MANUAL DE DIREITO INDIV DO TRABALHO

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Descrição Produto

Autor – Marcus Vinícius Americano da Costa

Edição 2009 – 568 pgs.Capa Dura

Formato 16 x 23 cm. – Peso  0,820 kg

ISBN – 978-85-7890-014-4

Código Barras – 97885789000144

 

 

 

 

 

Informação Adicional

Peso 0.820 kg
Dimensões 16 x 23 cm

Autor

Advogado; Professor de Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UCSal e da Faculdade Ruy Barbosa-BA; Mestre em Direito-UFBA; Professor de Direito Constitu­cional da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucio­nal; Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA; Procurador do Município do Salvador; Consultor Jurídico.

Sumário

Livros do Autor
Abreviaturas
Apresentação
Prefácio
Capítulo I
Direito do Trabalho
1. Conceito
2. Divisão
3. Autonomia
4. Relações com importantes ramos do Direito
5. Taxinomia
6. Elaboração
7. Aplicação no tempo
7.1 Vigência temporária e indeterminada
7.1.1 Fim da vigência
7.1.2 Revogação expressa e tática
7.1.3 Repristinação
7.1.4 Efeito imediato e geral da lei em vigor
8. Aplicação no espaço
9. Integração
10. Interpretação
11. Fontes
Capítulo II
Princípios do Direito do Trabalho
1. Considerações gerais: conceito e funções – Princípios gerais do Direito
2. Principais princípios do Direito do Trabalho
Capítulo III
Contrato de Emprego e de Prestação de Serviço
1. Considerações gerais
2. Natureza jurídica da relação empregatícia prevista no artigo 442 da CLT – Fundamentos doutrinários
3. Características do contrato de emprego
4. Distinção entre contratos de emprego e prestação de serviço
4.1 Pressupostos de validade
4.1.1 Requisitos
4.2 Elementos acidentais
5. Contrato de emprego por prazo determinado e indeterminado – Prorrogação: recondução tácita
6. Contrato de emprego sob o ponto de vista da natureza
Capítulo IV
Empregador e Empregado
1. Considerações iniciais
2. Empregador: conceito legal
2.1 Críticas: teorias – Personalização da empresa e despersonalização do empregador
2.2 Outros elementos conceituais
2.3 Classificação
3. Empregado: caracterização e definição legal
3.1 Outros elementos definidores
3.2 Empregado rural: definição
Capítulo V
Estado-Empregador
1. Considerações gerais
2. Vínculo trabalhista com a administração pública
2.1 Restrições no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho e a CF/1988 – Aspectos processuais e materiais. Competência
2.2 Principais direitos do servidor público
2.2.1 Perda do cargo
2.3 Privilégios da administração pública como empregador
3. Direito adquirido e a estabilidade na reforma administrativa (EC nº 19/98)
Capítulo VI
Regime Jurídico Único e a Reforma Administrativa
(EC nº 19/98)
1. Servidor público e regime jurídico único
1.1 Garantias da efetividade e da estabilidade
2. Obrigatoriedade do concurso público
2.1 Extensão analógica aos órgãos da administração pública indireta
3. Regime jurídico único e as normas consolidadas
4. Nulidade contratual – Indenização e responsabilidade administrativa
5. Contratação de celetistas pelos entes de direito público
Capítulo VII
Poder Disciplinar
1. Natureza jurídica
1.1 Fundamentos doutrinários
1.1.1 Correntes e teorias: contratual, da propriedade e institucional
1.2 Formas do poder hierárquico do empregador
1.3 Modalidades de punição
1.3.1 Despedida com e sem justa causa: efeitos, conceitos e elementos configuradores
1.3.2 Despedida indireta e por culpa recíproca
Capítulo VIII
Direitos Sociais
1. Introdução
2. Garantias trabalhistas
2.1 Proteção da relação empregatícia
2.2 13º salário
2.3 Remuneração e proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre
2.4 Jornada de trabalho diária e semanal – Hora extra
2.5 Adicional sobre a remuneração das férias
2.6 Licença à gestante
2.7 Aviso prévio
2.8 Isonomia salarial
2.9 Prescrição
2.10 Empregado doméstico
3. Texto dos direitos sociais na Constituição Federal
Capítulo IX
Empregado Doméstico
1. Conceito legal
1.1 Críticas
1.2 Exclusão de direitos antes da Constituição Federal de 1988
1.3 Período do direito às férias e inovações na Lei nº 5.859/72
1.4 Inclusão de direitos após a Constituição Federal de 1988
1.5 Documentos para admissão no emprego
1.6 Prazo de recolhimento das contribuições e benefícios previdenciários
1.7 Responsabilidade civil das agências de emprego
1.8 Competência da Justiça do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho
1.9 Prescrição dos direitos
1.10 FGTS e seguro desemprego
2. Jurisprudência: acórdãos de TRTs e do TST
3. Conclusão
Capítulo X
Jornada de Trabalho
1. Natureza jurídica
2. Fundamentos
3. Duração do trabalho na CF e CLT
3.1 Horas extras – Adicional e integração ao salário
3.2 Horas in itinere
4. Compensação: CLT e CF
4.1 Necessidade imperiosa: força maior e serviços inadiáveis – Remuneração
4.2 Exclusão do regime
4.3 Não exclusão do regime
5. Salário-hora do empregado mensalista, horista e diarista – Cálculo
5.1 Intervalos para descanso
5.2 Trabalho em feriados – Remuneração
5.3 Outros intervalos para descanso
6. Trabalho noturno: período, adicional, revezamento e horários mistos
6.1 Exclusão. Período e adicional do trabalho rural
Capítulo XI
Férias
1. Introdução
2. Definição
3. Causa de interrupção do contrato de emprego
4. Natureza jurídica
4.1 Compulsoriedade
5. Período aquisitivo
6. Duração proporcional à frequência no serviço
6.1 Perda do direito
6.2 Ausências não consideradas faltas ao serviço
7. Período concessivo
8. Indivisibilidade do período do benefício – Exceções
9. Formalidades legais para concessão
10. Benefício em conjunto
11. Dobradas ou simples
12. Proporcionais
13. Remuneração
13.1 Abono pecuniário
14. Prescrição
15. Coletivas
Capítulo XII
Salário e Remuneração
1. Distinção entre os institutos
1.1 Indenizações
1.2 Participação nos lucros
2. Formas de estipulação do salário
2.1 Por unidade de tempo
2.2 Por unidade de obra
2.3 Por tarefa ou mista
3. Modos de pagamento
3.1 Vales transporte e alimentação
4. Prazo e condições para pagamento
5. Instrumentos de proteção ao salário
5.1 Garantias constitucionais
6. Outras técnicas de proteção
6.1 Contra os credores do empregado
6.2 Contra os credores do empregador
7. Princípio da intangibilidade – Proibição de descontos ou retenções do salário

