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Direito Administrativo e Ambiental
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R$103,20E O MANDADO DE INJUNÇÃO – Análise da Jurisprudência do STF acerca do Art. 40 da Constituição
Clemilton da Silva BarrosVer também:
– A PROFISSÃO DE ADVOGADO
– TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO-Emilio Betti
– A RESISTÊNCIA DA VERDADE JURÍDICA
do mesmo Autor:
– MANUAL PARA CONCURSOS DAS CARREIRAS JURIDICAS DA A.G.U.
– LIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO -Temas p/Concursos, Provas e Monografias Jurídicas
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ComprarMais InformaçãoCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
R$62,10Doutrina e Jurisprudência
Luiz Henrique Boselli de SouzaVer também:
– NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– AS INCONSTITUCIONALIDADES DA CPMF
– TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO – Emílio Betti -
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ComprarMais InformaçãoCONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
R$43,20Luiz Nunes Pegoraro
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– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos de Seus Agentes
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ComprarMais InformaçãoCPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
R$70,20(INCLUSIVE NA ESFERA MUNICIPAL)
Edson Jacinto da Silva
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– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO-Teoria e Prática
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
do mesmo autor:
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
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ComprarMais InformaçãoCRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
R$88,202ª edição
Petrônio Braz
Unilateralidade da Investigação; Inscrição de Despesas; Crimes de Responsabilidade do Prefeito Municipal; Desvio de Recursos de Títulos Públicos; Limitação de Emprenho; Destinação de Recursos Públicos Para o Setor Privado; Preservação do Patrimônio Público; Liberação de Recursos
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– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
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– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES -
ComprarMais InformaçãoDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
R$29,00NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Luiz Nunes Pegoraro
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– LICITAÇÕES À LUZ DO NOVO ESTATUTO DA MICROEMPRESA
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO
– TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO – Emílio Betti
– PETIÇÕES EXTRAJUDICIAIS E DE LEIS ESPECIAIS -
ComprarMais InformaçãoLICITAÇÕES À LUZ DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA
R$49,00(Lei complementar nº 123/06, inclui o Decreto nº6204/07, Legislação Correlata, Experiências Internacionais e Análise de Editais)
Jonas Lima
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– DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
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e Modelos Práticos
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Coleção em 2 Volumes
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– NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL – Comentários à Lei do Cumprimento e da Execução das Sentenças -
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R$103,50REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL-Sustação do Indiciamento; Suspensão do Processo; Distinção Entre Lucro Cessante e Repercussão Econômica do Dano Moral; Desarquivamento de Inquérito e Renovação da Ação Penal; A Responsabilidade dos Demais Agentes Políticos; Responsabilidade por Culpa Simples, Grave e Dolo do Agente; Danos às Pessoas Jurídicas no Âmbito Fiscal; Danos Decorrentes de Ação Fiscal Injusta; A Reforma do Poder Judiciário e o Controle Externo; Responsabilidade Extracontratual do Estado…
Aparecido Hernani Ferreira
Ver tambem:
– A OBRIGAÇÃO LEGAL DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
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