Direito Administrativo e Ambiental

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A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

E O MANDADO DE INJUNÇÃO – Análise da Jurisprudência do STF acerca do Art. 40 da Constituição
Clemilton da Silva Barros

Ver também:
– A PROFISSÃO DE ADVOGADO
– TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO-Emilio Betti
– A RESISTÊNCIA DA VERDADE JURÍDICA
do mesmo Autor:
– MANUAL PARA CONCURSOS DAS CARREIRAS JURIDICAS DA A.G.U.
– LIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO -Temas p/Concursos, Provas e Monografias Jurídicas

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL

Doutrina e Jurisprudência
Luiz Henrique Boselli de Souza

Ver também:
– NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– AS INCONSTITUCIONALIDADES DA CPMF
– TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO – Emílio Betti

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CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS

Luiz Nunes Pegoraro

Ver Também:
– AS INCONSTITUCIONALIDADES DA CPMF
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos de Seus Agentes
– RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO – Por Violação de Direitos Humanos

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CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

(INCLUSIVE NA ESFERA MUNICIPAL)
Edson Jacinto da Silva
Ver também:
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO-Teoria e Prática
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
do mesmo autor:
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

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CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS

2ª edição
Petrônio Braz
Unilateralidade da Investigação; Inscrição de Despesas; Crimes de Responsabilidade do Prefeito Municipal; Desvio de Recursos de Títulos Públicos; Limitação de Emprenho; Destinação de Recursos Públicos Para o Setor Privado; Preservação do Patrimônio Público; Liberação de Recursos
Ver também:
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
– CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (Inclusive na Esfera Municipal)
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Teoria e Prática
do mesmo Autor:
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Luiz Nunes Pegoraro

Ver também:
– NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
– LICITAÇÕES À LUZ DO NOVO ESTATUTO DA MICROEMPRESA
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO
– TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO – Emílio Betti
– PETIÇÕES EXTRAJUDICIAIS E DE LEIS ESPECIAIS

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LICITAÇÕES À LUZ DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA

(Lei complementar nº 123/06, inclui o Decreto nº6204/07, Legislação Correlata, Experiências Internacionais e Análise de Editais)
Jonas Lima

Ver também:
– NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
– CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO
– DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– PETIÇÕES EXTRAJUDICIAIS E DE LEIS ESPECIAIS
– TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO – Emílio Betti

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MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

Teoria e Prática
Inclui CD-ROM com a Legislação de Interesse do Município
e Modelos Práticos
Petrônio Braz
Ver também:
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Teoria e Prática
do mesmo Autor:
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES

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O VEREADOR: ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES

Petrônio Braz
Ver também:
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (Inclusive na Esfera Municipal)
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Teoria e Prática
– PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
do mesmo Autor:
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- Princípios Processuais, Fases do Processo, Julgamento, etc…
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

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PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Marcus Vinicius Americano da Costa
Inclui CD-Rom Com Todos os Modelos (Petições e Peças) do Livro
Ver também:
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADM. DISCIPLINAR-Teoria e Prática
– O VEREADOR–ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

– Princípios Processuais, Ilícitos Administrativos, Fases do Processo, Comissão Disciplinar, Instrução, Julgamento, Recursos e Legislação.
Petrônio Braz
Ver Também:
– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
– CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (Inclusive na Esfera Municipal)
– SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Teoria e Prática
do mesmo Autor:
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
– O VEREADOR – ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Por Atos dos Agentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Coleção em 2 Volumes
Vilson Rodrigues Alves
Ver também:
– RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
– RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO
– RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
– RESPONSABILIDADE DO ESTADO – Reparação por Dano Moral e Patrimonial
do mesmo Autor:
– AÇÕES POSSESSÓRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS NO CPC/2015
– RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
– DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
– NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL – Comentários à Lei do Cumprimento e da Execução das Sentenças

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RESPONSABILIDADE DO ESTADO

REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL-Sustação do Indiciamento; Suspensão do Processo; Distinção Entre Lucro Cessante e Repercussão Econômica do Dano Moral; Desarquivamento de Inquérito e Renovação da Ação Penal; A Responsabilidade dos Demais Agentes Políticos; Responsabilidade por Culpa Simples, Grave e Dolo do Agente; Danos às Pessoas Jurídicas no Âmbito Fiscal; Danos Decorrentes de Ação Fiscal Injusta; A Reforma do Poder Judiciário e o Controle Externo; Responsabilidade Extracontratual do Estado…
Aparecido Hernani Ferreira
Ver tambem:
– A OBRIGAÇÃO LEGAL DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
– RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos de Seus Agentes
– RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO – Por Violação de Direitos Humanos

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SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

TEORIA e PRÁTICA
Edson Jacinto da Silva

Ver também:
– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
– CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (Inclusive na Esfera Municipal)
– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-Princípios Processuais, Fases do Processo, Julgamento, etc…
– MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

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