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Direito Administrativo e Ambiental
Exibindo todos 14 resultados
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Oferta! -10%
ComprarMais InformaçãoCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
R$62,10Doutrina e Jurisprudência
Luiz Henrique Boselli de SouzaVer também:
– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO -
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ComprarMais InformaçãoCONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
R$43,20Luiz Nunes Pegoraro
Ver Também:
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
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ComprarMais InformaçãoCPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
R$70,20(INCLUSIVE NA ESFERA MUNICIPAL)
Edson Jacinto da SilvaVer também:
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO-Teoria e Prática
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
do mesmo autor:
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
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ComprarMais InformaçãoCRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
R$88,202ª edição
Petrônio Braz
Unilateralidade da Investigação; Inscrição de Despesas; Crimes de Responsabilidade do Prefeito Municipal; Desvio de Recursos de Títulos Públicos; Limitação de Emprenho; Destinação de Recursos Públicos Para o Setor Privado; Preservação do Patrimônio Público; Liberação de Recursos
Ver também:
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
– CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Teoria e Prática
do mesmo Autor:
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES -
ComprarMais InformaçãoDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
R$29,00NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Luiz Nunes Pegoraro
Ver também:
– LICITAÇÕES À LUZ DO NOVO ESTATUTO DA MICROEMPRESA
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICIPIO – Teoria e Prática
– PETIÇÕES EXTRAJUDICIAIS E DE LEIS ESPECIAIS -
ComprarMais InformaçãoLICITAÇÕES
R$49,00À LUZ DO NOVO ESTATUTO DA MICROEMPRESA
(Lei complementar nº 123/06, inclui o Decreto nº6204/07, Legislação Correlata, Experiências Internacionais e Análise de Editais)
Jonas Lima
Ver também:
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICIPIO – Teoria e Prática
– PETIÇÕES EXTRAJUDICIAIS E DE LEIS ESPECIAIS
– DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -
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ComprarMais InformaçãoMANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
R$261,00Teoria e Prática
Inclui CD-ROM com a Legislação de Interesse do Município
e Modelos Práticos
Petrônio Braz
Ver também:
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
– CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Teoria e Prática
do mesmo Autor:
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES -
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ComprarMais InformaçãoPETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
R$205,20Marcus Vinicius Americano da Costa
Inclui CD-Rom Com Todos os Modelos (Petições e Peças) do Livro
Ver também:
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– O VEREADOR–ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADM. DISCIPLINAR-Teoria e Prática
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ComprarMais InformaçãoPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
R$121,50– Princípios Processuais, Ilícitos Administrativos, Fases do Processo, Comissão Disciplinar, Instrução, Julgamento, Recursos e Legislação.
Petrônio Braz
Ver Também:
– CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INCLUSIVE NA ESFERA MUNICIPAL
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Teoria e Prática
do mesmo Autor:
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES -
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ComprarMais InformaçãoRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
R$224,00Por Atos dos Agentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Coleção em 2 Volumes
Vilson Rodrigues AlvesVer também:
– RESPONSABILIDADE DO ESTADO – Reparação por Dano Moral e Patrimonial
– RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO – Violação de Direitos Humanos
do mesmo Autor:
– AÇÕES POSSESSÓRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS NO CPC/2015
– RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
– NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL – Comentários à Lei do Cumprimento e da Execução das Sentenças
– DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 -
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ComprarMais InformaçãoRESPONSABILIDADE DO ESTADO REPARAÇÃO POR DANO
R$103,50Aparecido Hernani Ferreira
REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL-Sustação do Indiciamento; Suspensão do Processo; Distinção Entre Lucro Cessante e Repercussão Econômica do Dano Moral; Desarquivamento de Inquérito e Renovação da Ação Penal; A Responsabilidade dos Demais Agentes Políticos; Responsabilidade por Culpa Simples, Grave e Dolo do Agente; Danos às Pessoas Jurídicas no Âmbito Fiscal; Danos Decorrentes de Ação Fiscal Injusta; A Reforma do Poder Judiciário e o Controle Externo; Responsabilidade Extracontratual do Estado…
Ver tambem:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos de Seus Agentes
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO – Por Violação de Direitos Humanos -
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ComprarMais InformaçãoSINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
R$72,00TEORIA e PRÁTICA
Edson Jacinto da Silva
Ver também:
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – Inclusive no Âmbito Municipal
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Princípios Processuais, Fases do Processo, Julgamento, etc…
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO