CONTROLE CONSTITUCIONAL DA NORMA MUN

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Descrição Produto

Autor– Luiz Henrique Boselli de Souza

Edição 2014 – 280 pgs.Capa Dura

Formato 16X23 – Peso 0,606 kg.

ISBN – 978-85-7890-082-3

Código de Barras – 9788578900823

 

 

 

Informação Adicional

Peso 0.606 kg
Dimensões 16 x 23 cm

Autor

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas; Advogado; Professor Universitário

Sumário

Prefácio

Introdução

1. O MUNICÍPIO E SUA CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

1.1 Município

1.2 Origens do Município

1.3 O Município no Brasil Colônia

1.4 O Município na Constituição de 1824

1.5 O Município na Constituição de 1891

1.6 O Município na Constituição de 1934

1.7 O Município na Constituição de 1937

1.8 O Município na Constituição de 1946

1.9 O Município na Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional nº 1 de 1969

1.10 O Município na Constituição de 1988

2. FUNDAMENTOS E IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

2.1 O ordenamento jurídico e a necessária harmonia entre as normas de diferentes níveis

2.2 A harmonia do ordenamento jurídico em um Estadofederativo

3. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

3.1 Conceituação

3.2 Controle jurisdicional e controle político

3.3 Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade

3.4 Os sistemas de controle de constitucionalidade

3.4.1 O sistema norte-americano de controle de constitucionalidade

3.4.1.1 O stare decisis

3.4.2 O sistema austríaco de controle de constitucionalidade

3.4.3 O sistema francês de controle de constitucionalidade

4. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

4.1 A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil

4.2 O controle de constitucionalidade no atual regime constitucional

4.2.1 O controle político

4.2.1.1 A análise prévia da constitucionalidade por parte do Poder Legislativo

4.2.1.2 O veto

4.2.2 Controle jurisdicional difuso

4.2.2.1 O papel do Senado Federal

4.2.3 Controle jurisdicional concentrado4.2.3.1 Ação direta de inconstitucionalidade

4.2.3.2 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

4.2.3.3 Ação declaratória de constitucionalidade

4.2.3.4 Ação direta de arguição de inconstitucionalidade interventiva

4.2.3.5 A arguição de descumprimento de preceito fundamental

5. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS MUNICIPAIS

5.1 A evolução do controle de constitucionalidade das normas municipais

5.2 As normas municipais5.3 O controle político

5.3.1 A análise prévia da constitucionalidade por parte do Poder Legislativo Municipal

5.3.2 O veto

5.4 O controle jurisdicional difuso da norma municipal

5.4.1 O incidente de arguição de inconstitucionalidade

5.4.2 Súmula vinculante

5.5 O papel do Senado no controle da constitucionalidadeda norma municipal

5.6 A declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal      de Justiça dos Estados e as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais

5.7 As normas municipais em face da Lei Orgânica: controle de constitucionalidade ou controle de legalidade?

5.8 O controle concentrado da norma municipal

5.8.1 O controle concentrado da norma municipal em face da Constituição Estadual

5.8.2 O controle concentrado da norma municipal em face da Constituição Federal

5.9 O controle da inconstitucionalidade por omissão da norma municipal5.10 A ação declaratória de constitucionalidade da norma municipal

5.11 A arguição de descumprimento de preceito fundamental como forma de controle da constitucionalidade da norma municipal em face da Constituição Federal

5.12 As soluções encontradas no direito comparado

6. JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

6.1 Ação Civil Publica e controle de constitucionalidade da norma municipal

6.2 Ação Popular e controle de constitucionalidade da norma municipal

6.3 Agências bancárias

6.4 Criação de cargos

6.5 Iniciativa legislativa

6.6 Legitimidade ativa para a Ação Direta de Constitucionalidade

6.7 Normas edilícias

6.8 Normas de efeitos concretos

6.9 Tributos

6.10 Competência legislativa

Referências bibliográficas

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