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- A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Modelo: Servanda Editora
Disponibilidade:
Em Estoque
Preço: R$59,00 Sem Impostos: R$59,00

Autor - Márcio Gavaldão

Edição – 2012

Capa Dura 

208 pgs. 

Formato - 16 x 23 cm.

Peso - 0,466 Kg.

ISBN - 978-85-7890-067-0

Código Barras – 9788578900670

Sobre o autor:

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; Professor de Direito Processual Civil e de Prática Jurídica Civil do Centro Universitário de Bauru; Supervisor do Núcleo de Prática do Centro Universitário de Bauru; Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Pesquisador-membro do Núcleo de Pesquisa Docente do Centro Universitário de Bauru /ITE.

SUMÁRIO

Apresentação

1. Introdução

2. A constitucionalização da investigação de paternidade

2.1 A estrutura principiológica da família

2.2 A constitucionalização do direito de família

2.3 Investigação de paternidade e direitos fundamentais

2.4 Colisão de direitos fundamentais e a investigação de paternidade

2.5 O dano moral nas ações de investigação de paternidade

3. A ação de investigação de paternidade

3.1 Noções gerais

3.2 Histórico do reconhecimento da paternidade

3.3 Conceito de filiação

3.4 A Constituição Federal de 1988 e o novo paradigma da filiação

3.5 Ação de investigação de paternidade

3.6 Natureza jurídica e objeto da ação

3.7 Imprescritibilidade da ação

3.8 Rito processual e competência

3.9 Pressupostos fundamentais à propositura da ação

3.10 Legitimidade ad causam

3.10.1 Legitimidade ativa

3.10.2 Legitimidade passiva

3.10.3 Legitimidade concorrente

3.11 Inconstitucionalidade do artigo 2º, § 4º da Lei nº 8.560/92

3.12 Reconhecimento judicial

4. Meios de prova nas ações de investigação de paternidade

4.2 Valoração da prova

4.3 Meios de prova na ação de investigação de paternidade

4.3.1 Depoimento pessoal

4.3.2 Confissão

4.3.3 Testemunhal

4.3.4 Documental

4.3.5 Pericial

4.3.5.1 Perícias genéticas não-sangüíneas

4.3.5.2 Perícias genéticas sangüíneas

4.3.5.2.1 Sistema ABO

4.3.5.2.2 Sistema M e N

4.3.5.2.3 Fator Rh

4.3.5.2.4 Sistema HLA

4.3.5.3 Advento do DNA

5. O exame de DNA e sua influência nas ações de investigação de paternidade

5.1 Evolução histórica do DNA

5.2 O exame de DNA

5.3 O exame de DNA e sua influência nas decisões judiciais e nas ações de investigação de paternidade

5.4 O laudo pericial

5.5 Recusa do investigado em realizar o exame de DNA

5.6 A presunção da paternidade pela simples oposição de submissão ao exame de DNA

5.7 Controles laboratoriais do exame de DNA no Brasil

6. Direito de paternidade

6.1 A procedência da ação de investigação de paternidade

6.2 Atributos da perfilhação

6.3 Efeitos da filiação

6.3.1 O direito ao uso do nome paterno

6.3.2 Da obrigação alimentícia

6.3.3 Direito sucessório

6.3.4 O poder de família

6.3.5 Contemporaneidade

6.4 Reconhecimento da filiação

6.4.1 Reconhecimento da filiação ilegítima

6.4.2 Reconhecimento voluntário

6.4.3 Formas de reconhecimento voluntário

6.4.3.1 Reconhecimento no registro de nascimento

6.4.3.2 Escritura pública

6.4.3.3 Escrito particular

6.4.3.4 Testamento

6.4.3.5 Reconhecimento perante o juiz

6.4.3.6 Averiguação oficiosa

6.4.4 Reconhecimento judicial

6.5 Efeitos jurídicos do reconhecimento

6.6 Existência de escrito com reconhecimento expresso

6.7 O nome enquanto direito personalíssimo

6.7.1 O nome

6.7.2 O direito da personalidade

6.7.3 Natureza jurídica do nome

6.7.4 Direito ao nome: um direito personalíssimo

7. Conclusão 

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