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- DIREITO, CIDADANIA E A CONSTITUIÇÃO

Modelo: Servanda Editora
Disponibilidade:
Em Estoque
Preço: R$60,00R$76,00 Sem Impostos: R$60,00

Autor – Marcus Vinícius da Costa

Edição - 2008

Capa Dura

308 pgs. 

Formato - 16 x 23 cm.

Peso – 0,630 Kg.

ISBN - 978-85-87484-72-7

Código Barras –9788587484727

Sobre o autor:

Advogado; Professor de Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UCSal e da Faculdade Ruy Barbosa-BA; Mestre em Direito-UFBA; Professor de Direito Constitu­cional da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucio­nal; Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA; Procurador do Município do Salvador; Consultor Jurídico. 

Sumário

Livros do Autor
Abreviaturas
Apresentação
Prefácio
Direito Constitucional
Capítulo 1
Doutrina de Montesquieu e a Democracia
Capítulo 2
Habeas Corpus
1. Origem
2. Previsão do habeas corpus na Constituição Federal de 1988 - objeto
2.1 Legitimidade ativa e passiva
3. Espécies de habeas corpus: preventivo e liberatório
3.1 Exceções ao exercício do direito
4. Considerações finais - Competência
Capítulo 3
Eficácia do Mandado de Segurança
Capítulo 4
Ação Popular
1. Breve resenha histórica
2. Previsão da Ação Popular na Constituição de 1988
2.1 Conceito e objeto. Lesividade, ilegalidade e moralidade administrativa
1.2 Natureza
2.2 Aspectos processuais
Capítulo 5

Direitos e Partidos Políticos
2. Noções sobre cidadania
3. Requisitos para adquirir a cidadania
3.1 Nacionalidade brasileira
3.2 Pleno exercício dos direitos políticos
3.3 Alistamento eleitoral
3.4 Domicílio eleitoral na circunscrição
3.5 Filiação partidária
3.6 Idade mínima
4. Elegibilidade e inelegibilidade
4.1 Inelegibilidade
4.2 Inelegíveis
5. Perda e suspensão dos direitos políticos
5.1 Causas para suspensão dos direitos políticos
5.2 Causas para perda dos direitos políticos
6. Partidos políticos
7. Quadro sinótico
Capítulo 6
Deformações da Representação Parlamentar
Capítulo 7
Poderes da República e Imunidade Parlamentar
Capítulo 8
Emenda Constitucional das MPs
Capítulo 9
Novo Governo e Reformas Constitucionais
Capítulo 10
Inconstitucionalidade do Foro Privilegiado
Capítulo 11
Contribuição dos Inativos na Doutrina e no STF
Capítulo 12
Infidelidade Partidária
Capítulo 13
Controle Externo do Poder Judiciário
Capítulo 14
STF: Corte Constitucional?
Capítulo 15
Governo Brasileiro: Presidencialismo ou Parlamentarismo?

Capítulo 16
Reformas, Projetos e Emendas Constitucionais
Capítulo 17
Justiça Federal nos Estados
Capítulo 18
TJBA e OAB-BA
Direito do Trabalho

Capítulo 19
Direito ao Décimo Terceiro Salário
Capítulo 20
Direitos do Empregado. Executivo

Capítulo 21
Sucessão de Empresas e Direitos do Empregado
Capítulo 22
Direitos Constitucionais - Sociais do Trabalhador
Capítulo 23
Direitos Constitucionais do Servidor Público
Capítulo 24
Grupo Econômico: Territorialidade e Tempo de Serviço
Capítulo 25
Grupo Empresário e Isonomia Salarial
Capítulo 26
Reforma Trabalhista e a Constituição Direito Civil e do Consumidor
Capítulo 27
Contrato de Adesão e Código do Consumidor
Capítulo 28
Extinção do Contrato Imobiliário
Capítulo 29
Locação de Imóvel Residencial
Capítulo 30
Condomínio Edilício e o Novo Código Civil

Capítulo 31
Responsabilidade das Instituições Financeiras Públicas
Capítulo 32
Teoria da Imprevisão e o Novo Código Civil

Capítulo 33
Direito e Obrigação à Pensão Alimentícia
Capítulo 34
Separação Judicial e Divórcio Direito Processual Civil e do Trabalho
Capítulo 35
Aplicação no Tempo das Alterações no CPC

Capítulo 36
Mandado de Segurança no Agravo
Capítulo 37
E
xceção de Pré-Executividade na Doutrina e Jurisprudência
Capítulo 38
Aspectos Relevantes da Medida Cautelar
Capítulo 39
Medida Cautelar: Suspensividade aos Recursos Excepcionais
Capítulo 40
Embargos de Declaração: Prequestionamento e Efeito
Modificativo

Capítulo 41
Falta de Pré-questionamento nos Embargos de Declaração:
Recurso Especial

Capítulo 42
Peculiaridades do Processo Trabalhista
Capítulo 43
Revelia no Processo Trabalhista e Civil
Capítulo 44
Prescrição e Decadência no Processo Trabalhista e Civil
Capítulo 45

Exceção de Incompetência no Processo Trabalhista e Civil
Capítulo 46
Execução do Grupo Econômico
Apêndice
1. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (CF)
4. Direitos Sociais do Trabalhador (CF)
Referências Bibliográficas 297

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