FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔN NO TRABALHO

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Descrição Produto

Autor – Bruno Herrlein Correia de Melo

Edição  2007 – 230 pgs.Capa Brochura

Formato 14 x 21 cm. – Peso 0,330 kg

ISBN – 978-85-87484-62-8

Código Barras – 9788587484628

 

 

Informação Adicional

Peso 0.330 kg
Dimensões 14 x 21 cm

Autor

Advogado atuante no Rio de Janeiro, mormente na seara trabalhista. Quando estudante foi agraciado com a 2a Colocação no 33º Prêmio Jurídico Lídia Siqueira, Categoria Estagiário (Concurso de monografias jurídicas promovido pela OAB/RJ).
Atualmente, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pela Universidade Gama Filho, é membro da Ordem dos Advogados do Brasil inscrito na Seccional do Rio de Janeiro, possuindo diversos artigos jurídicos de sua autoria publicados em variados sites da internet, dentre os quais: “A Controvérsia acerca da Duração das Férias dos Empregados Domésticos após a Convenção nº 132 da OIT”; “A Igualdade Aristotélica e o Princípio da Isonomia Salarial”; “A Impossibilidade da Incorporação de Cláusulas Normativas aos Contratos Individuais de Trabalho”; “A Inexistência de Estabilidade de Membros do Conselho Fiscal Sindical”; “A Necessidade de Redução do Custo Brasil”; “Aspectos Jurídicos da Dissociação da Função de Gestão de Mão-de-obra dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários”; “Aspectos Jurídicos da Fiscalização do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho”; “Breves Linhas Sobre a Diferenciação Básica Entre Equiparação Salarial”, “Desvio de Função e Salário Substituição”; e “Prescrição Intercorrente no Processo Trabalhista”.

 

Sumário

SUMÁRIO

1.   A INFORMATIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO

1.1. CONCEITOS PROPEDÊUTICOS
1.1.1. Intranet
1.1.2. Internet
1.1.3. Correio eletrônico
1.1.3.1. Correio eletrônico profissional
1.1.3.2. Correio eletrônico pessoal

1.2. REFLEXO DA INFORMÁTICA NO DIREITO
1.2.1. O correio eletrônico no ambiente de trabalho

1.3. INFORMATIZAÇÃO DA DEMISSÃO
1.3.1. Ato de improbidade
1.3.2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
1.3.3. Negociação habitual
1.3.4. Condenação criminal
1.3.5. Desídia no desempenho das
respectivas funções
1.3.6. Violação de segredo da empresa
1.3.7. Ato e indisciplina ou de
insubordinação
1.3.8. Ato lesivo da honra ou da boa fama
1.3.9. Prática constante de jogos de azar
1.3.10. Atos atentatórios à segurança
nacional

1.4. PROVAS ANTE A INFORMATIZAÇÃO DA DEMISSÃO
1.4.1. Da prova eletrônica
1.4.2. Validade probatória do correio
eletrônico
1.4.2.1. Provas em geral
1.4.2.2. Prova eletrônica
1.4.2.2.1. Correio eletrônico enviado
para o empregador
1.4.2.2.2. Correio eletrônico profissional
interceptado pelo empregador
1.4.2.2.3. Correio eletrônico pessoal
interceptado pelo empregador

2. O DIREITO À INTIMIDADE

2.1. HISTÓRICO
2.1.1. Direito de estar só
2.1.2. Ensaio de Brandeis e Warren

2.2. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
À INTIMIDADE NO BRASIL

2.3. DIREITO À INTIMIDADE NA ATUALIDADE
2.3.1. Vida privada versus intimidade
2.3.1.1. Teoria alemã das esferas
de intimidade
2.3.2. Atual conceituação de direito
à intimidade
2.3.2.1. Características do direito
à intimidade
2.3.2.1.1. Generalidade
2.3.2.1.2. Absolutismo
2.3.2.1.3. Extrapatrimonialidade
2.3.2.1.4. Inalienabilidade relativa
2.3.2.1.5. Imprescritibilidade
2.3.2.1.6. Intransmissibilidade em razão
da morte
2.3.2.2. Limitações ao direito à
intimidade
2.3.2.2.1. Interesse público
2.3.2.2.2. Consentimento do
interessado

2.4. SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS
E DAS COMUNICAÇÕES
2.4.1. Histórico
2.4.2. Natureza do correio eletrônico
2.4.2.1. Tentativa de descrédito
do correio eletrônico
2.4.3. Direito ao sigilo do correio
eletrônico
2.4.3.1. Correio eletrônico profissional
2.4.3.2. Correio eletrônico pessoal
2.5. DIREITO À INTIMIDADE NAS RELAÇÕES
DE TRABALHO
3. O PODER DIRETIVO E A COLISÃO
DE DIREITOS

3.1. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
3.1.1. Poder de organização
3.1.1.1. Regulamento interno
de trabalho
3.1.2. Poder de fiscalização
3.1.3. Poder disciplinar
3.2. EFICÁCIA HORIZONTAL DAS NORMAS
3.2.1. Histórico
3.2.2. Drittwirkung
3.2.3. Embate normativo com disparidade
de forças
3.2.4. Eficácia mediata ou imediata

3.3. COLISÃO DE DIREITOS
3.3.1. Colisão aparente
3.3.2. Colisão efetiva
3.3.3. Resolução ante o princípio
da proporcionalidade

4. A FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO
NO AMBIENTE DE TRABALHO

4.1. FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO
4.1.1. Correio eletrônico profissional
4.1.1.1. Fiscalização do correio
enviado
4.1.1.2. Fiscalização do correio
recebido
4.1.2. Correio eletrônico pessoal acessado
no ambiente de trabalho

4.2. O ATUAL ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA
DO TRABALHO
4.2.1. Augusto versus UNIMED
4.2.1.1. Sentença da 37ª Vara do
Trabalho de São Paulo
4.2.1.2. Acórdão da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região
4.2.2. Empregado versus LBV
4.2.2.1. Sentença da 11ª Vara do Trabalho
de São Paulo
4.2.2.2. Acórdão da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região
4.2.3. Elielson versus HSBC Seguros
4.2.3.1. Sentença da 13ª Vara do Trabalho
de Brasília
4.2.3.2. Acórdão da 3ª Turma do Tribunal

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