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Direito Administrativo e Ambiental

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- A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO E O MANDADO DE INJUNÇÃO
Autor - Clemilton da Silva Barros Edição - 2012 Capa Dura   512 pgs.  Formato - 16 x 23 cm. Peso - 0,912 Kg. ISBN - 978-85-7890-056-4 Código Barras - 9788578900564 Sobre o autor: Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI; Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB; Especialista em Direito do Trabalho, em Direito Processual do Trabalho e em Direito Processual Civil; Professor de Direito Previdenciário e de Direito Processual Civil da Univer..
R$129,00 Sem Impostos: R$129,00
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- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA
Autor- Luiz Henrique Boselli de Souza Edição – 2014 Capa Dura 280 pgs. Formato 16X23 Peso- 0,606 kg. ISBN - 978-85-7890-082-3      Código de Barras – 9788578900823      Sobre o Autor Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas; Advogado; Professo..
R$69,00 Sem Impostos: R$69,00
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- CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
Autor - Luiz Nunes Pegoraro Edição - 2010 Capa Dura 192 pgs.  Formato – 14 x 21 cm. Peso – 0,364  Kg.   ISBN - 978-85-7890-036-6 Código Barras - 9788578900366   Sobre o autor: Advogado e Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Bauru. Professor de Direito Administrativo da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, Botucatu e Ibitinga. Mestre e Especialista em Direito Público.   Sumário Prefácio Apresentação Abreviaturas e Siglas Introdução Capítulo I ..
R$48,00 Sem Impostos: R$48,00
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- CRIMES FISCAIS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
Autor - Petrônio Braz Edição - 2007 Capa Dura  408 pgs.  Formato - 16 x 23 cm. Peso - 0,800 Kg. ISBN - 85-87484-56-7 Código Barras – Sobre o autor: Advogado, jurista, presidente da Academia de Letras, Ciências e Artes do São Francisco, em Minas Gerais, membro efetivo da Academia Montes Clarense de Letras/MG, do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros/MG, da Associação Nacional de Escritores, da União Brasileira de Escritores, doInstituto Brasileiro de Estudos Monárquicos de Minas Gerais, Procurador do Município de F..
R$98,00 Sem Impostos: R$98,00
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- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Autor - Luiz Nunes Pegoraro Edição - 2010 Brochura 120 pgs.  Formato – 14 x 21 cm. Peso – 0,190  Kg. ISBN - 978-85-7890-035-9 Código Barras - 9788578900359 Sobre o autor: Advogado e Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Bauru. Professor de Direito Administrativo da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, Botucatu e Ibitinga. Mestre e Especialista em Direito Público Sumário Prefácio Apresentação Lista de Abreviaturas e Siglas Introdução Capítulo 1 O Procedimento Licitatório..
R$29,00 Sem Impostos: R$29,00
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- LICITAÇÕES À LUZ DO NOVO ESTATUTO DA MICROEMPRESA
Autor – Jonas Lima Edição - 2008 Brochura 224 pgs.  Formato - 14x 21 cm. Peso – 0,249 kg   ISBN – 978-85-87484-76-5   Código Barras – 9788587484765   Sobre o autor É advogado e consultor jurídico de empresas em Brasília; exassessor da Presidência da República (Controladoria-Geral da União); ex-assessor da Procuradoria-Geral da República; professor de Direito Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF; pós graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, com ..
R$49,00 Sem Impostos: R$49,00
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- MANUAL DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO - TEORIA E PRÁTICA
 INCLUI CD-ROM CONTENDO A LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E A PARTE PRÁTICA.  Autor – Petrônio Braz  Edição - 2009 Capa Dura 1.344 pgs.  Formato – 16 x 23 cm. Peso – 2,00 kg   ISBN – 978-85-87484-89-5  Código Barras –  9788587484895 Sobre o autor Advogado, jurista, presidente da Academia de Letras, Ciências e Artes do São Francisco, em Minas Gerais, membro efetivo da Academia Montesclarense de Letras/MG, do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros/MG, da Associação Nacional de Escritores, ..
R$290,00 Sem Impostos: R$290,00
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- O VEREADOR: ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E  DEVERES
Autor - Petrônio Braz Edição - 2013 Capa Dura  560 pgs.  Formato - 16 x 23 cm. Peso - 0,924 Kg. ISBN - 978-85-7890-077-9   Código Barras - 9788578900779 Sobre o autor: Advogado Especialista em Direito Administrativo. Consultor Jurídico de inúmeros Municípios do Estado de Minas Gerais. Procurador da Prefeitura Municipal de Fruta de Leite – MG. Ex-Procurador da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus – MG. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS e Presidente da Academia de Letr..
R$139,00 Sem Impostos: R$139,00
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- PETIÇÕES E PEÇAS PROCESSUAIS DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Autor - Marcus Viniciuis Americano da Costa Edição -2009 Páginas -968 Capa - Dura Formato 16 X 23 Peso -1.510kg ISBN – 978-85-7890-012-0 Código Barras –  9788578900120 Sobre o autor Advogado; Professor de Direito Constitucional, Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UCSal e da Faculdade Ruy Barbosa-BA; Mestre em Direito-UFBA; Prof. de Direito Constitucional da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho e Membro do Instituto dos Advogados da Bahia; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; Membro do Instituto dos Advo..
R$228,00 Sem Impostos: R$228,00
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- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Autor - Petrônio Braz Edição - 2012 Capa Dura  560 - pgs.  Formato - 16 x 23 cm. Peso - 0,544 Kg. ISBN - 978-85-7890-062-5 Código Barras – 9788578900625 Sobre o autor: Advogado Especialista em Direito Administrativo. Consultor Jurídico de inúmeros Municípios do Estado de Minas Gerais. Procurador da Prefeitura Municipal de Fruta de Leite – MG. Ex-Procurador da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus – MG. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS e Presidente da Academia de Letras, ..
R$135,00 Sem Impostos: R$135,00
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- RESPONSABILIDADE DO ESTADO REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL
Autor : Aparecido Hernani Ferreira Edição - 2006 Capa Dura 474 pgs.  Formato – 16 x 23cm. Peso – 0,911 kg ISBN – 85-87484-53-2  Código Barras –  9788587484536 Sobre o autor É Mestre em Direito pela PUC/SP., Doutor da mesma Instituição, professor de Direito Processual Penal junto à Universidade Brás Cubas, advogado com Militância em todo território Nacional, Diretor de Expansão das seguintes Faculdades: FIP - Faculdades Integradas Paulistas; Faculdades Integradas Torricelli e Faculdades Integradas IDEP. Acumula também os seguintes ..
R$115,00 Sem Impostos: R$115,00
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- SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Autor : Edson Jacinto da Silva Edição - 2013 Capa Dura 288 pgs.  Formato – 16 x 23cm. Peso – 0,605 kg ISBN – 978-85-87484-87-1 Código Barras –  9788587484871 Sobre o autor Bachareu em Direito, pela Faculdade de Direito de Umuarama /PR. Professor de Direito, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama/PR. Ex-professor de Instituições de Direito Público e Privado, dos Cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade de Mato Grosso - UNEMAT, Campus de Sinop e Núcleo de Juara. Advogado - Assessor Jurí..
R$80,00 Sem Impostos: R$80,00
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