A REFORMA TRABALHISTA e Seus Reflexos nos CONTRATOS DE TRABALHO

R$98,00

Em estoque

Descrição Produto

Autora – Janaína Elias Chiaradia-Dornelas

Edição 2018 – 328 pgs. – Capa Brochura

Formato  16 x 23 cm. – Peso 0,568 Kg.

ISBN – 978-85-7890-100-4

Código Barras – 9788578901004

Autor

Janaína Elias Chiaradia-Dornelas – Advogada constitucional trabalhista, professora universitária e escritora. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista MBA em Direito Empresarial e Processual Civil no Centro Universitário de Jaraguá do Sul (CATÓLICA DE SANTA CATARINA). Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), tendo estagiado no Ministério Público de Santa Catarina. Participação em palestras e debates jurídicos em âmbito municipal, estadual e nacional. Autora de obras jurídicas, capítulos, artigos científicos e colunas publicadas em jornal. Integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR. CV: http://lattes.cnpq.br/5316469068611550.

Prefácio

Tenho a honra de prefaciar a obra da Professora Janaína Elias Chiaradia-Dornelas que tem por título “A Reforma Trabalhista e seus Reflexos nos Contratos de Trabalho”.

Trata-se, basicamente, de sua dissertação de mestrado, defendida com brilho (e aprovada com louvor!), que, agora, transforma-se em livro, com atualização de acordo com a Reforma Trabalhista.

Como dito na apresentação do estudo, os temas abordados, que se entrelaçam, ligam-se ao Direito Constitucional, ao Direito Tributário e ao Direito Processual do Trabalho.

Além da profundidade, e atualidade, do estudo que ora vem à lume, observa-se a aplicação da interdisciplinaridade, isto é, diversas disciplinas jurídicas são chamadas a interagir. O ensino, assim fundamentado, torna a aprendizagem mais estruturada e mais rica, uma vez que os conceitos organizam-se em torno de unidades mais amplas, com estruturas conceituais e metodológicas originárias de várias disciplinas. Verifica-se uma cooperação e diálogo entre as disciplinas, uma ação coordenada para melhor aprofundamento da temática.

Considerando a abordagem realizada pela autora, pode-se até indagar se haveria necessidade da insistência na criação de uma nova disciplina, que talvez se denominasse Direito Tributário do Trabalho. Talvez ainda seja cedo para essa definição, como também o tempo ainda não chegou para uma disciplina que poderá se chamar Direito Penal do Trabalho. Os estudos apropriados estão surgindo, no entanto, como este, que se direcionam a uma verticalidade de abordagem incitando à ideia de criar-se uma nova disciplina.

O livro da Professora Janaína Elias Chiaradia – Dornelas contém quatro capítulos. O primeiro trata dos preceitos tributários e trabalhistas constitucionais de relevância para o setor empresarial. O segundo examina a relação de emprego e o setor empresarial. O terceiro direciona-se a sublinhar a importância de formalizar um contrato de trabalho para a sustentabilidade do ramo empresarial. O quarto, e último, considera os reflexos da denominada Reforma Trabalhista.

Em seu primeiro capítulo, são analisados: os princípios constitucionais, a ordem econômica e os aspectos sociais contidos na Constituição de 1988; os preceitos constitucionais inerentes ao ramo empresarial; os princípios constitucionais para incidência dos tributos; a cobrança tributária na esfera trabalhista; a consolidação dos contratos empresariais e os aspectos constitucionais.

Relativamente ao segundo capítulo, abordam-se: aspectos relevantes da relação de emprego; a normatização do contrato individual de trabalho e suas identificações; os direitos e deveres inseridos na relação de emprego; a função social do contrato individual de trabalho; a importância da conscientização das obrigações laborais para o setor empresarial.

