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Defesa Consumidor
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ComprarMais InformaçãoA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO C.D.C.
R$31,50Antonio Carlos Bellini Junior
Ver Também:
– CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (C.D.C.)
– TEORIA DAS PROVAS E SUAS APLICAÇÕES AOS ATOS CÍVEIS-Neves e Castro
– DA PROVA ILICITAMENTE OBTIDA NO PROCESSO PENAL
– A LÓGICA DAS PROVAS EM MATÉRIA CRIMINAL-Malatesta -
ComprarMais InformaçãoCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
R$21,40+Legislação:
– Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 – (dispõe sobre as ofertas e as formas de expor os preços dos produtos e serviços para informação do consumidor)
– Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 – (regulamenta a Lei nº 10.962/04)
– Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 – (fixa normas gerais para as empresas operarem o serviço de atendimento ao consumidor – SAC)
Reginal Vieira Junior (Organizador)Ver também:
– A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO C.D.C.
– NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO