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– Aspectos gerais e Ações afins; Legitimidade Ativa e Passiva; Sentença e seu Cumprimento; Efeitos da Sentença; Herdeiro Real e Herdeiro Aparente; Herdeiro Real e Terceiro Contratado com Herdeiro Aparente; Prescrição e Decadência; Direito Intertemporal.
Luiz Antônio Alves Torrano
Ver também:
– INVENTÁRIOS ARROLAMENTOS E PARTILHAS
– MANUAL PRÁTICO DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
– INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURAS PUBLICAS
do mesmo Autor:
– INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO
– NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO