CPMF - Inconstitucionalidade
Exibindo um único resultado
-
Oferta! -76%
AS INCONSTITUCIONALIDADES DA CPMF
R$15,00Janaina Helias Chiaradia
Ver também:
– ENSAIOS CONSTITUCIONAIS DE DTOS. FUNDAMENTAIS
– CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL
– CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
da mesma Autora:
– A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO