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- Defesa Consumidor

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- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor: Antonio Carlos Belini Junior  Edição - 2006 Brochura 128 pgs.  Formato – 14 x 21 cm. Peso – 0,150  Kg.   ISBN - 85-87484-44-3 Código Barras - SUMÁRIO Capítulo I A Prova 1.1 Conceito 1.2 O juízo de verossimilhança 1.3 O que não precisa ser objeto de prova 1.3.1 Dos fatos notórios 1.3.2 Dos fatos afirmados por uma parte e confessados pela outra e dos fatos admitidos como incontroversos 1.3.3 Presunção legal de existência ou veracidade Capítulo II O Ônus da Prova 2.1 Ônus da prova 2.2 A divi..
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- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor – Reginal Vieira Junior (Organizador) Edição - 2010 Brochura 72 pgs.  Formato - 14 x 21 cm. Peso – 0,130 Kg. ISBN - 978-85-7890-038-0 Código Barras – 9788578900380 SUMÁRIO LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990   CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Dos Direitos do Consumidor Disposições Gerais Da Política Nacional de Relações de Consumo Dos Direitos Básicos do Consumidor Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos Da Proteção à Saúde e Segurança Da Respo..
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