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- RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

Modelo: Servanda Editora
Disponibilidade:
Em Estoque
Preço: R$360,00 Sem Impostos: R$360,00

02 Vol. + CD-Rom

Autor : Vilson Rodrigues Alves

Edição - 2005

Capa Dura

996 pgs. 

Formato – 16 x 23cm.

Peso – 2,685 kg

 

ISBN – 85-87484-35-4 

Código Barras –  9788587484352

Sobre o autor

Doutor em Direito Internacional, PhD pela American Worl University, de Yowa-USA. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Procurador do Estado de São Paulo. Juiz Instrutor e Formador da Escola Paulista da Magistratura. Professor de pós-graduação em Direito Civil e em Direito Processual Civil, Professor Titular de Direito Processual Civil, Professor Adjunto de Direito Penal e Professor Adjunto de Linguagem Jurídica, em várias universidades. Autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito Civil-Constitucional, do Direito Civil, do Direito Processual Civil, do Direito Comercial e atualizador da obra do Jurista Pontes de Miranda, com mais de uma centena de livros publicados sob sua autoria e atualização.

APRESENTAÇÃO 

Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários, em terceira edição revista, atualizada e totalmente reestruturada em três tomos, é estudo científicodas relações jurídicas e intr- jurídicas entre os estabelecimentos bancários e o público em geral

O primeiro tomo, em dois volumes na forma tradicional de livro, contém a doutrina da responsabilidade civil dos bancos versada objetiva, subjetiva e transubjetivamente, apreciando-se as correntes doutrinárias da teoria do risco, definindo-se a responsabilidade objetiva dos bancos e indicando-se as diretrizes para a afirmação da incidência também do Código de Defesa do Consumidor.

São perquiridas as causas pré-excludentes e pré-diminuidoras da responsabilidade civil dos bancos - cláusulas de não-indenizar -, com atenção à eficácia jurídica dos casos fortuitos e de força maior das cláusulas pré-exonerativas e restringentes dessa responsabilidade e a repercussão da concorrência da própria vítima aos danos por ela sofridos.
Entre os vários contratos bancários, analisa-se o mútuo sob as principais espécies a ele vinculadas, inclusive a de refinanciamento de leasing e de crédito rural, e.g.
Os juros reais e os juros nominais são analisados quanto a seu limite e eventual capitalização.
Enfoca-se, ainda, a atualização monetária, a comissão de permanência e a prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos.
Após detidas considerações sobre os procedimentos que os bancos têm de observar na celebração de contratos com o público, também se estudam as prestações jurisdicionais tradicionais e diferenciadas (tutelas cognitiva, executória, cautelar e antecipatória), as pretensões e ações declarativas, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas.
O segundo e terceiro tomos apresentados agora em livro eletrônico, CD-Rom, para maior facilidade no manuseio da obra pelos Profissionais e Estudantes e redução substancial do seu preço final, trazem, no segundo, os precedentes jurisprudenciais mais relevantes sobre a responsabilidade dos bancos enfocando-se os assuntos de maior relevância nas lides bancárias trazidas ao foro, com prioridade aos precedentes do STJ, unidade judiciária brasileira incumbida de uniformizar o melhor entendimento do Direito Federal, e, no terceiro, a legislação completa sobre os vários temas conexos às relações entre a clientela e as instituições financeiras, inclusive com as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, v.g.
Por fim, anexa-se à obra um importantíssimo vocabulário especializado das instituições financeiras, em conformidade com o glossário de termos do Banco Central do Brasil.

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