A OBRIGAÇÃO LEGAL DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

R$145,00

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Descrição Produto

Autora – Vilma Maria Inocêncio Carli

Edição 2012 -696 pgs – Capa Dura

Formato 16 x 23 cm. – Peso  1.095  Kg.

ISBN – 978-85-7890- 051-9

Código Barras – 9788578900519

 

 

Informação Adicional

Peso 1.095 kg
Dimensões 16 x 23 cm

Autora

Doutoranda em Direito e Ciências Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires, 2009; Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro (RJ), 2002; Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/UNESP, 1998; Pós-graduada em Processo Civil – INPG – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande (MS), 1994; Graduada em pela Faculdade de Direito Rio-pretense, São José do Rio Preto (SP) no curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas Sociais, 1975. Exerce o cargo de Assessora Jurídica do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Mato Grosso do Sul; Advocacia contratada da Texaco do Brasil S/A – Produtos de Petróleo; Representante da ONG: Adoption et Parraige de la Charente – CONGNAC – França; Professora de Direito Civil e Direito Romano – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/MS; Orientadora de graduação e pós-graduação na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/MS; Pesquisadora do Brasil – CNPq – PIBIC/UCDB/ MS; Avaliadora interna e externa do PIBIC – UCDB/MS; Orientadora de trabalhos de pós-graduação de Direito Civil – EADUCDB/ MARCATO e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul – ESMAGIS.

Sumário

A Autora

Introdução

Capítulo I

A Constituição Federal de 1988

1. Objetivos das normas constitucionais

2. Competências administrativas

2.1 Os municípios e o direito ambiental

2.3 A União e a competência da lei do meio ambiente

Capítulo II

Antecedentes históricos da preservação legal do meio ambiente

1. Aspectos evolutivos do direito ambiental no Brasil

2. Os primeiros ambientalistas

Capítulo III

As grandes conferências sobre o meio ambiente 1. Proclamação da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano – Estocolmo, junho de 1972

2. A Declaração do Rio de Janeiro

3. Alguns atos e convenções internacionais de proteção ao meio ambiente

Capítulo IV

O desenvolvimento do direito ambiental no Brasil

1. Consolidação do direito ambiental

2. A legislação atual

2.1 Leis atuais que regulam o meio ambiente

3. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

4. Direito penal ambiental brasileiro

5. Lei de recursos hídricos

Capítulo V

Conscientização pública e eficácia da lei de proteção ambiental

1. Consciência

1.1 Conceito

1.2 Os aspectos subjetivos e objetivos da consciência

1.3 Autores

1.3.1 Sigmund Freud

1.3.2 Carl Gustav Jung

1.3.3 Jean Piaget

2. A contribuição filosófica e sociológica no estudo da consciência

3. Realidade consciente

4. Consciência humana

5. Percepção: um aprendizado

6. Conscientização

6.1 O processo de como se constrói a consciência

6.2 Conscientização pública

7. A conscientização como condição de eficácia da lei

7.1 Eficácia da lei

7.2 Condições de eficácia da lei

7.3 A conscientização e a eficácia

Considerações finais

LEIS, DECRETOS, DECLARAÇÕES, CÓDIGOS E OUTROS

REGRAMENTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE

Carta Europeia da Água do Conselho da Europa

Declaração Universal dos Direitos da Água

Lei nº 4.771, de 15/9/1965

Lei nº 6.453, de 17/10/1977

Lei nº 6.803, de 2/7/1980

Lei nº 6.902, de 27/4/1981

Lei nº 6.938, de 31/8/1981

Lei nº 7.347, de 24/7/1985

Lei nº 7.661, de 16/5/1988

Lei nº 7.735, de 22/2/1989

Lei nº 7.802, de 11/7/1989

Lei nº 8.171, de 17/1/1991

Lei nº 8.974, de 5/1/1995

Lei nº 9.111, de 10/10/1995

Lei nº 9.433, de 8/1/1997

Lei nº 9.605, de 12/2/1998

Decreto Federal nº 99.274, de 6/6/1990

Decreto-Lei nº 25, de 30/11/1937

Decreto-Lei nº 723, de 31/7/1969

– Código de Mineração

Decreto-Lei nº 852, de 11/11/1938

Medida Provisória nº 1.511-4, de 13/11/1996

Constituição da República Federativa do Brasil

PEÇAS PRÁTICAS

DE DIREITO AMBIENTAL

Ação civil pública ambiental com pedido liminar

Ação Civil Pública – Ação Cautelar Inominada

Ação Civil Pública Ambiental

Ação Civil Pública Ambiental, com Pedido de Liminar

Referências bibliográficas

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