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- DA EXECUÇÃO FISCAL E DO CRIME DE SONAGAÇÃO FISCAL

Modelo: Servanda Editora
Disponibilidade:
Em Estoque
Preço: R$110,00 Sem Impostos: R$110,00

Autor - Orlando Fida

Autor – João Batista Torres de Albuquerque

Edição - 2009

Capa Dura 

542 pgs. 

Formato - 16 x 23 cm.

Peso - 0,570 Kg.

 

ISBN - 978-85-874-84-74-1

Código Barras – 9788587484741

 

Sobre os Autores

- Orlando Fida

Ex-professor Catedrático das Disciplinas de Direito Civil e Processo

Civil na Faculdade de Direito de São Carlos, SP.

João Batista Torres de Albuquerque

Bacharel pelo Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado; São

Carlos, SP; Ex-Delegado de Polícia em Mato Grosso; Ex-Advogado

atuante nos Sindicatos dos Engenheiros no Estado de São Paulo e dos

Empregados da Empresa dos Correios e Telégrafos em Brasília, DF.

 

 

SUMÁRIO

 

PARTE I

CAPÍTULO I

Cobrança da Dívida Ativa

I - Generalidades.

II - Crédito Tributário: Definição.

III - Constituição do crédito tributário.

IV - Dívida Ativa: Conceito.

V - Inscrição.

VI - Requisitos do termo de inscrição.

VII - Prazo prescricional.

VIII - Presunção de certeza e liquidez.

CAPÍTULO II

Sujeito à Execução Fiscal

I - Generalidades.

II - Cobrança judicial.

III - Sujeito ativo.

IV - Sujeito passivo.

- devedor

- fiador

- espólio

- massa

- O responsável, nos termos da lei, por dívidas tributárias ou não, de pessoas física ou jurídica de direito privado

