Respons. Estado-Dano Moral e Patrimonial

Aparecido Hernani Ferreira
REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL-Sustação do Indiciamento; Suspensão do Processo; Distinção Entre Lucro Cessante e Repercussão Econômica do Dano Moral; Desarquivamento de Inquérito e Renovação da Ação Penal; A Responsabilidade dos Demais Agentes Políticos; Responsabilidade por Culpa Simples, Grave e Dolo do Agente; Danos às Pessoas Jurídicas no Âmbito Fiscal; Danos Decorrentes de Ação Fiscal Injusta; A Reforma do Poder Judiciário e o Controle Externo; Responsabilidade Extracontratual do Estado…
Ver Tambem:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-Por Atos dos Agentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
servandaeditora.com.br/…/responsabilidade-civil-do-estado

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO-Violação de Direitos-servandaeditora.com.br/…/responsabilidade-internacional-por-violacao-de-direitos-humanos