Direito Administrativo e Ambiental
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A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
R$29,00E O MANDADO DE INJUNÇÃO – Análise da Jurisprudência do STF acerca do Art. 40 da Constituição
Clemilton da Silva BarrosVer também:
– A PROFISSÃO DE ADVOGADO
– TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO-Emilio Betti
– A RESISTÊNCIA DA VERDADE JURÍDICA
do mesmo Autor:
– MANUAL PARA CONCURSOS DAS CARREIRAS JURIDICAS DA A.G.U.
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
R$21,00Doutrina e Jurisprudência
Luiz Henrique Boselli de SouzaVer também:
– NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– AS INCONSTITUCIONALIDADES DA CPMF
– TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO – Emílio Betti -
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CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
R$24,00Luiz Nunes Pegoraro
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– AS INCONSTITUCIONALIDADES DA CPMF
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos de Seus Agentes
– RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO – Por Violação de Direitos Humanos -
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CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
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Edson Jacinto da Silva
Ver também:
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO-Teoria e Prática
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
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– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
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CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
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Petrônio Braz
Unilateralidade da Investigação; Inscrição de Despesas; Crimes de Responsabilidade do Prefeito Municipal; Desvio de Recursos de Títulos Públicos; Limitação de Emprenho; Destinação de Recursos Públicos Para o Setor Privado; Preservação do Patrimônio Público; Liberação de Recursos
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– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
– CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (Inclusive na Esfera Municipal)
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Teoria e Prática
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– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
R$9,00NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Luiz Nunes Pegoraro
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– NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
– LICITAÇÕES À LUZ DO NOVO ESTATUTO DA MICROEMPRESA
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LICITAÇÕES À LUZ DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA
R$18,00(Lei complementar nº 123/06, inclui o Decreto nº6204/07, Legislação Correlata, Experiências Internacionais e Análise de Editais)
Jonas Lima
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– NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
– CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO
– DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
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MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
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– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
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O VEREADOR: ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES
R$29,00Petrônio Braz
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– CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (Inclusive na Esfera Municipal)
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Teoria e Prática
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
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– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
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PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
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– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
R$21,00– Princípios Processuais, Ilícitos Administrativos, Fases do Processo, Comissão Disciplinar, Instrução, Julgamento, Recursos e Legislação.
Petrônio Braz
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
R$40,00Por Atos dos Agentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Coleção em 2 Volumes
Vilson Rodrigues Alves
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– RESPONSABILIDADE DO ESTADO – Reparação por Dano Moral e Patrimonial
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– DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
– NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL – Comentários à Lei do Cumprimento e da Execução das Sentenças -
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO
R$21,00REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL-Sustação do Indiciamento; Suspensão do Processo; Distinção Entre Lucro Cessante e Repercussão Econômica do Dano Moral; Desarquivamento de Inquérito e Renovação da Ação Penal; A Responsabilidade dos Demais Agentes Políticos; Responsabilidade por Culpa Simples, Grave e Dolo do Agente; Danos às Pessoas Jurídicas no Âmbito Fiscal; Danos Decorrentes de Ação Fiscal Injusta; A Reforma do Poder Judiciário e o Controle Externo; Responsabilidade Extracontratual do Estado…
Aparecido Hernani Ferreira
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– A OBRIGAÇÃO LEGAL DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
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