Códigos e Estatutos

Exibindo todos 11 resultados

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ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI – Prevenção e Proteção Integral
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ATO INFRACIONAL E DIREITOS HUMANOS – A Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANOTADO
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)
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ESTATUTO DO DESARMAMENTO ANOTADO – Lei nº 10.826/2003 – 2ª edição Revista Ampliada e Atualizada
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ESTATUTO DO IDOSO ANOTADO
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ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO – 4ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada. Obra Coletiva
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CD-ROM (Edição 2020) + Agenda Jurídica Profissional 2021 Grátis, na Cor Preta.
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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Anotado com o Texto Correspondente do CPC/1973, Artigo por Artigo.
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PORTE DE ARMAS – Aquisição, Posse e Porte – Obtenção, Posse e Porte Ilegais – Estatuto do Desarmamento
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