V - Responsabilidade solidária dos bens administrados

VI - Concurso de preferência da dívida de natureza não tributável

CAPÍTULO III

Competência

I - Conceito

II - Cobrança de crédito tributário

III - Exclui a de qualquer outro juízo

CAPÍTULO IV

Petição Inicial

I - Noções

II - Requisitos e certidão de dívidas ativa

III - Provas

IV - Valor da causa

V - Despacho inicial e seus efeitos

CAPÍTULO V

Citação

I - Conceito

II - Efeitos

III - Prazo para pagamento ou garantia de execução

IV - Espécies de citação na Execução Fiscal

V - Citação por Oficial de Justiça

VI - Interrupção da prescrição

CAPÍTULO VI

Garantia da Execução Fiscal

I - Segurança do Juízo sem penhora

II - Modalidades opcionais para garantir a execução

- depósito bancário

- fiança bancária

- nomeação de bens à penhora

- indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros

III - Efetivação da garantia

IV - Pagamento da parcela incontroversa e garantia da execução pelo saldo

CAPÍTULO VII

Penhora

I - Generalidades

II - Bens absolutamente impenhoráveis

III - Bens relativamente impenhoráveis

IV - Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o art. 9º

V - Gradação legal da penhora

VI - Penhora de direito e ações

VII - Penhora excepcional

VIII - Penhora em dinheiro

IX - Remoção do bem penhorado

X - Intimação da penhora: modalidades

XI - Intimação do cônjuge

XII - O termo ou auto de penhora

XIII - Importância da avaliação na execução

XIV - Dispensa da avaliação

XV - Impugnação da avaliação

XVI - Registro da penhora

XVII - Finalidade do registro da penhora ou arresto

XVIII - Substituição da penhora

XIX - Substituição ou ampliação da penhora a pedido da fazenda

CAPÍTULO VIII

Defesa do Executado – Embargos

I - Generalidades

II - Prazo para oferecimento, pelo executado, dos embargos

III - Garantia do Juízo

IV - Alegação do executado nos embargos

V - Não será admitida reconvenção, nem compensação

VI - Impugnação dos embargos

VII - Dispensa da realização de audiência

VIII - Omissão de oferecimento dos embargos

IX - Efeitos da garantia do Juízo prestado por terceiro

X - Execução por carta

XI - Alienação antecipada dos bens penhorados

CAPÍTULO IX

Arrematação

I - Generalidades

II - A arrematação será precedida de edital

III - Prazo entre as datas de publicação e do leilão

IV - Intimação da fazenda da realização do leilão

V - Alienação de quaisquer bens penhorados

VI - A venda será feita por leiloeiro público

VII - Venda dos bens englobadamente ou em lotes

VIII - Pagamentos de comissão ao leiloeiro

CAPÍTULO X

Adjudicação

I - Generalidade

II - Adjudicação dos bens penhorados antes do leilão

III - Adjudicação após o leilão

IV - Intimação do representante judicial da fazenda

V - Cancelamento da inscrição de dívida ativa

VI - Publicações dos atos processuais

VII - Reunião de processos contra o mesmo devedor

CAPÍTULO XI

Concurso de Preferência Fiscal

I - Concurso de credores

II - Preferência do crédito fiscal

III - Bens excluídos do privilégio da fazenda

IV - Prova de quitação da dívida ativa na alienação de bens

CAPÍTULO XII

Depósitos Judiciais em Dinheiro

I - Depósito judicial de dinheiro

II - Segurança do Juízo

III - Depósito em favor da união ou suas autarquias

IV - Depósito em favor da Fazenda Pública Estadual, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias

V - Levantamento do depósito

CAPÍTULO XIII

Averbação da Sentença

I - Averbação da sentença

CAPÍTULO XIV

Recursos

I - Embargos infringentes e embargos de declaração

II - Apuração do valor da dívida para os efeitos dos embargos infringentes

III - Prazo para oferecimento dos embargos infringentes e juntadas de novos documentos

IV - Embargos de declaração

V - Duplo grau de jurisdição - lei 6.830 e 6.825

VI - Dispensa de revisor nas apelações

VII - Recolhimento da dívida ativa

VIII - Auxiliar da justiça, responsabilidade

IX - Diligências a cargo do oficial de justiça

X - Outras defesas do sujeito passivo no:

- Procedimento fiscal

- Mandado de segurança

- Repetição do indébito

- Legitimidade para requerer a restituição

- Prazo prescricional ao exercício do direito

- Ação anulatória do ato declarativo da dívida

- Ação de consignação em pagamento

- Pagamento de terceiro

XI - A fazenda pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos

XII - Suspensão da execução

XIII - Processo administrativo de natureza fiscal

XIV - Exibição do processo administrativo em Juízo

CAPÍTULO XV

A Lei de Execução Fiscal à Luz da Constituição de 1988

I - Empresas públicas e sociedades de economia mista, excluída dos benefícios da lei nº 6.830/80

II - Representação da União, na execução de sua dívida ativa

III - Competência, quanto aos órgãos jurisdicionais de justiça

IV - Impenhorabilidade trazida pela lei nº 8.009/90

V - Mandado de segurança, competência quanto a seu conhecimento

PARTE PRÁTICA

FORMULÁRIOS (EXECUÇÃO FISCAL)

1 -  Petição do executado, nomeando bens à penhora

2 -  Impugnação de nomeação de bens à penhora pelo credor, por insuficiência de valor

3 - Indicação de bens do executado à penhora, pelo exeqüente

4 -  Pedido de ampliação de penhora, pelo credor

5 -  Pedido de ampliação de penhora (outro modelo)

6 -  Petição pedindo ampliação de penhora (outro modelo)

7 - Pedido de redução de penhora, formulado pelo executado

8 -  Pedido de nova avaliação em razão da desvalorização dos bens penhorados

9 -  Desistência do credor da primeira penhora por serem litigiosos os bens

10 -  Pedido de substituição do bem penhorado por dinheiro, formulado pelo executado

11 -  Petição do credor, impugnando a nomeação de bens à penhora, por desacordo à gradação legal

12 -  Petição de credor, impugnando a nomeação de bens à penhora, pelo devedor, por desacordo à gradação legal (outro modelo)

13 -  Pedido de segunda penhora em razão do praceamento da primeira quando não foram suficientes para o pagamento ao exeqüente

14 - Execução por carta precatória não possuindo o executado bens penhoráveis no foro da causa

15 -  Execução por carta (outro modelo)

16 -  Petição do credor, não concordando com a nomeação do devedor como depositário

