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- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Modelo: Servanda Editora
Disponibilidade:
Em Estoque
Preço: R$29,00 Sem Impostos: R$29,00

Autor - Luiz Nunes Pegoraro

Edição - 2010

Brochura

120 pgs. 

Formato – 14 x 21 cm.

Peso – 0,190  Kg.

ISBN - 978-85-7890-035-9

Código Barras - 9788578900359

Sobre o autor:

Advogado e Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Bauru.

Professor de Direito Administrativo da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, Botucatu e Ibitinga. Mestre e Especialista em Direito Público

Sumário

Prefácio

Apresentação

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução

Capítulo 1

O Procedimento Licitatório e a imposição de Penalidades aos Licitantes

1.     Da competência para legislar sobre licitação e contratos administrativos

2.     Das penalidades administrativas aos licitantes e contratantes   

3.     Princípios das penalidades administrativas

Capítulo 2

A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico

1 . Histórico

1.1 . Histórico no Brasil

2 . Teorias sobre a desconsideração da personalidade jurídica

3 . Aplicação da disregard doctrine

4 . Desconsideração inversa

Capítulo 3

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Procedimento Licitatório

1 . Argumentação desfavorável à desconsideração

2 . Argumentação favorável à desconsideração

Capítulo 4

Parâmetros Jurisprudenciais

Conclusões

Referências Bibliográficas

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