Quanto ao terceiro capítulo, salientam-se os seguintes tópicos: a necessidade de cumprimento das obrigações tributárias empresariais; os tributos advindos das relações empregatícias (os encargos previdenciários; o PIS – Programa de Integração Social e o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; a CSLL – Contribuição Social Sobre Lucro Líquido; o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); o imposto sobre a renda e a base de cálculo para os tributos oriundos das relações de emprego; consequências para a sustentabilidade empresarial diante do ônus tributário oriundo das relações de emprego.

Em cada um desses capítulos apresenta-se uma síntese importante denominada “considerações salutares do capítulo”.

O último dos capítulos trata dos reflexos da Reforma Trabalhista, salientando os aspectos essenciais que devam ser seguidos pelo empregador e pelo empregado, consoante a novel Lei n. 13.467, de 13.07.2017, que passa a vigorar em 11.11.2017.

A obra, ainda, é enriquecida com diversos anexos retratando estatísticas sobre índices socioeconômicos, bem como traz a integra da lei da Reforma Trabalhista.

 

Absolutamente emblemática a frase que encerra o trabalho da autora (em suas considerações finais):

 

É de suma importância para a sobrevivência do setor empresarial identificar os tributos aplicáveis nas relações de emprego, pelas problemáticas e suas consequências, para a sustentabilidade do ramo empresarial, objetivo geral do presente estudo, para os fins de garantir a permanência no mercado econômico, baseado na livre iniciativa e livre-concorrência, contribuindo para a geração de emprego e fortalecimento do progresso social.

 

Tenho absoluta convicção que o excelente trabalho que a competente e dedicada Professora Janaína Elias Chiaradia – Dornelas apresenta aos leitores, com este livro, será muito útil a todos os que se dedicarem aos misteres trabalhistas.

 

Era uma obra que faltava no mercado editorial e será necessária para compreender, também, a aplicabilidade da Reforma Trabalhista que logo chegará.

Parabéns Professora Janaína, que o seu livro tenha sucesso de público, atendendo às necessidades especiais na sua área temática estudada e decifrada.

Curitiba, setembro de 2017.

Luiz Eduardo Gunther

– Desembargador do Trabalho do TRT da 9ª Região;

– Professor do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA;

– Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

Sumário

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

PRECEITOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS CONSTITUCIONAIS DE

RELEVÂNCIA PARA O SETOR EMPRESARIAL

2.1 Os princípios constitucionais, a ordem econômica e os aspectos

sociais contidos na Constituição de 1988

2.2 Preceitos constitucionais inerentes ao ramo empresarial

2.3 Princípios constitucionais para incidência dos tributos

2.4 Cobrança tributária na esfera trabalhista

2.5 A consolidação dos contratos empresariais e os aspectos

constitucionais

2.6 Considerações salutares do capítulo

A RELAÇÃO DE EMPREGO E O SETOR EMPRESARIAL

3.1 Aspectos relevantes da relação de emprego

3.2 A normatização do contrato individual de trabalho e suas

identificações

3.3 Dos direitos e deveres inseridos na relação de emprego

3.4 Da função social do contrato individual de trabalho

3.5 A importância da conscientização das obrigações laborais para o

setor empresarial

3.6 Considerações salutares do capítulo

OS TRIBUTOS INCIDENTES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

4.1 A necessidade de cumprimento das obrigações tributárias

empresariais

4.2 Os tributos advindos das relações empregatícias

4.2.1 Os encargos previdenciários

4.2.2 PIS (Programa de Integração Social)/PASEP (Programa de Formação

do Patrimônio do Servidor Público)

4.2.3 COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

4.2.4 CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)

4.2.5 FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

4.3 Imposto sobre a renda e a base de cálculo para os tributos oriundos

das relações de emprego

4.4 Consequências para a sustentabilidade empresarial diante do ônus

tributário oriundo das relações de emprego

4.5 Considerações salutares do capítulo

OS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO I – ESTATÍSTICAS

ANEXO II – TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA – LEI Nº 13.467/17

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “A REFORMA TRABALHISTA e Seus Reflexos nos CONTRATOS DE TRABALHO”