
    4.3.3 Testemunhal
    4.3.4 Documental
    4.3.5 Pericial
    4.3.5.1 Perícias genéticas não-sanguíneas
    4.3.5.2 Perícias genéticas sanguíneas
    4.3.5.2.1 Sistema ABO
    4.3.5.2.2 Sistema M e N
    4.3.5.2.3 Fator Rh
    4.3.5.2.4 Sistema HLA
    4.3.5.3 Advento do DNA
  5. O exame de DNA e sua influência nas ações de investigação de paternidade
    5.1 Evolução histórica do DNA
    5.2 O exame de DNA
    5.3 O exame de DNA e sua influência nas decisões judiciais e nas ações de investigação de paternidade
    5.4 O laudo pericial
    5.5 Recusa do investigado em realizar o exame de DNA
    5.6 A presunção da paternidade pela simples oposição de submissão ao exame de DNA
    5.7 Controles laboratoriais do exame de DNA no Brasil
  6. Direito de paternidade
    6.1 A procedência da ação de investigação de paternidade
    6.2 Atributos da perfilhação
    6.3 Efeitos da filiação
    6.3.1 O direito ao uso do nome paterno
    6.3.2 Da obrigação alimentícia
    6.3.3 Direito sucessório
    6.3.4 O poder de família
    6.3.5 Contemporaneidade
    6.4 Reconhecimento da filiação
    6.4.1 Reconhecimento da filiação ilegítima
    6.4.2 Reconhecimento voluntário
    6.4.3 Formas de reconhecimento voluntário
    6.4.3.1 Reconhecimento no registro de nascimento
    6.4.3.2 Escritura pública
    6.4.3.3 Escrito particular
    6.4.3.4 Testamento
    6.4.3.5 Reconhecimento perante o juiz
    6.4.3.6 Averiguação oficiosa
    6.4.4 Reconhecimento judicial
    6.5 Efeitos jurídicos do reconhecimento
    6.6 Existência de escrito com reconhecimento expresso
    6.7 O nome enquanto direito personalíssimo
    6.7.1 O nome
    6.7.2 O direito da personalidade
    6.7.3 Natureza jurídica do nome
    6.7.4 Direito ao nome: um direito personalíssimo
  7. Conclusão

Referências bibliográficas

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