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- DIREITO DE FAMÍLIA A TUTELA FAMILIAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Modelo: Servanda Editora
Disponibilidade:
Em Estoque
Preço: R$135,00 Sem Impostos: R$135,00

Autor – Elson Gonçalves de Oliveira

Edição – 2013

Capa Dura 

576 pgs. 

Formato - 16 x 23 cm.

Peso – 0,952 Kg.

 

ISBN: 978-85-7890-076-2

Cód. Barras- 9788578900762

Sobre o autor:

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais. Cursou Prática Forense e Organização Judiciária pela Faculdade de Direito de Anápolis, Goiás. Especialista em Direito de Família pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás e pelo Instituto Goiano de Direito Empresarial. Pós-Graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Goiano de Direito Empresarial. Participação no Curso de Introdução ao Novo Código de Direito Canônico promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado militante na área de família, há três décadas. Assessor Jurídico de vários Municípios, Câmaras Municipais e Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente.

 

SUMÁRIO

Currículo do Autor

1. O direito e a instituição “família”

1.1 Noções gerais de Direito

1.2 Classificação e fontes do Direito

1.3 Família. Direito de Família. Conceito

1.4 Influências germânica, romana e canônica, na formação e costumes da família brasileira

1.5 Influências da religião e da moral na formaçãodos membros da família

1.6 Modalidades de família. Garantia estatal de proteçãoà família

2. Evolução histórica da família

2.1 Família grega antiga

2.2 Família romana antiga

2.3 Família judaica

2.4 Fatos que influenciaram a formação da família brasileira

2.5 Evolução da família desde a queda do Império. Família contemporânea

2.6 Família cristã contemporânea

2.7 Família natural e família substituta

2.8 Função da família substituta. Ambiente familiar

3. Direitos fundamentais dos membros da família

3.1 Direitos fundamentais na Constituição Federa de 1988

3.2 Direito à vida

3.3 Direito à liberdade e à igualdade

3.4 Direito à segurança

3.5 Direito à propriedade

3.6 Direito à convivência familiar e comunitária

3.7 Direito ao trabalho

3.8 Direito a não violência

3.9 Direitos do idoso

3.9.1 Outros direitos do idoso

3.10 Jurisprudência

4. Casamento. Formalidades para preparação e habilitação

4.1 Casamento. Histórico

4.2 Casamento civil

4.3 Casamento religioso e seus efeitos civis

4.4 Capacidade para o casamento

4.5 Causas impeditivas da celebração do casamento

4.6 Causas suspensivas da celebração do casamento

4.7 Habilitação para o casamento. Documentação

4.8 Habilitação para o casamento. Procedimento

5. Celebração do casamento

5.1 Formalidades da celebração do casamento

5.2 Suspensão da cerimônia

5.3 Casamento no caso de moléstia grave de um dos nubentes

5.4 Casamento nuncupativo

5.5 Casamento celebrado por procuração

5.6 Provas do casamento

5.7 Posse do estado de casado

6. Invalidade do casamento

6.1 Casamento inexistente

6.2 Casamento nulo

6.3 Casamento anulável

6.4 Vício da vontade. Erro essencial quanto à pessoa do outro. Prazo para intentar ação de anulação

6.5 Erro sobre a identidade, a honra e a boa fama do outro cônjuge (CC, art. 1.557, I)

6.6 Ignorância de prática de crime, anterior ao casamento (CC, art. 1.557, II)

6.7 Ignorância de defeito físico irremediável (CC, art. 1.557, III)

6.8 Ignorância de moléstia grave e transmissível (CC, art. 1.557, III)

6.9 Ignorância de doença mental grave (CC, art. 1.557, IV)

6.10 Casamento anulável em decorrência de coação (CC, arts. 1.558 e 1.559)

6.11 Casamento putativo (CC, art. 1.561)

6.12 Efeitos da sentença anulatória do casamento. O terceiro de boa-fé

6.13 Separação de corpos

7. Formação da família por meio do casamento e da união estável

7.1 Casamento e união estável

7.2 Efeitos jurídicos do casamento

7.3 Planejamento familiar

7.4 Controle da natalidade

7.5 Deveres conjugais

7.6 Direitos e deveres de cada um dos cônjuges

7.7 Domicílio do casal

7.8 Formação da família por meio da união estável

7.9 Regime de bens entre companheiros. Contrato escrito.

7.10 Conversão da união em casamento. Concubinato

7.11 Jurisprudência

8. Dissolução do casamento e da união estável

8.1 O Estado e a livre manifestação da vontade dos cônjuges

8.2 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. EC nº 66/10

8.3 Causas determinantes do fim da sociedade conjugal e do casamento

8.4 Separação de fato e separação judicial

8.5 Motivos que podem impossibilitar a comunhão de vida

8.6 Separação judicial por mútuo consentimento

8.7 Separação consensual e divórcio consensual pela via administrativa

8.8 Divórcio. Resumo histórico

8.9 Divórcio

9. Proteção da pessoa dos filhos

9.1 Direito da criança e do adolescente à proteção integral

9.2 Direito da criança ao convívio familiar

9.3 O instituto da guarda do ECA e do Código Civil

9.4 Guarda decorrente do poder familiar

9.5 Guarda unilateral e guarda compartilhada

