Direito, Cidadania e Constituição

Ver também:
– ENSAIOS CONSTITUCIONAIS DE DTOS FUNDAMENTAIS
– ATO INFRACIONAL E DIREITOS HUMANOS – A Internação de Menores em Conflito Com a Lei
– ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI – Prevenção e Proteção Integral
– OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CIDADANIA NA FORMAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
– A OBRIGAÇÃO LEGAL DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
do mesmo Autor:
– ADVOCACIA, JUSTIÇA, POLÍTICA E A CONSTITUIÇÃO
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
– MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA