ADMINISTRAÇÃO BENS E IMÓVEIS

R$65,00

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Descrição Produto

Autor – Gabriel José Pereira Junqueira

Edição  2008 – 288 pgs. – Capa Dura

Formato 14 x 21 cm.- Peso  0,477  Kg.

ISBN – 978-85-97484-73-4

Código Barras – 788587484734

Informação Adicional

Peso 0.477 kg
Dimensões 14 x 21 cm

Autor

É natural de Lambari – MG – radicado em Guaratinguetá – S P – há mais de 56 anos, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Taubaté – SP – no ano de 1972. Tendo-se especializado em Direito Imobiliário e de Família, exerce a advocacia há mais de 30 anos no Estado de São Paulo. Autor de várias obras escritas de Direito, recebeu da Associação dos Advogados do Médio Vale do Paraíba, da qual também foi presidente, o certificado de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à sociedade como advogado – agosto de 2000.

 

Sumário

 

Doutrina

Capítulo I

Das Partes Contratantes na Administração de Imóveis e Bens

1. Contrato de administração

Das prestações de serviços

2. Obrigações do proprietário

Do mandato

Obrigações do proprietário

Das despesas do mandatário

Da responsabilidade do mandante

Mandato outorgado por duas pessoas

Inexecução do mandato

Época de pagamento de honorários

Das perdas que o mandatário sofrer

Obrigações do mandante para com terceiros

3. Obrigações do administrador (mandatário)

Vantagens auferidas

Do substabelecimento

Duração do substabelecimento

Da prestação de contas do mandato

Da forma de prestação de contas

Compensação de prejuízos com proveitos

Uso indevido de quantias do mandante proprietário

Dois ou mais mandatários

Apresentação do mandato a terceiros

Do conhecimento do mandato por terceiro

Morte, interdição ou mudança de estado do mandante

Cessa o mandato

Falecimento do mandatário

4. Da gestão de negócios

Conceito

Gestor de negócio

Objeto da gestão

Da responsabilidade do gestor

Da boa administração

Capítulo II

Do Administrador

1. O administrador

Contrato de administração

Cláusula “Del credere”

Do contrato de locação

2. Atos da administração

Tarefas do administrador

Avaliação para locação

Laudo de imóvel ou bem

Da fiança

Outras garantias locatícias

Seguro de fiança locatícia

Caução em dinheiro

Caução em títulos e ações

Extensão das garantias

Do contrato de locação

Em caso de perda da posse

Imóvel urbano

3. Outras operações e serviços

Administração em geral

4. Mútuo Acordo

Contrato escrito

Efeito do distrato

Do aluguel durante o prazo para desocupação

5. Infração legal

Infração legal

Infração contratual

Infração legal e contratual

6. Locações por escrito e por prazo igual ou superior a trinta (30) meses

Da retomada findo o prazo de 30 meses

Trinta (30) dias após o vencimento do contrato

7. Locação para temporada

Contratos sucessivos

Imóvel mobiliado

8. Locações não-residenciais

Da extinção do contrato

Da desocupação

Da desocupação com contrato prorrogado

9. Nu-proprietário

Nu-proprietário

Nua propriedade

Locação feita pelo usufrutuário

Denúncia da locação por extinção do usufruto

Precaução do locatário no caso de usufruto

Fideicomisso

Da notificação

10. Revisão do aluguel após três (3) anos de vigência do contrato

Prazo para o ajuizamento da ação

Locações não residenciais e sua revisão

11. Ação renovatória

Requisitos para a renovatória

Fundo de comércio

Requisitos da petição inicial

12. Locações destinadas ao comércio

Cessionários ou sucessores

Em caso de sublocação total

Dissolução da sociedade por morte

Prazo para ajuizamento da renovatória

Da obrigação de renovar o contrato

Uso próprio do locador

Restrições ao inciso II do art. 52

Do direito à indenização

13. Ação de consignação em pagamento

Defesa do Réu

Do levantamento das quantias depositadas

Prestações vincendas

O termo acessórios

Local de pagamento

Da mora accipiendi

Hipóteses de consignação

14. Imissão na posse do imóvel por abandono

Do abandono deixando bens no imóvel Entrega das chaves

15. Preferência para aquisição do imóvel

Do direito de preferência

Da venda do imóvel na vigência do contrato

Da notificação

Do prazo da notificação para o exercício da preferência

Posterior desistência do negócio pelo locador

Da preferência estando o imóvel sublocado

Exclusão do direito de preferência

Direito de reclamar perdas e danos ou adjudicar o imóvel

Da averbação do contrato

Em caso de condomínio

Capítulo III

Condomínio

1. Condomínio

Condomínio

Condomínio convencional

Incidental ou eventual

Uso e gozo da propriedade em condomínio

Das despesas de manutenção e conservação

Dívida contraída por todos os condôminos

Dívida contraída por um dos condôminos

Divisão da coisa em comum

Finalidade da partilha

Quando a coisa for indivisível

2. Da administração do condomínio

Administração

Preferência na locação

Comunhão

Comunhão pro diviso

Comunhão pro indiviso

Obrigações na comunhão

Da administração da coisa comum

Competência dos condôminos para o despejo

3. Espécies de condomínios

Condomínio ordinário

Condomínio especial

Condomínios por unidades autônomas

4. Condomínios em prédios ou edifícios (Regulado pelo Código Civil – Arts. 1.331 a 1.358)

Das unidades autônomas

Das alienações das unidades autônomas

Das locações de garagens ou abrigo

Da administração do condomínio

Convenção de condomínio

Regimento Interno

Das Assembléias

Do Síndico

Da prestação de contas pelo síndico

Atribuições do síndico

Delegação de funções pelo síndico

Quem deverá ser o síndico?

