AÇÕES POSSESSÓRIAS NO C.P.C. 2015

Ações Possessórias

R$329,00

Em estoque

Descrição Produto

Autor – Vilson Rodrigues Alves

Edição 2017 -1.288 pgs. – Capa Dura

Formato  16 x 23 cm. – Peso  1.970  Kg.

ISBN – 978-85-7890-097-7

Código Barras – 978857890097-7

 

 

 

Informação Adicional

Peso 1.970 kg
Dimensões 16 x 23 cm

Autor

Pós-Doutor em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal)

Post Dottorato di Perfezionamento e di Alta Formazione su la Proprietà tra Diritto Europeo e Diritto Latino-Americano – La Propriedad en los Sistemas del Mercosur y de la Unión Europea (Università di Messina – Dipartamento di Giurisprudenza/Itália)

Post Doctorate with a Major in Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América)

Doctor of Philosophy – Ph.D. with Major in International Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América)

– Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Brasil)

– Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Católica de Direito de Santos/Brasil)

– Licenciatura Plena em Letras – Português e Francês (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos/Brasil)

– Procurador do Estado de São Paulo

– Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

– Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

– Juiz Presidente da 5ª Turma do Colégio Recursal da Comarca de Jundiaí/SP

– Juiz Instrutor e Formador da Escola Paulista da Magistratura

– Consultor ad hoc da Revista CEJ/Conselho Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários.

– Consultor da “Revista ISTO É” – encarte especial “O Brasileiro do Século”

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Campinas/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Bragança Paulista/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Católica de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil nas Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas/Metrocamp, no campus de Campinas/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, no campus de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP

– Professor de Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, campus de Santos/SP

– Professor de Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista/SP

– Professor de Linguagem Jurídica na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP

– Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP

– Professor Palestrante na Faculdade de Vinhedo/SP

– Professor Palestrante na Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará, campus de Fortaleza/CE

– Professor Palestrante na União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe – Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE

– Professor Palestrante no Centro de Estudos Jurídicos do Ceará

– Professor Convidado na área de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE

– Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, campus de Fortaleza/CE

– Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná

– Professor (Palestrante) na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo/RS

– Membro Fundador e Titular da cadeira nº 1, na área de Letras, da Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências – AMLAC (Região Metropolitana de Campinas/SP)

– 1º lugar no concurso nacional sobre “A Vida e a Obra de Pontes de Miranda”, promovido pelo “Instituto de Estudos Pontes de Miranda”, recebendo o prêmio do Estudante nº 1 do Brasil – Pontes de Miranda no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1981

– 1º lugar no concurso estadual de monografias restrito a Magistrados, obtendo o Prêmio “Edgard de Moura Bittencourt” da “Escola Paulista da Magistratura”, São Paulo, 1996

– Autor e atualizador de duzentos e três livros jurídicos publicados pela BH – Editora e Distribuidora (Leme/SP), Bookseller – Editora e Distribuidora (Campinas/SP), Editora J. G. (Santos/SP), Lex Editora (São Paulo/SP), Editora Martins Fontes (São Paulo/SP), Millenium Editora (Campinas/SP), Editora Revista dos Tribunais (São Paulo/SP), Servanda Editora (Campinas/SP).

Apresentação

                Em dezenove capítulos, estudam-se a posse, a detenção e o serviço da posse com aprofundadas investigações desde os fragmentos romanos, notadamente de Paulo, Ulpiano e Gaio, até o atual direito positivo em todos os continentes da Terra.

Na processualística de 2015 dos procedimentos especial e comum das ações de interdito proibitório, manutenção e reintegração na posse, enfocam-se:

a) O órgão jurisdicional competente,

b) A legitimação ativa e passiva,

c) Os pedidos de proteção interdital e de indenização,

d) O valor da causa,

e) Os pronunciamentos iniciais do juízo dos interditos,

f) As hipóteses de tutelas diferenciadas na proteção da posse com ou sem justificação prévia,

g) As modalidades de citação, inclusive por edital propter multitudinem,

h) As respostas concentradas na contestação, também sob a ótica das ações dúplices,

i) As denominadas impropriamente “exceção de domínio” ou “exceção de propriedade”, com a demonstração da admissibilidade jurídica de concomitância dos juízos possessório e petitório no direito brasileiro atual,

j) Os meios de prova dos atos ilícitos ameaçantes, turbativos e espoliantes,

k) As sentenças de acolhimento das pretensões à proteção da posse,

l) As sentenças condenatórias a indenização de danos ligados à afirmada ofensa à posse,

m) As sentenças declarativas negativas de sua rejeição,

n) Os cumprimentos das sentenças mandamentais, executivas e condenatórias,

o) As impugnativas intraprocessuais contra os provimentos jurisdicionais decisórios e sentenciais, e

p) Os limites subjetivos da coisa julgada.

Nesse passo, avultam sobre os litígios coletivos pela posse de imóveis detidas considerações no campo das ações possessórias coletivas a que se reportam os arts. 178, III, 554, § 1º, e 565 do CPC, irrestritamente ligadas ao primado da função social da posse.

Tendo-se em conta a proteção constitucional da dignidade humana e, pari passu, da propriedade com função social, num país cujo território tem, digamos isto somente em relação a terras devolutas federais e estaduais, uma área ociosa de 172 milhões de hectares, é de absoluta insuficiência satisfativa a norma infraconstitucional que permita, com os só essentialia previstos no art. 561 do CPC, a concessão de medida liminar de reintegração na posse de áreas ocupadas há menos de ano e dia, a fortiori, além desse prazo.

Assente que a norma processual há de aplicar-se com atendimento aos “fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando a dignidade da pessoa humana”, lançam-se três conclusões: (a) protege-se a posse exercida com função social, (b) não se protege a posse sem função social, (c) jamais se protege a posse contra sua função social! Quanto a (a) e (b), revela-se a solução da conversão da restituição da posse coletiva com função social em indenização da propriedade sem função social, enquanto em relação a (c) reafirma-se a extinção sem indenização da propriedade antissocial.

Todas as reflexões constantes desta obra se orientam à proteção processual da posse sob duas rigorosas advertências:

Primeira, o que nela se expõe foi preordenado para a efetivação da dignidade da pessoa humana, com o irrecusável comprometimento com princípios de justiça social assentados na garantia do direito à subsistência por meio da valorização do trabalho humano com que se assegure o mínimo existencial, chão para morar, ambiência para o lazer.

Segunda, porque o processo civil que nela se versa foi orientado à efetividade dos valores e das normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República, na interpretação do sentido e alcance de suas regras jurídicas impôs-se o ineliminável comprometimento com a vida e a liberdade do ser humano para a construção de uma sociedade justa e solidária, em que o primado da função social da posse, muito mais do que princípio de ordem econômica, é instrumento de realização da dignidade da pessoa humana conforme os ditames dessa justiça social.

Simário

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