RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS – 2 TOMOS + CD

R$360,00

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Descrição Produto

02 Vol. + CD-Rom

Autor – Vilson Rodrigues Alves

Edição  2005 – 996 pgs. – Capa Dura

Formato 16 x 23cm. – Peso  2,685 kg

ISBN – 85-87484-35-4

Código Barras –  9788587484352

 

 

 

Informação Adicional

Peso 2.685 kg
Dimensões 16 x 23 cm

Autor

Pós-Doutor em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal)

Post Dottorato di Perfezionamento e di Alta Formazione su la Proprietà tra Diritto Europeo e Diritto Latino-Americano – La Propriedad en los Sistemas del Mercosur y de la Unión Europea (Università di Messina – Dipartamento di Giurisprudenza/Itália)

Post Doctorate with a Major in Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América)

Doctor of Philosophy – Ph.D. with Major in International Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América)

– Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Brasil)

– Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Católica de Direito de Santos/Brasil)

– Licenciatura Plena em Letras – Português e Francês (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos/Brasil)

– Procurador do Estado de São Paulo

– Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

– Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

– Juiz Presidente da 5ª Turma do Colégio Recursal da Comarca de Jundiaí/SP

– Juiz Instrutor e Formador da Escola Paulista da Magistratura

– Consultor ad hoc da Revista CEJ/Conselho Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários.

– Consultor da “Revista ISTO É” – encarte especial “O Brasileiro do Século”

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Campinas/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Bragança Paulista/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Católica de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil nas Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas/Metrocamp, no campus de Campinas/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, no campus de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP

– Professor de Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, campus de Santos/SP

– Professor de Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista/SP

– Professor de Linguagem Jurídica na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP

– Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP

– Professor Palestrante na Faculdade de Vinhedo/SP

– Professor Palestrante na Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará, campus de Fortaleza/CE

– Professor Palestrante na União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe – Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE

– Professor Palestrante no Centro de Estudos Jurídicos do Ceará

– Professor Convidado na área de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE

– Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, campus de Fortaleza/CE

– Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná

– Professor (Palestrante) na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo/RS

– Membro Fundador e Titular da cadeira nº 1, na área de Letras, da Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências – AMLAC (Região Metropolitana de Campinas/SP)

– 1º lugar no concurso nacional sobre “A Vida e a Obra de Pontes de Miranda”, promovido pelo “Instituto de Estudos Pontes de Miranda”, recebendo o prêmio do Estudante nº 1 do Brasil – Pontes de Miranda no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1981

– 1º lugar no concurso estadual de monografias restrito a Magistrados, obtendo o Prêmio “Edgard de Moura Bittencourt” da “Escola Paulista da Magistratura”, São Paulo, 1996

– Autor e atualizador de duzentos e três livros jurídicos publicados pela BH – Editora e Distribuidora (Leme/SP), Bookseller – Editora e Distribuidora (Campinas/SP), Editora J. G. (Santos/SP), Lex Editora (São Paulo/SP), Editora Martins Fontes (São Paulo/SP), Millenium Editora (Campinas/SP), Editora Revista dos Tribunais (São Paulo/SP), Servanda Editora (Campinas/SP).

APRESENTAÇÃO 

Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários, em terceira edição revista, atualizada e totalmente reestruturada em três tomos, é estudo científicodas relações jurídicas e intr- jurídicas entre os estabelecimentos bancários e o público em geral

O primeiro tomo, em dois volumes na forma tradicional de livro, contém a doutrina da responsabilidade civil dos bancos versada objetiva, subjetiva e transubjetivamente, apreciando-se as correntes doutrinárias da teoria do risco, definindo-se a responsabilidade objetiva dos bancos e indicando-se as diretrizes para a afirmação da incidência também do Código de Defesa do Consumidor.

São perquiridas as causas pré-excludentes e pré-diminuidoras da responsabilidade civil dos bancos – cláusulas de não-indenizar -, com atenção à eficácia jurídica dos casos fortuitos e de força maior das cláusulas pré-exonerativas e restringentes dessa responsabilidade e a repercussão da concorrência da própria vítima aos danos por ela sofridos.
Entre os vários contratos bancários, analisa-se o mútuo sob as principais espécies a ele vinculadas, inclusive a de refinanciamento de leasing e de crédito rural, e.g.
Os juros reais e os juros nominais são analisados quanto a seu limite e eventual capitalização.
Enfoca-se, ainda, a atualização monetária, a comissão de permanência e a prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos.
Após detidas considerações sobre os procedimentos que os bancos têm de observar na celebração de contratos com o público, também se estudam as prestações jurisdicionais tradicionais e diferenciadas (tutelas cognitiva, executória, cautelar e antecipatória), as pretensões e ações declarativas, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas.
O segundo e terceiro tomos apresentados agora em livro eletrônico, CD-Rom, para maior facilidade no manuseio da obra pelos Profissionais e Estudantes e redução substancial do seu preço final, trazem, no segundo, os precedentes jurisprudenciais mais relevantes sobre a responsabilidade dos bancos enfocando-se os assuntos de maior relevância nas lides bancárias trazidas ao foro, com prioridade aos precedentes do STJ, unidade judiciária brasileira incumbida de uniformizar o melhor entendimento do Direito Federal, e, no terceiro, a legislação completa sobre os vários temas conexos às relações entre a clientela e as instituições financeiras, inclusive com as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, v.g.
Por fim, anexa-se à obra um importantíssimo vocabulário especializado das instituições financeiras, em conformidade com o glossário de termos do Banco Central do Brasil.

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