Capítulo XIII
Equiparação Salarial
1. Introdução
2. Na Constituição Federal
3. Requisitos
4. Substituição
5. Proteção ao empregado brasileiro
6 Grupo econômico
Capítulo XIV
Décimo-Terceiro Salário
1. Pagamento: período, base de cálculo e
proporcionalidade – Natureza jurídica
2. Na Constituição Federal
3. Adiantamento: período e valor – Férias
4. Extinção do contrato de emprego
5. Integração das horas extras e gratificações
5.1 Cálculo
5.2 Compensação de crédito
6. Direito das categorias profissionais
7. Aposentadoria, contribuição previdenciária, imposto de renda e FGTS
Capítulo XV
Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
1. Princípio da inalterabilidade
1.1 Exceções à regra
1.1.1 Mudança na propriedade e na estrutura jurídica da empresa
1.1.2 Jus variandi
2. Suspensão e interrupção
2.1 Imprecisão terminológica
2.2 Diferenças e semelhança
3. Causas de suspensão
4. Causas de interrupção
Capítulo XVI
Aviso Prévio
1. Definição, requisitos e natureza jurídica
2. Características, finalidade, irrenunciabilidade, duração, consequências pela não concessão e cabimento
3. Efeito principal
4. Redução da jornada de trabalho normal
5. Reconsideração
6. Prorrogação
7. Permanência dos direitos e obrigações
7.1 Doença ou acidente do trabalho
8. Formalidade
9. Prescrição
Capítulo XVII
Estabilidade
1. Introdução
2. Na CLT
2.1 Pressupostos – Falta grave e justa causa
2.2 Suspensão do empregado e inquérito judicial para apuração de falta grave
2.2.1 Incompatibilidade de reintegração
3. Causas de extinção
3.1 Culpa recíproca
3.2 Cargo de confiança: contagem do tempo e indenização
4. Despedida obstativa e indenização
5. Renúncia e assistência
6. Provisória – Modalidades
Capítulo XVIII
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
1. Introdução
2. Conceito
3. Objetivos sociais
4. Multa-indenização
5. Saque
6. Aspectos processuais
7. Prescrição
Capítulo XIX
Extinção do Contrato de Emprego
1. Introdução
2. Modos, motivos e efeitos
3. Justa causa: motivos e fundamentos
Apêndice – Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
Bibliografia
Índice Sistemático e Alfabético

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