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- SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Modelo: Servanda Editora
Disponibilidade:
Em Estoque
Preço: R$80,00 Sem Impostos: R$80,00

Autor : Edson Jacinto da Silva

Edição - 2013

Capa Dura

288 pgs. 

Formato – 16 x 23cm.

Peso – 0,605 kg

ISBN – 978-85-87484-87-1

Código Barras –  9788587484871

Sobre o autor

Bachareu em Direito, pela Faculdade de Direito de Umuarama /PR. Professor de Direito, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama/PR. Ex-professor de Instituições de Direito Público e Privado, dos Cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade de Mato Grosso - UNEMAT, Campus de Sinop e Núcleo de Juara. Advogado - Assessor Jurídico municipal- Consultor Empresarial.

SUMÁRIO

Dedicatória

Apresentação

Noção de Direito

Fontes do Direito

A Lei

Costume

Direito Consuetudinário

A Jurisprudência

A Doutrina

A Equidade

Moral e Direito

Direito Público

Ramos do Direito Público

Direito Constitucional

Formas Constitucionais

Poder Constituinte

Poder Constituinte Originário

Poder Constituinte Derivado

Reforma Constitucional

Direito Administrativo

Princípios Administrativos

Fazenda Pública

Fontes do Direito Administrativo

Ato Administrativo

Fato Administrativo

Administração Pública

Administrada

Atributos do Ato Administrativo

Requisitos do Ato Administrativo

Poderes e Deveres do Administrador

Poder – Dever

Poder de Polícia

SINDICÂNCIA

Conceito

Requisito

Princípios que Justificam

A Verdade Sabida

Da Comissão

Das Qualidades dos Sindicantes

Atribuições dos Sindicante

Conclusão

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Conceito.

Faltas Disciplinares

Faltas Leves

Faltas Graves

Faltas Gravíssimas

Suspensão Preventiva do Envolvido

Prisão Administrativa

Da Prescrição

Do Direito da Ampla Defesa

Atividades Processuais

Da Citação

Das Intimaçõe

Do Saneamento Processual

Da Instrução Processual

Das Inquirições

Da Assentad

Da Ampla Defesa do Indiciado

Do Relatório Final

Do Julgamento

Da Jurisdição e Instância Administrativa

Do Recurso Administrativo

Efeitos dos Recursos Disciplinares

Do Pedido de Revisão

Da Comissão Revisora

Princípios Reguladores do Processo Administrativo

Direitos e Deveres dos Administrado

Impedimentos e Suspeição

Outros Dispositivos Aplicáveis

Das Nulidades

Do Poder de Investigação das Comissões

mODELOS DE PRÁTICA

Modelo de Portaria Designando Sindicante

Modelo de  Portaria de Aditamento

Modelo de Termo de Instalação da Sindicância

Modelo de Termo de Nomeação de Secretário “Ad Hoc”

Modelo de Termo de Compromisso pelo Secretário

Modelo de Termo de Notificaçã

Modelo de Mandado de Notificação de Denunciante Menor

Modelo de Mandando de Intimação

Modelo de Mandado de Notificação

Modelo de Mandado de Intimação

Modelo de Mandado de Intimação para Testemunha Menor

Modelo de Ofício Notificando ao Chefe da Intimação de Funcionário Público

Modelo de Despacho Nomeando Defensor ao Sindicado Revel

Modelo de Ofício Requisitando Folha de Serviços do Sindicado

Modelo de Ofício Comunicando a Abertura de Prazo para a Defesa Final

Modelo de Termo de Declaração de Denunciante

Modelo de Termo de Declaração do Sindicado

Modelo de Termo de Assentada

Modelo de Termo de Apreensão de Objeto

Modelo de Despacho Determinado a Juntada de Documentos

Modelo de Termo de Juntada de Documentos

Modelo de Relatório Final

Modelo de Termo de Encerramento

Modelo de Termo de Remessa

Modelo de Portaria de Repreensão de Servidor

Modelo da Autuação (Capa) do Processo Administrativo Disciplinar

Modelo de Portaria de Designação de Comissão de Inquérito

Modelo de Portaria de Designação de Secretário

Modelo de Termo de Compromisso para o Secretário

Modelo de Termo de Instalação da Comissão Processante Especial

Modelo de Mandado de Citação do Indiciado

Modelo de Citação de Indiciado por Edital

Modelo de Portaria de Designação de Defensor

Modelo de Termo de Abertura de Prazo para Prova

Modelo de Mandado de Intimaçã

Modelo de Portaria de Suspensão Preventiva

Modelo de Despacho de Saneamento

Modelo de Termo de Declaração

Modelo de Termo de Assentada

Modelo de Mandado de Intimação para Acareação

Modelo de Termo de Acareação

Modelo de Termo de Juntada de Documentos

Modelo de Termo de Compromisso de Perito

Modelo de Mandado de Citação para Apresentação de Defesa

Modelo de Relatório da Comissão Processante

Modelo de Termo de Encerramento

Modelo de Termo de Remessa dos Autos

Modelo de Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar

Modelo de Pedido de Reconsideração no Processo Administrativo Disciplinar

Modelo de Pedido de Revisão de Processo

Modelo de Portaria de Designação de Comissão Revisora

Modelo de Julgamento de Processo Revisional

Glossário Jurídico

Referências Bibliográficas    

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