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- DIREITO INTERNACIONAL DO MAR

Modelo: Servanda Editora
Disponibilidade:
Em Estoque
Preço: R$88,20R$98,00 Sem Impostos: R$88,20

Autor – Milena Barbosa de Melo

Edição – 2012

Capa Dura 

408  pgs. 

Formato - 16 x 23 cm.

Peso – 0,735  Kg.

 

ISBN - 978-85-7890-069-4

Código Barras – 9788578900694

 

Sobre a autor:

Graduada pela Universidade Estadual da Paraíba.Doutoranda em Direito Internacional e Mestre e Especialista em Direito Comunitário pela Universidade de Coimbra – Portugal. Professora de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Digital, Teoria Geral do Estado e Ciência Política da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Campina Grande, Paraíba. Consultora e Pesquisadora Jurídica.

 

SUMÁRIO

Agradecimentos

Abreviações empregadas

Prefácio

Considerações iniciais

CAPITULO I

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR

1. Considerações gerais

2. Dos principios da Convenção das Nações Unidas sobre

o Direito do Mar

2.1 Do patrimônio comum da humanidade

2.2 Da solução pacífica das controvérsias

3. Das instituições provenientes da convemar

3.1 Considerações iniciais

3.2 Da autoridade internacional dos fundos marinhos

3.2.1 Assembleia

3.2.2 Conselho

3.2.3 Secretariado

3.3 Da comissão de limite da plataforma continental

3.4 Reunião dos estados partes

4. Da classificação aos meios destinados à solução de controvérsias

5. Procedimentos não vinculativos dispostos na Convemar

5.1 Troca de opiniões

5.2 Conciliação

6. Procedimentos não vinculativos e que não estão previstos expressamente na convenção.

6.1 Negociação

6.2 Bons ofícios

6.3 Mediação

6.4 Inquérito

7. Procedimentos compulsórios conducentes à decisões obrigatórias previstos na Convemar

CAPITULO II

HARMONIZAÇÃO E COEXISTÊNCIA DOS

INSTRUMENTOS DESTINADOS À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

PREVISTOS NA CONVEMAR

1. Considerações gerais

2. Aspectos gerais: Tribunal Internacional de Direito do Mar

3. Aspectos gerais câmara de controvérsias dos fundos marinhos

4. Da Corte Internacional de Justiça

5. Da arbitragem

6. O Caso da Organização Regional de Litígios da Organização Mundial de Comércio

CAPITULO III

TRIBUNAL INTERNACIONAL DE DIREITO DO MAR:

DA ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E DIREITO APLICÁVEL

1. Do Tribunal Internacional de Direito do Mar

2. Da sua organização

2.1 Dos juízes

2.2 Das atribuições do presidente e do vice-presidente

2.3 Dos privilégios e imunidades

2.4 Dos privilégios e imunidades de seus membros

3. Da estrutura do tribunal e seu funcionamento

3.1 Câmara de procedimentos Sumários

3.2 Câmaras para disputas específicas

3.2.1 Câmara para Disputas de Pesca

3.2.2 Câmara para Disputas do Ambiente Marinho

3.3.3 Câmara para disputas particulares a pedido das partes

4. Dos comitês do tribunal

5. Da jurisdição do Tribunal Internacional de Direito do Mar

5.1 Medidas Provisórias

5.1 Pronta Liberação de Navios e Tripulações

6. Aspectos processuais do tribunal

7. Do direito aplicável aos procedimentos submetidos ao Tribunal Internacional de Direito do Mar

8. Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos

8.2 Da Composição da Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos

8.3 Da jurisdição e competência

8.4 Do direito aplicavel e decisões na CCFM

CAPITULO IV

DA UTILIZAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE DIREITO

DO MAR – UMA ABORDAGEM PRÁTICA

1. Dos casos submetidos ao Tribunal Internacional de Direito

do Mar

• 1º Caso: The M/V “SAIGA” Case (Saint Vincent and

the Grenadines v. Guinea), Prompt Release:

• 2º Caso: The M/V “SAIGA” (No. 2) Case (Saint Vincent

and the Grenadines v. Guinea), Provisional Measures:

• 3º/4º Caso: Southern Bluefin Tuna Cases (New Zealand

v. Japan; Australia v. Japan), Provisional Measures

• 5º Caso: The “Camouco” Case (Panama v. France),

Prompt Release.

• 6º Caso: The “Monte Confurco” Case (Seychelles

v. France), Prompt Release.

• 7º Caso: Case concerning the Conservation and Sustainable

Exploitation of Swordfish Stocks in the South-

Eastern Pacific Ocean (Chile/European Community).

• 8º Caso: The “Grand Prince” Case (Belize v. France),

Prompt Release.

• 9º caso: The “Chaisiri Reefer 2” Case (Panama v. Yemen), Prompt Release.

• 10º Caso: The MOX Plant Case (Ireland v. United

King dom), Provisional Measures.

• 11º Caso: The “Volga” Case (Russian Federation v. Australia), Prompt Release.

• 12º Case concerning Land Reclamation by Singapore

in and around the Straits of Johor (Malaysia v. Singapore),

Provisional Measures.

• 13º Caso: The “Juno Trader” Case (Saint Vincent and

the Grenadines v. Guinea-Bissau), Prompt Release.

• 14º Caso: The “Hoshinmaru” Case (Japan v. Russian

Federation), Prompt Release.

• 15º Caso: The “Tomimaru” Case (Japan v. Russian Federation),

Prompt Release

• 16º Caso: Dispute concerning delimitation of the maritime

boundary between Bangladesh and Myanmar in

the Bay of Bengal

• 17º Caso: Request for Advisory Opinion submitted to the Seabed Disputes Chamber

• 18º Caso: The M/V “Louisa” Case (Saint Vincent and

the Grenadines v. Kingdom of Spain)

000_a_Direito_Internacional_Mar.indb 12 05/06/2012 17:45:21

Direito Internacional do Mar 13

2. Das vantagens e desvantagens ao escolher o Tribunal

Internacional de Direito do Mar

Considerações finais

Bibliografia

Informes

Anexo I – Acordo relativo à aplicação da Parte XI da Convenção

das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982

Anexo II – Acordos Multilaterais que conferem jurisdição ao Tribunal Internacional de Direito do Mar

Anexo III – Estatuto do Tribunal Internacional do Direito do Mar. 

 

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