17 -  Pedido de antecipação da alienação dos bens penhorados, pelo exeqüente

18 -  Pedido de adjudicação do exeqüente, pelo preço da avaliação, sem licitantes

19 -  Pedido de adjudicação, do exeqüente, pelo preço da avaliação, sem licitantes (outro modelo)

20 -  Pedido de adjudicação com reembolso ao executado da diferença do preço

21 -  Pedido de adjudicação havendo mais de um pretendente pelo mesmo preço

22 -  Petição de acordo para licitação entre os pretendentes à adjudicação

23 -  Petição do devedor pedindo alienação judicial da parte do imóvel penhorado que admite divisão cômoda

24 -  Pedido, pelo executado, de reunião de processos, contra ele movidos

25 -  Pedido de substituição da certidão de dívida ativa

26 -  Pedido de prosseguimento da execução

27 - Pedido de remição, por terceiro, no caso de garantia prestada

28 -  Pedido de remição na execução, pelo executado

29 -  Pedido de remição parcial, pelo cônjuge do executado (outro modelo)

30 -  Pedido de remição pelo filho do executado (outro modelo)

31 -  Pedido de remição, pelo filho do executado (outro modelo)

 

32 -  Pedido de remição, pelo filho do executado (outro modelo)

33 -  Pedido de remição do executado impugnado pelo credor exeqüente

34 -  Impugnação, pelo credor, à nomeação de bens, pelo executado pelo motivo de não estarem livres e desembaraçados

35 -  Terceiro adquirente de bens litigiosos oferecendo seu depósito

36 -  Petição do arrematante retratando‑se da arrematação

37 -  Embargos arrematação ou à adjudicação

38 -  Embargos de declaração

39 -  Embargos à execução oferecidos pelo executado

40 -  Impugnação dos embargos oferecidos pelo executado

41 -  Embargos de terceiro

42 -  Concurso de preferência

43 -  Concurso de preferência (outro modelo)

44 -  Embargos infringentes

45 -  Apelação

46 -  Ação de repetição do indébito

47 -  Ação anulatória de débito fiscal

48 -  Ação declaratória

49 -  Mandado de segurança

50 -  Ação de consignação em pagamento

 

JURISPRUDÊNCIA

(Execução Fiscal)

(Vide Índice Alfabético-ementado da jurisprudência)

LEGISLAÇÃO

PARTE I

(Execução Fiscal)

LEI Nº 6.825 ‑ DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 - Estabelece normas para maior celeridade dos feitos no tribunal Federal de Recursos e na justiça Federal de 1ª Instância, e dá outras Providências.

LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990 - Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGU Nº 5, DE 21 DE JUNHO DE 2007.

B ‑ FORMULÁRIOS

(Sonegação Fiscal)

I ‑ Fase Administrativa

1 -  Modelo de Impugnação ao Auto de Infração

2 -  Modelo de Recurso Voluntário

II ‑ Fase judicial

3 -  Modelo de Denunciação de Crime de Sonegação Fiscal feita pela Receita Federal ao Órgão do Ministério Público

4 -  Modelo de Denúncia feita pelo Ilustre Representante do Ministério Público

5 -  Modelo de Petição de Alegações Preliminares ‑ (defesa prévia

6 -  Modelo de Petição de Alegações Finais

7 - Modelo de hábeas corpus preventivo

8 - Modelo pleiteando ordem de hábeas corpus com sucedâneo ao esgotamento do prazo legal para encerramento da instrução criminal

JURISPRUDÊNCIA

(Sonegação Fiscal)

(Vide Índice Alfabético-ementado da jurisprudência)

LEGISLAÇÃO

(Crime De Sonegação Fiscal)

DECRETO LEI Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972 - Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

DECRETO Nº 325, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991 - Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.

LEI Nº 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965 - Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

LEI Nº 6.910, DE 27 DE MAIO DE 1981 - Restringe a aplicação do disposto no art. 2º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, e no art. 18, § 2º, do Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e revoga o Decreto-lei nº 1.650, de 19 dezembro de 1978.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 - Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

LEI Nº 8.176, DE OS DE FEVEREIRO DE 1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

LEI Nº 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 - Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e da outras providências.

LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

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