Crianças e Adolescentes Comentado

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMENTADO

Obra Comentada
(Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)
Elson Gonçalves de Oliveira

Ver também:
– ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANOTADO
– ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI – Prevenção e Proteção Integral
– ATO INFRACIONAL E DIREITOS HUMANOS – Internação de Menores em Conflito Com a Lei
– ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO
– ENSAIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
do mesmo Autor:
– ADOÇÃO, UMA PORTA PARA A VIDA
– DIREITO DE FAMÍLIA – A TUTELA FAMILIAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
– A PROFISSÃO DE ADVOGADO

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