9.6 Guarda regulada pelo ECA

9.7 Guarda estimulada pelo poder público

9.8 Revogação da guarda

9.9 Direito de visita

9.10 Direitos e deveres dos avós

9.11 Alienação parental

9.12 Jurisprudência

10. Relações de parentesco – Filiação

10.1 Relações de parentesco

10.2 Grau do parentesco na linha reta, colateral e afim

10.3 Direito sucessório dos parentes em linha reta, colateral e afim

10.4 Filiação no texto constitucional

10.5 Filiação consanguínea e socioafetiva

10.6 Investigação do vínculo de filiação

10.7 Direito de contestar a paternidade

10.8 Prova da filiação

10.9 Reconhecimento dos filhos. Consequências

11. Adoção

11.1 Considerações iniciais

11.2 Origem da adoção

11.3 Conceito de adoção

11.4 Adoção de maiores de dezoito anos

11.5 Exigências da lei para a constituição do vínculo da adoção

11.6 Capacidade para adotar

11.7 Efeitos da adoção

11.8 Adoção conjunta

11.9 Adoção por casais homoafetivos

11.10 Consentimento para adoção

11.11 Estágio de convivência

11.12 Adoção póstuma

11.13 Cadastro Nacional de Adoção

11.14 Inscrição para adoção

11.15 O filho por adoção e a investigação da verdade biológica

11.16 Adoção internacional

12. Poder familiar

12.1 Poder familiar

12.2 Exercício do poder familiar

12.3 Direitos e deveres dos pais quanto à pessoa dos filhos

12.4 Extinção e suspensão do poder familiar

12.5 Extinção do poder familiar

12.6 Suspensão do poder familiar

12.7 Perda ou destituição do poder familiar

12.8 Perda e suspensão do poder familiar, no disciplinamento do ECA

12.9 Usufruto e administração dos bens dos filhos menores

13. Regime de bens entre os cônjuges

13.1 Regime de bens

13.2 Livre estipulação do regime de bens

13.3 Disponibilidade dos bens

13.4 Atos que os cônjuges podem praticar sem autorização um do outro

13.5 Atos que os cônjuges não podem praticar sem autorização um do outro

13.6 Suprimento da outorga conjugal

13.7 Administração unilateral de bens

13.8 Pacto antenupcial

13.9 Regime de comunhão parcial. Bens excluídos da comunhão

13.10 Regime de comunhão parcial. Bens que integram a comunhão

13.11 Regime de comunhão parcial. Administração do patrimônio comum  

13.12 Regime de comunhão universal

13.13 Regime de participação final nos aquestos

13.14 Regime de separação de bens

14. Alimentos

14.1 Conceito e fundamentos

14.2 Obrigação de prestar alimentos, origem e natureza

14.3 Pressupostos da obrigação alimentar

14.4 Quem pode reclamar e quem pode prestar alimentos.

Pressupostos. Critério para fixação

14.5 Características da obrigação alimentar

14.6 Direito do filho de ser sustentado pelos pais

14.7 Revisão e exoneração de alimentos

14.8 Ação de alimentos

14.9 Execução de alimentos

14.10 Alimentos gravídicos

15. Bem de família

15.1 Bem de família. Tentativa conceitual

15.2 Formas de instituição do bem de família

15.3 Bem de família voluntário

15.4 Bem de família obrigatório ou legal

16. Tutela

16.1 Tutela. Tutor. Conceito

16.2 Pessoas incapazes de exercer a tutela

16.3 Escusa do tutor

16.4 Exercício da tutela

16.5 Responsabilidades do juiz tutelar

16.6 Garantia da tutela

16.7 Competência do tutor

16.8 Responsabilidade e remuneração do tutor, e gratificação do protutor

16.9 Bens do tutelado

16.10 Prestação de contas

16.11 Cessação da tutela

17. Curatela

17.1 Curatela. Conceituação

17.2 Interdição

17.3 Limites da curatela

17.4 Pessoas habilitadas para o exercício da curatela

17.5 Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física

17.6 Exercício da curatela

Código Civil – Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002

(Arts. 1º a 10; 22 a 39; 1.511 a 1.783; 2.039)

Referências bibliográficas

APÊNDICE

MODELOS DE PETIÇÃO

Modelo 1 – Contrato de Constituição de União Estável

Modelo 2 – Divórcio Judicial Consensual

Modelo 3 – Divórcio Litigioso

Modelo 4 – Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens

Modelo 5 – Guarda (ECA, art. 33)

Modelo 6 – Regulamentação de Guarda, Visitas e Alimentos

Modelo 7 – Pedido de Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos

Modelo 8 – Investigação de Paternidade

Modelo 9 – Negatória da Paternidade c/c Exoneração

da Obrigação Alimentar

Modelo 10 – Adoção

Modelo 11 – Destituição do Poder Familiar e Adoção

Modelo 12 – Alvará Judicial para Aquisição de Bem

Imóvel com Recursos de Menor

Modelo 13 – Alimentos

Modelo 14 – Alimentos Gravídicos

Modelo 15 – Execução de Alimentos (CPC, art. 733)

Modelo 16 – Execução de Alimentos (CPC, art. 732)

Modelo 17 – Justificativa da Impossibilidade de Pagar

Alimentos

Modelo 18 – Revisão de Alimentos

Modelo 19 – Exoneração de Pensão Alimentícia

Modelo 20 – Tutela

Modelo 21 – Interdição

Modelo 22 – Nomeação de Curador

Modelo 23 – Contestação à ação declaratória de união estável

Modelo 24 – Recurso de apelação

Modelo 25 – Agravo Retido

Modelo 26 – Agravo de instrumento

Modelo 27 – Agravo de Instrumento (Contrarrazões)

Modelo 28 – Habeas Corpus 

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