MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO EXAME DA OAB

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Descrição Produto

Autor – Jane Yukiko Mizuno

Edição 2005 – 352 pgs. – Capa  Brochura

Formato 14 x 21 cm. – Peso  0,428 kg

ISBN – 85-87484-40- 0

Código Barras –  9788587484406

 

 

Informação Adicional

Peso 0.428 kg
Dimensões 14 x 21 cm

Somário

CAPÍTULO I
Breve Relato Sobre as Origens do Direito Tributário
1. Impostos da União
2. Impostos dos Estados-Membros e do Distrito Federal
3. Impostos dos Municípios
CAPÍTULO II
Resumo Sobre o Direito e o Estado na Esfera Tributária
1. O Direito
2. O Estado: Uma Visão Tributária
3. limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado.
4. Imunidade
CAPÍTULO III
Principais Conceitos do Direito Tributário
CAPÍTULO IV
Fontes e Princípios do Direito Tributário
1. Breve Comentário a Respeito das Fontes em Geral
1.1. Fontes materiais
1.2. Fontes históricas
1.3. Fontes formais
1.4. Fontes Principais ou Imediatas
1.5. Fontes formais secundárias
1.6. Fontes formais indiretas
2. Breve Comentário a Respeito dos Princípios em Geral
2.1. Os Princípios do Direito Tributário
CAPÍTULO V
Aspectos Gerais do Direito Tributário
1. Eficácia, Aplicação e Vigência da Legislação Tributária
1.1. Eficácia no tempo da lei tributária
1. 2. Eficácia no espaço da lei tributária
1.3. Aplicabilidade da lei tributária
1.4. Vigência da lei tributária
2. Interpretação (Hermenêutica)
2.1. Conceito da interpretação da lei
2.2. Conceito de hermenêutica
2.3. Formas de interpretação das leis tributárias
3. Formas de Integração da Legislação Tributária
3.1. A analogia
3.2. Os princípios gerais de direito tributário
3.3. Os princípios gerais de direito público
3.4. A eqüidade
3.5. O costume
4. Relação Jurídica Tributária (Sujeitos, Deveres e Direitos)
4.1. A Relação jurídica tributária
4.2. Capacidade tributária
4.3. Competência tributária
4.4. Os sujeitos da relação jurídica
4.5. A obrigação tributária
4.6. Domicílio tributário
CAPÍTULO VI
Aspectos Específicos do Direito Tributário
1. Fato gerador da obrigação principal
2. Fato gerador da obrigação acessória
3. Hipótese de incidência tributária
5. Suspensão do crédito tributário
6. Extinção do crédito tributário
7. Exclusão do crédito tributário
8. As garantais do crédito tributário
CAPÍTULO VII
Tributos e suas espécies
1. A natureza jurídica do tributo
2. Classificação dos tributos
3. Espécies de tributos
3.1. Impostos da União
3.1.1. Imposto Sobre a Importação
3.1.2. Imposto Sobre a Exportação
3.1.3. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
3.1.4. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
3.1.5. Imposto sobre operações de crédito câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF)
3.1.6. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)
3.2. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
3.2.1. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos
3.2.2. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
3.2.3. Imposto sobre a propriedade de veículos
auto-motores (IPVA)
3.3. Impostos dos Municípios
3.3.1. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
3.3.2. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos ou imposto de transmissão” inter vivos”
3.3.2. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos ou imposto de transmissão ”inter vivos”
3.3.3. O imposto sobre serviços de qualquer natureza a55)
4. Taxas
5. Contribuição de melhoria
6. Empréstimo compulsório
7. Contribuições sociais, especiais ou parafiscais
CAPÍTULO VIII .
A Administração Tributária e seus Processos Administrativo e Judicial
1. A dívida ativa tributária
2. A certidão negativa tributária
3. O processo administrativo tributário
4. O procedimento judicial tributário
4.1. Peças práticas na esfera judicial
4.1.1. Penhora

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