O Síndico é mandatário e não empregado

Poderes e atribuições do síndico

Falta imputável ao síndico

Destituição do síndico

Subsíndico

Condomínio não é pessoa jurídica

Da extinção do condomínio

Da desapropriação

Modelos Práticos

Modelo de ação adjudicatória de imóvel (Lei nº 8.245/91,art. 27)

Modelo de ação de cobrança de multa compensatória – entrega do imóvel antes do término do contrato (Lei nº 8.245/91,art. 4º)

Modelo de ação de consignação em pagamento

Modelo de ação de despejo de locação não-residencial, com contrato prorrogado na forma do art. 56, parágrafo único da Lei nº 8.245/91

Modelo de ação de despejo por extinção de fideicomisso

Modelo de ação de despejo por extinção de usufruto

Modelo de ação de despejo por falta de pagamento

Modelo de ação de despejo por infração legal ou contratual

Modelo de ação de perdas e danos locatário preterido em sua preferência (art. 27 da Lei nº8.245/91)

Modelo de ação de reintegração de posse

Modelo de ação declaratória (Lei nº 8.245/91, art. 12)

Modelo de ação ordinária de perdas e danos (art. 23, iii da Leinº 8.245/91)

Modelo de ação para extinção de condomínio

Modelo de ação renovatória

Modelo de ação revisional

Modelo de aviso

Modelo de carta de fiança

Modelo de carta de preferência para aquisição do imóvel

Modelo de cláusula “del credere” para contrato de administração

Modelos de contrato de administração

Modelo de contrato de locação de imóvel de acordo com a lei do inquilinato – Lei nº 8.245/91

Modelo de contrato particular de locação de um piano

Modelo de contrato particular de locação de imóve

Modelo de denúncia bilateral, por mútuo acordo (art. 9º da Lei nº 8.245/91)

Modelo de despejo após notificação

Modelo de despejo de imóvel alienado durante o período da locação (art. 8º da Lei nº 8.245/91)

Modelo de despejo de locação para temporada, com medida liminar

Modelo de distrato

Modelo de embargos de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel (Lei nº 8.245/91, art. 35)

Modelo de impugnação do depósito por insuficiência

Modelo de notificação (usufruto ou fideicomisso)

Modelo notificação ao inquilino para exercer o direito de preferência em imóvel em condomínio

Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária (Lei nº 8.245/91, art. 12)

Modelo de notificação extrajudicial (art. 46 da Lei nº 8.245/91)

Modelo de notificação para cessão, sublocação ou empréstimo do imóvel locado (Lei nº 8.245/91, art. 13)

Modelo de notificação para denunciar a locação por prazo indeterminado (Lei nº 8.245/91, art. 6º)

Modelo de notificação para o exercício de preferência para a de adquirir o imóvel (art. 27 e 28 da Lei nº 8.245/91)

Modelo de notificação, pedindo substituição do fiador por motivo nde falecimento (art. 40, i da Lei nº 8.245/91)

Modelo de notificação para temporada (a Lei não exige forma especial)

Modelo de notificação pela prorrogação de contrato com prazo de trinta (30) meses ou superior (Lei nº 8.245/91, art. 45 § 2º)

Modelo de notificação por prazo indeterminado (art. 57 da Leinº 8.245/91)

Modelo de notificação, nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso (Lei nº 8.245/91, art. 7º)

Modelo de petição de ação de cobrança por não ter o locador usado o imóvel para o fim destinado na ação de despejo

Modelo de petição de ação de despejo de imóvel utilizado por entidade religiosa, ou de unidades sanitárias, asilos, estabeleci-mentos de saúde, ensino (autorizadas e fiscalizadas pelos pó-deres públicos – Lei nº 8.245/91, art. 53)

Modelo de petição de ação de despejo por extinção do contratode trabalho (Lei nº 8.245/91, art. 47, II)

Modelo de petição de ação de despejo por sublocação não con-sentida (art. 13 da Lei nº 8.245/91)

Modelo de petição de ação ordinária de anulação de locação superior a dez anos (art. 3º da Lei nº 8.245/91)

Modelo de petição de ação para cobrança de danos causados noimóvel

Modelo de petição de concordância em desocupação do imóvel(art. 61 da Lei nº 8.245/91)

Modelo de petição de contestação, alegando benfeitorias noimóvel

Modelo de petição de despejo – prazo superior a cinco (5) anos (Lei nº 8.245/91, art. 47, V)

Modelo de petição de despejo, dentro do prazo de trinta (30) dias do término do contrato – residencial (Lei nº 8.245/91,art. 56)

Modelo de petição de imissão na posse, por abandono do imóvel

Modelo de petição em ação de despejo para emenda da mora

Modelo de petição informando que o depósito foi suficiente

Modelo de petição pedindo a complementação do depósito

Modelo de petição pedindo a expedição de carta de sentença para a execução

Modelo de petição pedindo o despejo

Modelo de petição pedindo o levantamento da parte incontroversa do depósito (art. 62, iv da Lei nº 8.245/91)

Modelo de procuração (ad judicia)

Modelo de procuração ad negotia – para administrar propriedade em geral

Modelo de reconvenção à ação de consignaçãoModelo de termo de vistoria

Modelo de venda de coisa comum indivisível

Modelo de venda de quinhão em coisa comum indivisível

Legislação

Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobreas locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

Bibliografia

Índice Alfabético Remissivo

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